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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

02/07/2013

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 15.370,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL REBOUCAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (05/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

02/07/2013

Distribuição

02/07/2013

Valor

R$ 15.370,12

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

COMERCIAL REBOUCAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2009

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 62.370,19

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

COMERCIAL REBOUCAS LTDA - MECNPJ

CARLOS ROBERTO BRANDAOCPF

SANDRA INACIA ROMEIRO FEITOZACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/01/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2009

Distribuição

07/12/2009

Valor

R$ 62.370,19

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

COMERCIAL REBOUCAS LTDA - MECNPJ

CARLOS ROBERTO BRANDAOCPF

SANDRA INACIA ROMEIRO FEITOZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 2.733.078,52

Último movimento: Expedição de Intimação. (23/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 2.733.078,52

Autor

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

JOSELIA MAIA REBOUCAS DANTASCPF

JOSEILTON MAIA REBOUCASCPF

J. M. REBOUCAS COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL MENDES PAULA BRASIL· OAB RN 9820· CPF 050.***.***-01

Reu:

VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 5451· CPF 020.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (01/07/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 4.900,89

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

J. M. REBOUCAS COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 4.900,89

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

J. M. REBOUCAS COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (03/07/2024)

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