Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

LEANDRO FERNANDES DA SILVACPF

JULIMAR RODRIGUES DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SAULO VINHAL DA COSTA· CPF 004.***.***-06

Autor:

CELEM GUIMARAES GUERRA JUNIOR· CPF 699.***.***-49

Autor:

PAULO SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA· CPF 487.***.***-68

Autor:

LEONARDO VALERIO PULIS ATENIENSE· CPF 054.***.***-13

Autor:

ADAILTON SARAIVA SILVA· CPF 573.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ALBERTO MAGALHAES FEITOSA· CPF 029.***.***-55

Reu:

GIDELVAN SOUSA SILVA· CPF 523.***.***-53

Reu:

JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· CPF 025.***.***-60

Reu:

PABLO MENDONCA CHAER· CPF 075.***.***-00

Reu:

RUBISMARK SARAIVA MARTINS· CPF 643.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada - Outros documentos (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIMAR RODRIGUES DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (25/02/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIMAR RODRIGUES DA SILVA JUNIORCPF

LEANDRO FERNANDES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Autor:

SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN· OAB DF 0000000· CPF 484.***.***-00

Autor:

JOSE ALVES MACIEL· OAB TO 000488· CPF 251.***.***-91

Autor:

MARIA DO CARMO COTA· CPF 452.***.***-25

Autor:

RONALDO CAROLINO RUELA· CPF 198.***.***-72

Reu:

JOSE DEMOSTENES DE ABREU· CPF 379.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOTOP1ECRI (25/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

MARCEL DOS SANTOSCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada >> Documento (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCEL DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCEL DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 003283· CPF 369.***.***-87

Autor:

CARLA CAROLINE DE OLIVEIRA SILVA· CPF 111.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ADEILDO CAETANO SABOIACPF

Reu

ADEILDO CAETANO SABOIACPF

WILLIAN WENDERSON MAGALHAES DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

GABRIEL CORREIA DE FARIAS· CPF 990.***.***-49

Reu:

GABRIEL CORREIA DE FARIAS· CPF 990.***.***-49

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (29/11/2023)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOSIELTON DA SILVA RAMOSCPF

Advogados

Reu:

ISABELLE MESQUITA DE ARAUJO· CPF 025.***.***-55

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (07/04/2022)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE SALVIANO BARROS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ALEXANDRE SALVIANO BARROS

Advogados

Autor:

GABRIEL CORREIA DE FARIAS· CPF 990.***.***-49

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

GABRIEL CORREIA DE FARIAS· CPF 990.***.***-49

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (18/07/2023)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRALDICLEY RAMOS GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (24/02/2025)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS PATROCINIO RIBEIROCPF

RERISON COSTA ROCHACPF

JULIAN GONCALVES SABOIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MATHEUS PATROCINIO RIBEIROCPF

RERISON COSTA ROCHACPF

JULIAN GONCALVES SABOIACPF

Advogados

Reu:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (05/09/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2010

Distribuição

22/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

O MINISTERIO PUBLICO

Reu

AGNALDO PEREIRA DA ROCHA

Advogados

Reu:

RAIMUNDO NONATO DO SACRAMENTO· OAB BA 13378· CPF 013.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Agnaldo Pereira Da Rocha Advogado: Raimundo Nonato Do Sacramento (OAB:BA13378) Terceiro Interessado: Licivania Vieira Teles Terceiro Interessado: Sandro Tiago França De Oliveira Terceiro Interessado: César Silva Cerqueira Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Sociedade Intimação: PODER JUDICIÁRIO JUÍZO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 0001188-83.2010.8.05.0124 Ação Pena... (03/10/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2012

Distribuição

13/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALESSANDRO DE OLIVEIRA SANTANA

ANAILTON BISPO DO NASCIMENTO

ERBERT FRANCA PEREIRA

Advogados

Reu:

VITOR DIAS UZE DA SILVA· OAB BA 32074· CPF 025.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Erbert França Pereira Reu: Anailton Bispo Do Nascimento Reu: Alessandro De Oliveira Santana Advogado: Vitor Dias Uze Da Silva (OAB:BA32074) Terceiro Interessado: Diego Silva De Oliveira Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Esta PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0380140-13.2012.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropo... (14/10/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO DE OLIVEIRA SANTANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (16/12/2022)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO DE OLIVEIRA SANTANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/08/2022)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2008

Distribuição

26/03/2008

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Carla Santos Da Conceição Terceiro Interessado: Priscila Rodrigues Pereira Terceiro Interessado: E. P. D. S. Terceiro Interessado: Vera Lúcia Santos Da Conceição Terceiro Interessado: Maria De Lourdes Souza Santos Terceiro Interessado: Elisabeth De Sousa Barros Santos Terceiro Interessado: Marinalva Santos Gomes Terceiro Interessado: Geisebete Barros Dos Santos Andrade Terceiro Interess... (09/12/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CARLA SANTOS DA CONCEICAO

ELAINE RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA MARIA PALMEIRA FERREIRA AROUCA· OAB BA 6612· CPF 227.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/06/2025 (25/06/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA SANTOS DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

09/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA SANTOS DA CONCEICAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/11/2015)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal