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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2019

Distribuição

31/08/2019

Valor

R$ 64.638,67

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ALAIN JEAN PIERRE BALDACCICPF

APOIO PROMOCAO COMERCIAL LTDA - MECNPJ

MONICA RIBEIRO LEITE BALDACCICPF

Advogados

Reu:

ROGERIO DAMASCENO LEAL· OAB SP 156779· CPF 619.***.***-87

Reu:

ANA PAULA MOURA GAMA· OAB BA 834· CPF 574.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE (26/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2001

Distribuição

31/01/2001

Valor

R$ 420.480,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

APOIO PROMOCAO COMERCIAL LTDA - MECNPJ

DANIEL ANDRE BALDACCICPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (28/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/09/2011

Distribuição

15/09/2011

Valor

R$ 1.366,29

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)CNPJ

Reu

APOIO PROMOCAO COMERCIAL LTDA - MECNPJ

JOSE ADEMARIO COSTACPF

JOSEILTON MAXIMO DOS REISCPF

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (18/07/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 174.224,94

Autor

EOS PROMOCAO COMERCIAL LTDA MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS TONELLO BOLSI· OAB PR 97684· CPF 094.***.***-47

Autor:

JOSE CARLOS HORNUNG· OAB PR 71654· CPF 306.***.***-87

Autor:

GUILHERME FREDERICO TOBIAS DE BUENO GIZZI· OAB PR 76190· CPF 017.***.***-40

Reu:

LIDSON JOSE TOMASS· OAB PR 14044· CPF 536.***.***-68

Outros

MARIA DE LOURDES COSTA XAVIER· OAB PR 106003

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (31/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 174.224,94

Autor

EOS PROMOCAO COMERCIAL LTDA MECNPJ

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

EOS PROMOCAO COMERCIAL LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FREDERICO TOBIAS DE BUENO GIZZI· OAB PR 76190· CPF 017.***.***-40

Autor:

MATHEUS TONELLO BOLSI· OAB PR 97684· CPF 094.***.***-47

Autor:

JOSE CARLOS HORNUNG· OAB PR 71654· CPF 306.***.***-87

Reu:

LIDSON JOSE TOMASS· OAB PR 14044· CPF 536.***.***-68

Reu:

GUILHERME FREDERICO TOBIAS DE BUENO GIZZI· OAB PR 76190· CPF 017.***.***-40

Reu:

MATHEUS TONELLO BOLSI· OAB PR 97684· CPF 094.***.***-47

Reu:

JOSE CARLOS HORNUNG· OAB PR 71654· CPF 306.***.***-87

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (24/11/2025)

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