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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 17.814,60

Autor

MARINAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

AUDITOR ADJUTO ESTADUAL JOAO AURICIO DE LAVOR

Outros

CARLOS HENRIQUE ROCHA DE CASTRO· OAB RN 17551

REGINA COELI SOARES OLIVEIRA VELOSO· OAB RN 17353

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 17.814,60

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARINAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

REGINA COELI SOARES OLIVEIRA VELOSO· CPF 099.***.***-25

Reu:

CARLOS HENRIQUE ROCHA DE CASTRO· CPF 016.***.***-95

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 15/05/2026. Documento: 36834595 (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARINAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

REGINA COELI SOARES OLIVEIRA VELOSO· OAB RN 17353· CPF 099.***.***-25

Autor:

CARLOS HENRIQUE ROCHA DE CASTRO· OAB RN 17551· CPF 016.***.***-95

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicado Intimação em 03/06/2024. (07/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 29.602,68

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 29.602,68

Autor

MARINAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MOSSORO/RN

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MOSSORO-RN

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE

MARINAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MOSSORO/RN

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE ROCHA DE CASTRO· OAB RN 17551· CPF 016.***.***-95

Reu:

CARLOS HENRIQUE ROCHA DE CASTRO· OAB RN 17551· CPF 016.***.***-95

Último movimento: Recebidos os autos (03/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE ROCHA DE CASTROCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE ROCHA DE CASTRO· OAB RN 17551· CPF 016.***.***-95

Reu:

CARLOS HENRIQUE ROCHA DE CASTRO· OAB RN 17551· CPF 016.***.***-95

Último movimento: Decurso de Prazo (05/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE ROCHA DE CASTROCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE ROCHA DE CASTRO· OAB RN 17551· CPF 016.***.***-95

Reu:

CARLOS HENRIQUE ROCHA DE CASTRO· OAB RN 17551· CPF 016.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo n. 0820078-26.2021.8.20.5106 DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por Marinar Produtos Alimentícios Ltda. em face do Estado do Rio Grande do Norte, em razão da sentença de Id. nº 103195065, mantida pelo acórdão de Id. Nº 157401712, que reconheceu a ilegalidade do recolhimento do ICMS sobre a dem... (13/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/07/2001

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MARIMAR-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

JOSE CARLOS CUSTODIOCPF

MARIA APARECIDA SAWAYA BARBOSA CUSTODIOCPF

MAURO BARBOSA CUSTODIOCPF

MARCIO BARBOSA CUSTODIOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA LUCIA DE SOUSA E SILVA MURCA PIRES· OAB SP 126102· CPF 112.***.***-69

Reu:

MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO· OAB SP 54088· CPF 819.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE LONGO· OAB SP 156789· CPF 250.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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