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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 81.400,00

Autor

TOSCANINI BATISTACPF

Reu

SALEEM AHMED ZAHEERCPF

JOSELITA DE BRITO DE ESCOBARCPF

H JOMAA E G44 MINERACAO LTDACNPJ

G44 BRASIL SCPCNPJ

INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LUCAS AMARAL DA SILVA· OAB DF 56158· CPF 013.***.***-63

Reu:

TIAGO DO VALE PIO· OAB DF 73950· CPF 978.***.***-68

Último movimento: Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga. (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

HERBET SOARES CORREIACPF

ASSOC DE PROP DO CONDOMINIO ESTANC QUINTAS DA ALVORADACNPJ

JOSANDRA CRISTINA MOREIRA DE CASTROCPF

LEDA MARIA MARQUES CAVALCANTECPF

ANDREA VELOSO DE CASTRO FERREIRACPF

+ 10 outros

Reu

ASSOC DE PROP DO CONDOMINIO ESTANC QUINTAS DA ALVORADACNPJ

CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADACNPJ

JOSANDRA CRISTINA MOREIRA DE CASTROCPF

LEDA MARIA MARQUES CAVALCANTECPF

ANDREA VELOSO DE CASTRO FERREIRACPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

JOHN KENNEDY PINTO· OAB DF 68010· CPF 563.***.***-68

Autor:

LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA· OAB DF 15119· CPF 151.***.***-10

Autor:

MARCELO VERNER CARVALHO DUARTE· OAB DF 63152· CPF 035.***.***-93

Autor:

LILIANE MARQUES THOMAZ· OAB DF 25163· CPF 723.***.***-00

Autor:

JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA· OAB DF 36027· CPF 044.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO VERNER CARVALHO DUARTE· OAB DF 63152· CPF 035.***.***-93

Reu:

LILIANE MARQUES THOMAZ· OAB DF 25163· CPF 723.***.***-00

Reu:

LUCIANA MARQUES THOMAZ· OAB DF 75697· CPF 699.***.***-53

Reu:

FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE· OAB DF 25515· CPF 924.***.***-87

Reu:

JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA· OAB DF 36027· CPF 044.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AVENIR JUNIOR & ALEXANDRE GOMES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

HERBET SOARES CORREIACPF

Advogados

Autor:

JOHN KENNEDY PINTO· OAB DF 68010· CPF 563.***.***-68

Autor:

LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA· OAB DF 15119· CPF 151.***.***-10

Autor:

CARLA DANIELLI SOARES OLIVEIRA· OAB DF 25375· CPF 722.***.***-68

Autor:

AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR· OAB DF 24308· CPF 989.***.***-20

Autor:

RONAN SALVIANO CUSTODIO· OAB DF 51680· CPF 018.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

JOHN KENNEDY PINTO· OAB DF 68010· CPF 563.***.***-68

Reu:

LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA· OAB DF 15119· CPF 151.***.***-10

Reu:

CARLA DANIELLI SOARES OLIVEIRA· OAB DF 25375· CPF 722.***.***-68

Reu:

AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR· OAB DF 24308· CPF 989.***.***-20

Reu:

RONAN SALVIANO CUSTODIO· OAB DF 51680· CPF 018.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ASSOC DE PROP DO CONDOMINIO ESTANC QUINTAS DA ALVORADA e outros Requerido: HERBET SOARES CORREIA CERTIDÃO Certifico que foi apresentado sob ID 250295230 o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborados pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) HERBET SOARES CORREIA intimada(s) na pessoa de seu advogado, por publicaç... (25/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

31/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

AVENIR JUNIOR & ALEXANDRE GOMES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

HERBET SOARES CORREIACPF

Advogados

Autor:

JOHN KENNEDY PINTO· OAB DF 68010· CPF 563.***.***-68

Autor:

LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA· OAB DF 15119· CPF 151.***.***-10

Autor:

CARLA DANIELLI SOARES OLIVEIRA· OAB DF 25375· CPF 722.***.***-68

Autor:

AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR· OAB DF 24308· CPF 989.***.***-20

Autor:

RONAN SALVIANO CUSTODIO· OAB DF 51680· CPF 018.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

JOHN KENNEDY PINTO· OAB DF 68010· CPF 563.***.***-68

Reu:

LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA· OAB DF 15119· CPF 151.***.***-10

Reu:

CARLA DANIELLI SOARES OLIVEIRA· OAB DF 25375· CPF 722.***.***-68

Reu:

AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR· OAB DF 24308· CPF 989.***.***-20

Reu:

RONAN SALVIANO CUSTODIO· OAB DF 51680· CPF 018.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RCFA ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

DOMINUS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

DOMINUS 11 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

DEL 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

+ 4 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S A

Outros

ALEXSANDRO CRUZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 161886· CPF 083.***.***-57

ARMANDO ROBERTO REVOREDO VICENTINO· OAB RJ 155588· CPF 105.***.***-47

GUSTAVO GOMES SILVEIRA· OAB RJ 089390

BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE· OAB RJ 124405· CPF 055.***.***-79

WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO· OAB RJ 128768· CPF 090.***.***-54

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (31/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RCFA ENGENHARIA LTDACNPJ

DOMINUS 10 EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

DOMINUS 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

DEL 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (30/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE)

11. NASCIMENTO & REZENDE ADVOGADOS (INTERESSADO)

Reu

10. SPE LOTE 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (EMBARGADO)

2. RCFA ENGENHARIA LTDA (EMBARGADO)

3. LAGOA SANTA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGADO)

4. DOMINUS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA (EMBARGADO)

5. DOMINUS 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGADO)

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL BROSEGHINI MENDONÇA· OAB RJ 207893· CPF 136.***.***-25

Autor:

LEONARDO SILVA THEOPHILO· OAB RJ 185361· CPF 075.***.***-22

Autor:

RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA· OAB RJ 130888· CPF 087.***.***-67

Autor:

JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO· OAB RJ 183519· CPF 055.***.***-80

Autor:

WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO· OAB RJ 128768· CPF 090.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL BROSEGHINI MENDONÇA· OAB RJ 207893· CPF 136.***.***-25

Reu:

LEONARDO SILVA THEOPHILO· OAB RJ 185361· CPF 075.***.***-22

Reu:

RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA· OAB RJ 130888· CPF 087.***.***-67

Reu:

JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO· OAB RJ 183519· CPF 055.***.***-80

Reu:

WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO· OAB RJ 128768· CPF 090.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

R$ 180.681,86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 Apelante(s) - ADRIANO GOMES PEIXOTO; FERREIRA PINTO CORDEIRO SANTOS E MAIA ADVOGADOS; MARTA ALMEIDA PEIXOTO; OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS IMOBILIÁRIOS; Apelado(a)(s) - ADRIANO GOMES PEIXOTO; MARTA ALMEIDA PEIXOTO; OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS IMOBILIÁRIOS; PRODOMUS ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA; TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILI... (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO GOMES PEIXOTOCPF

MARTA ALMEIDA PEIXOTOCPF

Reu

OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S.A.CNPJ

TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

PRODOMUS ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDACNPJ

FERREIRA PINTO, CORDEIRO, SANTOS E MAIA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA MARIA LASMAR· OAB MG 67619

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692

Autor:

FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE· OAB MG 62129

Autor:

JULIANA DIAS FREIRE· OAB MG 87305

Autor:

MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 87791

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546

Reu:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752

Reu:

WALLACE ALVES DOS SANTOS· OAB MG 79700

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828

Reu:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB MG 106752

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido o prazo (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S.A.CNPJ

FERREIRA PINTO, CORDEIRO, SANTOS E MAIA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ADRIANO GOMES PEIXOTOCPF

MARTA ALMEIDA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO· OAB MG 76700

Autor:

JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752

Autor:

WALLACE ALVES DOS SANTOS· OAB MG 79700

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA MARIA LASMAR· OAB MG 67619

Reu:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692

Reu:

FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE· OAB MG 62129

Reu:

JULIANA DIAS FREIRE· OAB MG 87305

Reu:

MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 87791

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido o prazo (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO GOMES PEIXOTOCPF

MARTA ALMEIDA PEIXOTOCPF

OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S.A.CNPJ

FERREIRA PINTO, CORDEIRO, SANTOS E MAIA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

PRODOMUS ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDACNPJ

OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S.A.CNPJ

ADRIANO GOMES PEIXOTOCPF

MARTA ALMEIDA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692

Autor:

FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE· OAB MG 62129

Autor:

SOFIA ANDRADE GUIMARAES· OAB MG 128092

Autor:

JULIANA DIAS FREIRE· OAB MG 87305

Autor:

MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 87791

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAM LOPES BASTOS· OAB RJ 137998

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843

Reu:

DANIELLE BARBOSA RODRIGUES VIEIRA

Reu:

FERNANDA PESSANHA SALIM

Reu:

MARCUS FLAVIO SILVA REIS· OAB RJ 1243

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

20/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO GOMES PEIXOTO

MARTA ALMEIDA PEIXOTOCPF

Reu

TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546· CPF 052.***.***-12

Autor:

SILVIA MARIA LASMAR· OAB MG 67619· CPF 540.***.***-68

Autor:

WILLIAM LOPES BASTOS· OAB RJ 137998· CPF 091.***.***-16

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843· CPF 010.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546· CPF 052.***.***-12

Reu:

SILVIA MARIA LASMAR· OAB MG 67619· CPF 540.***.***-68

Reu:

WILLIAM LOPES BASTOS· OAB RJ 137998· CPF 091.***.***-16

Reu:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843· CPF 010.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO GOMES PEIXOTO

MARTA ALMEIDA PEIXOTOCPF

Reu

TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546· CPF 052.***.***-12

Autor:

SILVIA MARIA LASMAR· OAB MG 67619· CPF 540.***.***-68

Autor:

WILLIAM LOPES BASTOS· OAB RJ 137998· CPF 091.***.***-16

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843· CPF 010.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546· CPF 052.***.***-12

Reu:

