COMERCIO ARRUDA CAMARA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2015

Distribuição

04/02/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ARRUDA CAMARA COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRA E ARTEFATOS LTDA - MECNPJ

Reu

ALAMILSON LIMA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Autor:

FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 4030· CPF 878.***.***-04

Reu:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· OAB RN 6066· CPF 010.***.***-75

Reu:

EDUARDO CHAN· OAB RN 8242· CPF 296.***.***-65

Reu:

EDILAINE CRISTINA DONADELLO DUARTE· OAB RN 8910· CPF 107.***.***-73

Reu:

ELISAMA ARAUJO CUNHA PINHEIRO· OAB RN 4142· CPF 903.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALAMILSON LIMA BARBOSACPF

Reu

ARRUDA CAMARA COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRA E ARTEFATOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (20/12/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Serviços ProfissionaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/02/2015

Distribuição

04/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALD CASTRO DE ANDRADECPF

Reu

ELISAMA ARAUJO CUNHA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 4030· CPF 878.***.***-04

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Reu:

ELISAMA ARAUJO CUNHA PINHEIRO· OAB RN 4142· CPF 903.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

20/06/2019

Distribuição

20/06/2019

Valor

R$ 143.976,53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 143.976,53

Autor

CID ARRUDA CAMARACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Autor:

RAFAEL PIRES MIRANDA· OAB RN 13298· CPF 049.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão (17/01/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO CESAR NOGUEIRACPF

Reu

CID ARRUDA CAMARACPF

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

CYRUS ALBERTO DE ARAUJO BENAVIDES· OAB RN 4019· CPF 022.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 1.622.081,95

Autor

CID ARRUDA CAMARACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Outros

MARIO GOMES TEIXEIRA· OAB RN 4083· CPF 434.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 180.572,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 180.572,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE NOVA CRUZ

MUNICIPIO DE NOVA CRUZCNPJ

Reu

CID ARRUDA CAMARACPF

Advogados

Reu:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CID ARRUDA CAMARACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

VICTOR PINTO MAIA· OAB RN 14385· CPF 057.***.***-30

ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RN 14966· CPF 097.***.***-44

ANDRÉ AUGUSTO DE CASTRO· OAB RN 3898· CPF 020.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JUIZO DA 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL

CID ARRUDA CAMARACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 13/10/2022. (13/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 98.065,86

Último movimento: Juntada de despacho (13/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 98.065,86

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CID ARRUDA CAMARACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (04/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CID ARRUDA CAMARACPF

Advogados

Autor:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Reu:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0848279-52.2021.8.20.5001. APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: CID ARRUDA CAMARA DECISÃO Processo concluído. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se, sem prejuízo de posterior desarquivamento caso requerido por uma das partes. PI NATAL /RN, 6 de julho de 2026. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO... (08/07/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CID ARRUDA CAMARACPF

Advogados

Autor:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Reu:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0848279-52.2021.8.20.5001. APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: CID ARRUDA CAMARA DECISÃO Processo concluído. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se, sem prejuízo de posterior desarquivamento caso requerido por uma das partes. PI NATAL /RN, 6 de julho de 2026. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO... (08/07/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

CID ARRUDA CAMARACPF

Reu

ERILSON DE OLIVEIRA SOARESCPF

Advogados

Autor:

ROXANNA BEATRIZ GUNDIM DE ARAUJO· OAB RN 14007· CPF 080.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 62.000,00

Autor

CID ARRUDA CAMARACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Autor:

MPRN - 33 PROMOTORIA NATAL

Autor:

RAFAEL PIRES MIRANDA· OAB RN 13298· CPF 049.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 62.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CID ARRUDA CAMARACPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Reu:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (28/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANUEL PESSOA DANTASCPF

Reu

CID ARRUDA CAMARACPF

Advogados

Autor:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Reu:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANUEL PESSOA DANTASCPF

Reu

CID ARRUDA CAMARACPF

Advogados

Autor:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Reu:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA exequente: CID ARRUDA CÂMARA. Parte executada: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO JUDICIAL FIRMADO EM AÇÃO INDIVIDUAL. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. INÉRCIA. PRECLUSÃO TEMPORAL. CONCORDÂNCIA TÁCITA. HOMOLOGAÇÃO DOS VALORES. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EXECUTIVO. exequente: R$ 2.590,50. (ii) Data-base do cálculo: outubro/2024. (iii) Natureza do crédito principa... (04/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 473.378,28

Autor

CID ARRUDA CAMARACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/04/2026)

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