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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 12.145,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94 (12/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 12.145,00

Autor

COMERCIAL PORCELANAS E TALHERES KNETIG LTDACNPJ

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CVRQ (09/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 17.123,37

Autor

COMERCIAL PORCELANAS E TALHERES KNETIG LTDACNPJ

Reu

KASSIA MACHADO LUZCPF

KASSIA MACHADO LUZCNPJ

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50893260220258217000/TJRS (08/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL PORCELANAS E TALHERES KNETIG LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RENATA VON MÜHLEN· OAB RS 034103· CPF 709.***.***-91

Autor:

ANA PAULA SERAFIN GARCIA· OAB RS 061656· CPF 001.***.***-38

Reu:

RENATA VON MÜHLEN· OAB RS 034103· CPF 709.***.***-91

Reu:

ANA PAULA SERAFIN GARCIA· OAB RS 061656· CPF 001.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMERCIAL PORCELANAS E TALHERES KNETIG LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA PAULA SERAFIN GARCIA (OAB RS061656) ADVOGADO(A): RENATA VON MÜHLEN (OAB RS034103) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de abril de 2023. Desembargador Federal... (28/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL PORCELANAS E TALHERES KNETIG LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RENATA VON MÜHLEN· OAB RS 034103· CPF 709.***.***-91

Autor:

ANA PAULA SERAFIN GARCIA· OAB RS 061656· CPF 001.***.***-38

Reu:

RENATA VON MÜHLEN· OAB RS 034103· CPF 709.***.***-91

Reu:

ANA PAULA SERAFIN GARCIA· OAB RS 061656· CPF 001.***.***-38

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (28/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

INCONSISTENTEFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 17.782.235,79

Autor

MASSA FALIDA DE L J DA SILVA DISTRIBUICOES EIRELI EPP

Outros

ELISA DAL BEN ANGELO· OAB RS 106642

VANESSA PIACENTINI· OAB PR 60072

MATHEUS TOPANOTI· OAB PR 95984· CPF 093.***.***-17

ROBERTA FELIPPI· OAB RS 67779· CPF 894.***.***-72

CLÁUDIO ANTONIO FERNANDES· OAB GO 7709· CPF 212.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

OXFORD PORCELANAS COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

MARCIEL MALISESKI JUNIOR· OAB SC 051454· CPF 081.***.***-69

Autor:

ELTON BENEDITO DA SILVA· OAB SC 034499· CPF 048.***.***-98

Autor:

KATELIN GONCALVES DE SOUZA· OAB SC 041738· CPF 053.***.***-08

Autor:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA· OAB SC 048566· CPF 038.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

OXFORD PORCELANAS COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06 (07/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OXFORD PORCELANAS COMERCIAL LTDACNPJ

OXFORD PORCELANAS ESPIRITO SANTO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

KATELIN GONCALVES DE SOUZA· OAB SC 041738· CPF 053.***.***-08

Autor:

MARCIEL MALISESKI JUNIOR· OAB SC 051454· CPF 081.***.***-69

Autor:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA· OAB SC 048566· CPF 038.***.***-08

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OXFORD PORCELANAS COMERCIAL LTDACNPJ

OXFORD PORCELANAS ESPIRITO SANTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

INGRID KUHN· CPF 288.***.***-61

Autor:

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO· CPF 806.***.***-87

Reu:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA· OAB SC 048566· CPF 038.***.***-08

Reu:

MARCIEL MALISESKI JUNIOR· OAB SC 051454· CPF 081.***.***-69

Reu:

KATELIN GONCALVES DE SOUZA· OAB SC 041738· CPF 053.***.***-08

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo (31/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 5045818-21.2023.4.02.5001/ES APELADO: OXFORD PORCELANAS COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO(A): KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO(A): MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ATO ORDINATÓRIO Certifico que estes autos se encontram na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com vista ao(s) Recorrido(s) APELADO: OXFORD PORCELANAS COMERCIAL L... (02/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OXFORD PORCELANAS COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIEL MALISESKI JUNIOR· OAB SC 051454· CPF 081.***.***-69

Reu:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA· OAB SC 048566· CPF 038.***.***-08

Reu:

KATELIN GONCALVES DE SOUZA· OAB SC 041738· CPF 053.***.***-08

Reu:

MARINA RENNEBERG· CPF 089.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 363631/2026 (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OXFORD PORCELANAS COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA· OAB SC 048566· CPF 038.***.***-08

Reu:

KATELIN GONCALVES DE SOUZA· OAB SC 041738· CPF 053.***.***-08

Reu:

MARCIEL MALISESKI JUNIOR· OAB SC 051454· CPF 081.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5045818212023402500120260205104608 (05/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

OXFORD PORCELANAS COMERCIAL LTDACNPJ

OXFORD PORCELANAS ESPIRITO SANTO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA· OAB SC 048566· CPF 038.***.***-08

