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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2010

Distribuição

27/01/2010

Valor

R$ 2.105,70

Autor

COMERCIAL ASSIS LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ALBERTINO GOMES DE ASSISCPF

COMERCIAL ASSIS LTDACNPJ

ELIZABETE PEREIRA DE ASSISCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAO DEVINO DE BRITO JUNIOR· OAB MT 27894· CPF 034.***.***-73

Reu:

JOAO DEVINO DE BRITO JUNIOR· OAB MT 27894· CPF 034.***.***-73

Último movimento: Juntada de Certidão (05/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/07/2009

Distribuição

03/07/2009

Valor

R$ 1.020,03

Autor

COMERCIAL ASSIS LTDACNPJ

ELIZABETE PEREIRA DE ASSISCPF

ALBERTINO GOMES DE ASSISCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAO DEVINO DE BRITO JUNIOR· OAB MT 27894· CPF 034.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2026 23:59 (02/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

14/10/2013

Distribuição

14/10/2013

Valor

R$ 1.009,07

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

COMERCIAL ASSIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS· OAB MT 13339· CPF 778.***.***-87

Reu:

JOAO DEVINO DE BRITO JUNIOR· OAB MT 27894· CPF 034.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (14/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

14/03/2026

Distribuição

14/03/2026

Valor

R$ 1.009,07

Autor

COMERCIAL ASSIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DEVINO DE BRITO JUNIOR· OAB MT 27894· CPF 034.***.***-73

Reu:

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS· OAB MT 13339· CPF 778.***.***-87

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

14/03/2026

Distribuição

14/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL ASSIS LTDA

Reu

COMERCIAL ASSIS LTDA

Advogados

Autor:

JOAO DEVINO DE BRITO JUNIOR· OAB MT 27894· CPF 034.***.***-73

Reu:

JOAO DEVINO DE BRITO JUNIOR· OAB MT 27894· CPF 034.***.***-73

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

14/10/2013

Distribuição

14/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL ASSIS LTDA

Reu

COMERCIAL ASSIS LTDA

Advogados

Autor:

JOAO DEVINO DE BRITO JUNIOR· OAB MT 27894· CPF 034.***.***-73

Reu:

JOAO DEVINO DE BRITO JUNIOR· OAB MT 27894· CPF 034.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 0044023-71.2013.8.11.0041 APELANTE: COMERCIAL ASSIS LTDA. APELADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ (MT) DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se de recurso de apelação cível interposto por COMERCIAL ASSIS LTDA. contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Especializada de Execução Fiscal da Comarca de Cuiabá (MT) que, nos autos d... (30/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2006

Distribuição

18/05/2006

Valor

R$ 1.790,94

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

ALBERTINO GOMES DE ASSISCPF

COMERCIAL ASSIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2008

Distribuição

17/11/2008

Valor

R$ 1.482.274,92

Autor

AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

JOSE CARLOS ESFERRACPF

ANTONIO SALVADOR LEPRICPF

ROSA NICOLINI LEPRICPF

JOSE CESAR ODORIZZICPF

JC COMERCIAL ASSIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL ERNY CHRISTOFOLLI PARISENTI· OAB MT 18382· CPF 736.***.***-72

Autor:

LUIZ FELIPPE CANAVARROS CALDART· OAB MT 23252· CPF 006.***.***-81

Autor:

CARLOS EDUARDO GOMES· OAB PR 70642· CPF 060.***.***-09

Autor:

MARCELO TADEU FRAGA· OAB MT 7967· CPF 281.***.***-88

Autor:

JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN· OAB MT 3103· CPF 796.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO DONIZETE COLOGNHEZI· OAB SP 214814· CPF 110.***.***-96

Último movimento: Publicado Sentença em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/11/2008

Distribuição

17/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

Reu

ANTONIO SALVADOR LEPRICPF

JC COMERCIAL ASSIS LTDA

JOSE CARLOS ESFERRACPF

JOSE CESAR ODORIZZICPF

ROSA NICOLINI LEPRICPF

Advogados

Autor:

MARCELO TADEU FRAGA· OAB MT 7967· CPF 281.***.***-88

Autor:

PATRICIA ALMEIDA CAMPOS BORGES· OAB MT 10430· CPF 705.***.***-15

Autor:

CARLOS EDUARDO GOMES· OAB PR 70642· CPF 060.***.***-09

Autor:

CASSIA CAROLINA VOLLET CUNHA· OAB MT 9233· CPF 710.***.***-68

Autor:

HELIO DONIZETE COLOGNHEZI· OAB SP 214814· CPF 110.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO TADEU FRAGA· OAB MT 7967· CPF 281.***.***-88

Reu:

PATRICIA ALMEIDA CAMPOS BORGES· OAB MT 10430· CPF 705.***.***-15

Reu:

CARLOS EDUARDO GOMES· OAB PR 70642· CPF 060.***.***-09

Reu:

CASSIA CAROLINA VOLLET CUNHA· OAB MT 9233· CPF 710.***.***-68

Reu:

HELIO DONIZETE COLOGNHEZI· OAB SP 214814· CPF 110.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0011775-45.2008.8.11.0003.. EXEQUENTE: AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA EXECUTADO: JC COMERCIAL ASSIS LTDA, JOSE CESAR ODORIZZI, ROSA NICOLINI LEPRI, JOSE CARLOS ESFERRA ESPÓLIO: ANTONIO SALVADOR LEPRI Vistos e examinados. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA em face de JC COMERCIAL ASSIS LTDA e dos coob... (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2006

Distribuição

25/01/2006

Valor

R$ 114.484,19

Autor

DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

EDIVALDO VICENTE DE FARIACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI· OAB SP 266583· CPF 301.***.***-09

Autor:

FERNANDA GOMES DE MATTOS· OAB SP 281581· CPF 024.***.***-01

Autor:

CELINA EIKO MAKINO· OAB SP 286058· CPF 306.***.***-44

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Autor:

LUCIANE DAISY DE OLIVEIRA COSTA· OAB SP 286219· CPF 221.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

EDVALDO DE ALBUQUERQUE MELO· OAB PR 15016

Reu:

GUSTAVO DE ALBUQUERQUE MELO· OAB PR 81131· CPF 060.***.***-22

Outros

WALMOR FRANCISCO MOLIN NETO· OAB PR 71288

LAERTY MORELIN BERNARDINO· OAB PR 57890· CPF 055.***.***-64

JÉSSICA TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB PR 101806

FABIO AUGUSTO ORLANDI DE OLIVEIRA· OAB PR 31239· CPF 278.***.***-42

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/05/2026)

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