SILVIA MARIA LASMAR· OAB MG 67619· CPF 540.***.***-68

Reu:

WILLIAM LOPES BASTOS· OAB RJ 137998· CPF 091.***.***-16

Reu:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843· CPF 010.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). José Marcos Vieira TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Remessa para contrarrazões ÀS PARTES EMBARGADAS Adv - CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET, CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET, CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET, CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET, DANIELLE BARBOSA RODRIGUES VIEIRA, DANIELLE BARBOSA RODRIGUES VIEIRA, FERNANDA PESSANHA SALIM, FERNANDA PESSANHA SALIM, FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE, FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE, JULIANA... (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 2.826,42

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

RAFAEL ALMEIDA PEIXOTOCPF

DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GOMES DA MATA DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GOMES DA MATA DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S.A.CNPJ

TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

RAFAEL ALMEIDA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843

Autor:

DANIELLE BARBOSA RODRIGUES VIEIRA

Reu:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692

Reu:

JULIANA DIAS FREIRE

Reu:

LETICIA LIMA GATTI GUIMARAES

Reu:

RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI· OAB MG 101411

Reu:

MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 87791

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

28/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL ALMEIDA PEIXOTO

Reu

OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S.A.

TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843· CPF 010.***.***-15

Autor:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950· CPF 051.***.***-13

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Autor:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627· CPF 102.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843· CPF 010.***.***-15

Reu:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950· CPF 051.***.***-13

Reu:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Reu:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627· CPF 102.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL ALMEIDA PEIXOTO

Reu

OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S.A.

TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843· CPF 010.***.***-15

Autor:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950· CPF 051.***.***-13

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Autor:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627· CPF 102.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843· CPF 010.***.***-15

Reu:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950· CPF 051.***.***-13

Reu:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Reu:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627· CPF 102.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RAFAEL ALMEIDA PEIXOTO CPF: 080.525.806-09 RÉU: TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CPF: 13.167.132/0001-54 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 C PROCESSO Nº: 5158685-52.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMEN... (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DARIO DE SOUZA

Reu

RCFA ENGENHARIA LTDA

DOMINUS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA

DOMINUS 11 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

DOMINUS 14 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

DEL 15 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

+ 4 outros

Outros

ROSÂNGELA DANTAS DE FARIA LIMA· OAB RJ 83514· CPF 935.***.***-68

THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA· OAB RJ 74235· CPF 781.***.***-72

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627· CPF 102.***.***-44

Último movimento: Remessa (29/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 175.919,06

Autor

DEL 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

DOMINUS 10 EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

DOMINUS 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

LA SETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

DARIO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA· OAB RJ 74235· CPF 781.***.***-72

Reu:

ROSANGELA DANTAS DE FARIA LIMA· OAB RJ 83514· CPF 935.***.***-68

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JERONIMO CABRAL DA SILVA

INOVA ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA

Reu

DOMINUS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

DOMINUS 11 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

DEL 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

LA SETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA

+ 4 outros

Outros

WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO· OAB RJ 128768· CPF 090.***.***-54

VITOR HUGO ERLICH VARELLA· OAB RJ 136509· CPF 056.***.***-73

GABRIEL BROSEGHINI MENDONÇA· OAB RJ 207893· CPF 136.***.***-25

SEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM· OAB RJ 55880· CPF 400.***.***-78

ANTÔNIO NICODEMO SALGADO· OAB RJ 49208· CPF 111.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (03/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 19.363,92

Autor

RCFA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALCNPJ

DOMINUS 10 EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

DOMINUS 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

DEL 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

JERONIMO CABRAL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES· OAB RJ 128418· CPF 052.***.***-86

Autor:

JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT· OAB RJ 113760· CPF 079.***.***-31

Autor:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627· CPF 102.***.***-44

Reu:

ANTÔNIO NICODEMO SALGADO· OAB RJ 49208· CPF 111.***.***-91

Reu:

SEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM· OAB RJ 55880· CPF 400.***.***-78

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/05/2026 Petição Nº 471630/2026 - (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 1.470.954,08

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RCFA ENGENHARIA LTDACNPJ

CLAUDIO RIBEIRO NEVESCPF

RONALDO PINTO DE OLIVEIRACPF

FLAVIO MILONECPF

PRODOMUS ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDACNPJ

+ 14 outros

Advogados

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA VIANA· CPF 675.***.***-68

Autor:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627· CPF 102.***.***-44

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 052572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50049710820244020000/TRF2 (11/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 11.382.373,04

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DOMINUS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

DEL 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

RCFA ENGENHARIA LTDACNPJ

TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

LAGOA SANTA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 14 outros

Advogados

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Reu:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627· CPF 102.***.***-44

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/05/2026)

Ver detalhes

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RCFA ENGENHARIA LTDACNPJ

DOMINUS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

SPE MG 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

GREEN 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 13 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 052572· CPF 577.***.***-68

Reu:

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA· CPF 025.***.***-12

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RCFA ENGENHARIA LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 052572· CPF 577.***.***-68

Autor:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627· CPF 102.***.***-44

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 052572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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