Autor:

MARCIEL MALISESKI JUNIOR· OAB SC 051454· CPF 081.***.***-69

Autor:

KATELIN GONCALVES DE SOUZA· OAB SC 041738· CPF 053.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

OXFORD PORCELANAS COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA· OAB SC 048566· CPF 038.***.***-08

Autor:

MARCIEL MALISESKI JUNIOR· OAB SC 051454· CPF 081.***.***-69

Autor:

KATELIN GONCALVES DE SOUZA· OAB SC 041738· CPF 053.***.***-08

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (18/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OXFORD PORCELANAS COMERCIAL LTDACNPJ

OXFORD PORCELANAS ESPIRITO SANTO LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

KATELIN GONCALVES DE SOUZA· OAB SC 041738· CPF 053.***.***-08

Autor:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA· OAB SC 048566· CPF 038.***.***-08

Autor:

MARCIEL MALISESKI JUNIOR· OAB SC 051454· CPF 081.***.***-69

Reu:

KATELIN GONCALVES DE SOUZA· OAB SC 041738· CPF 053.***.***-08

Reu:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA· OAB SC 048566· CPF 038.***.***-08

Reu:

MARCIEL MALISESKI JUNIOR· OAB SC 051454· CPF 081.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OXFORD PORCELANAS COMERCIAL LTDACNPJ

OXFORD PORCELANAS ESPIRITO SANTO LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

KATELIN GONCALVES DE SOUZA· OAB SC 041738· CPF 053.***.***-08

Autor:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA· OAB SC 048566· CPF 038.***.***-08

Autor:

MARCIEL MALISESKI JUNIOR· OAB SC 051454· CPF 081.***.***-69

Reu:

KATELIN GONCALVES DE SOUZA· OAB SC 041738· CPF 053.***.***-08

Reu:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA· OAB SC 048566· CPF 038.***.***-08

Reu:

MARCIEL MALISESKI JUNIOR· OAB SC 051454· CPF 081.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5021263-08.2021.4.02.5001/ES IMPETRANTE: OXFORD PORCELANAS COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO(A): MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO(A): KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) IMPETRANTE: OXFORD PORCELANAS ESPIRITO SANTO LTDA ADVOGADO(A): INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO(A): MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO(A): KATELIN GONCALVES... (22/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2 (17/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OXFORD PORCELANAS COMERCIAL LTDACNPJ

OXFORD PORCELANAS ESPIRITO SANTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

KATELIN GONCALVES DE SOUZA· OAB SC 041738· CPF 053.***.***-08

Reu:

MARCIEL MALISESKI JUNIOR· OAB SC 051454· CPF 081.***.***-69

Reu:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA· OAB SC 048566· CPF 038.***.***-08

Reu:

ERICSON LUIS HILLESHEIN· OAB SC 058711· CPF 093.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86 (01/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OXFORD PORCELANAS COMERCIAL LTDACNPJ

OXFORD PORCELANAS ESPIRITO SANTO LTDA

Advogados

Autor:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA· OAB SC 48566· CPF 038.***.***-08

Autor:

ERICSON LUIS HILLESHEIN· OAB SC 58711

Autor:

KATELIN GONCALVES DE SOUZA· OAB SC 41738· CPF 053.***.***-08

Autor:

MARCIEL MALISESKI JUNIOR· OAB SC 51454· CPF 081.***.***-69

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

+ outros advogados do autor

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INACIO GRZYBOWSKI VENTURA· OAB SC 48566· CPF 038.***.***-08

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LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5003807-40.2024.4.02.5001/ES APELADO: OXFORD PORCELANAS COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO(A): MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO(A): INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO(A): ERICSON LUIS HILLESHEIN (OAB SC058711) APELADO: OXFORD PORCELANAS ESPIRITO SANTO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO(... (31/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OXFORD PORCELANAS COMERCIAL LTDACNPJ

OXFORD PORCELANAS ESPIRITO SANTO LTDA

Advogados

Autor:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA· OAB SC 48566· CPF 038.***.***-08

Autor:

ERICSON LUIS HILLESHEIN· OAB SC 58711

Autor:

KATELIN GONCALVES DE SOUZA· OAB SC 41738· CPF 053.***.***-08

Autor:

MARCIEL MALISESKI JUNIOR· OAB SC 51454· CPF 081.***.***-69

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

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INACIO GRZYBOWSKI VENTURA· OAB SC 48566· CPF 038.***.***-08

Reu:

ERICSON LUIS HILLESHEIN· OAB SC 58711

Reu:

KATELIN GONCALVES DE SOUZA· OAB SC 41738· CPF 053.***.***-08

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MARCIEL MALISESKI JUNIOR· OAB SC 51454· CPF 081.***.***-69

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LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

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