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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANGOS PIONEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ EDUARDO DETZEL· OAB PR 57651· CPF 046.***.***-50

Autor:

ALINE M. HINTERLANG DE BARROS DETZEL· OAB PR 59115· CPF 053.***.***-45

Último movimento: Conclusão (para decisão) (31/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2011

Distribuição

06/08/2015

Valor

R$ 25.366,32

Autor

FRANGOS PIONEIRO IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ASSIS FILHO & ASSIS LTDA

LUCIMAR OLIVEIRA PEDROSO DE ASSISCPF

MARCOS ANTONIO DE ASSIS FILHOCPF

CAMILA ISAURA DE ASSISCPF

MARCOS ANTONIO DE ASSIS

Advogados

Autor:

ANA PAULA CONDE BOGO· OAB PR 58330· CPF 069.***.***-07

Outros

ANDRÉ EDUARDO DETZEL· OAB PR 57651· CPF 046.***.***-50

ADRIAN HINTERLANG DE BARROS· OAB PR 44633· CPF 565.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (10/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

02/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ESAU DE MELO CORNELIO DE OLIVEIRACPF

VALDIR BELTANICPF

CRISTIANO ALMEIDA DE PAULACPF

Advogados

Reu:

WILLIAN DAVID DO NASCIMENTO· OAB PR 70443· CPF 064.***.***-08

Reu:

LUIZ FERNANDO DA SILVA· OAB PR 54860· CPF 033.***.***-42

Reu:

VINICIOS JOSE CICOGNINI· OAB PR 69864· CPF 051.***.***-01

Outros

MAURÍCIO MARTINEZ PEREIRA· OAB PR 20749· CPF 534.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/06/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR BELTANICPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (30/01/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 34.195,80

Autor

FRANGOS PIONEIRO IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

E.FARINHA & FARINHA LTDACNPJ

EDER J. FARINHA EIRELICPF

EDER JOAQUIM FARINHACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA CONDE BOGO· OAB PR 58330· CPF 069.***.***-07

Autor:

KARLA APARECIDA PEREIRA PONTES· CPF 094.***.***-30

Reu:

ADEMAR ROBLES BUENO· OAB PR 56607· CPF 056.***.***-90

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (27/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

11/07/2016

Valor

R$ 218.000,00

Autor

FRANGOS PIONEIRO IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JOSINEI ELOI RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ EDUARDO DETZEL· OAB PR 57651· CPF 046.***.***-50

Autor:

ADRIAN HINTERLANG DE BARROS· OAB PR 44633· CPF 565.***.***-72

Autor:

GABRIELA MARTINEZ HINTERLANG DE BARROS· OAB PR 70433· CPF 053.***.***-70

Autor:

ALINE MARTINEZ HINTERLANG DE BARROS· OAB PR 59115· CPF 053.***.***-45

Reu:

ZACARIAS ALVES DE SOUZA· OAB PR 66798· CPF 742.***.***-68

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

11/07/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (28/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaApelação Cível

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (04/05/2021)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

03/12/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FRANGOS PIONEIRO IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA - 6 DRR - JACAREZINHO

Advogados

Autor:

ALINE MARTINEZ HINTERLANG DE BARROS· OAB PR 59115· CPF 053.***.***-45

Autor:

ANDRÉ EDUARDO DETZEL· OAB PR 57651· CPF 046.***.***-50

Autor:

GABRIELA MARTINEZ HINTERLANG DE BARROS· OAB PR 70433· CPF 053.***.***-70

Autor:

ADRIAN HINTERLANG DE BARROS· OAB PR 44633· CPF 565.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

FRANGOS PIONEIRO IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO HALUCH MAOSKI· OAB PR 25663· CPF 996.***.***-15

Reu:

GABRIELA MARTINEZ HINTERLANG DE BARROS· OAB PR 70433· CPF 053.***.***-70

Reu:

ANDRÉ EDUARDO DETZEL· OAB PR 57651· CPF 046.***.***-50

Reu:

ADRIAN HINTERLANG DE BARROS· OAB PR 44633· CPF 565.***.***-72

Reu:

ALINE MARTINEZ HINTERLANG DE BARROS· OAB PR 59115· CPF 053.***.***-45

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (17/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2019

Distribuição

27/12/2019

Valor

R$ 634.900,04

Autor

FRANGOS PIONEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Reu:

REGINALDO CEZAR CARDOSO· CPF 684.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FRANGOS PIONEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA DALCOMUNI· OAB SC 016054· CPF 023.***.***-71

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 003210· CPF 524.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (27/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 634.900,04

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FRANGOS PIONEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Reu:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 003210· CPF 524.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5027381282019404700120251203111532 (03/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FRANGOS PIONEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Reu:

CRISTIANE FRANZIN MARCOLINO HASCHE· CPF 316.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição (20/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FRANGOS PIONEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43 (27/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FRANGOS PIONEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

GUSTAVO REZENDE MITNE· OAB PR 052997· CPF 053.***.***-50

Reu:

REGINALDO CEZAR CARDOSO· CPF 684.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FRANGOS PIONEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO REZENDE MITNE· OAB PR 052997· CPF 053.***.***-50

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON03 (12/02/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Outros Descontos SalariaisAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA KELLY SANTANA DE ANDRADE

Reu

FRANGOS PIONEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA CONDE BOGO· OAB PR 58330· CPF 069.***.***-07

Autor:

THIAGO VENTURINI FERREIRA· OAB PR 57477· CPF 368.***.***-02

Reu:

ANA PAULA CONDE BOGO· OAB PR 58330· CPF 069.***.***-07

Reu:

THIAGO VENTURINI FERREIRA· OAB PR 57477· CPF 368.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26051200301448700000177496803?instancia=3 (08/06/2026)

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