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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RELOPECAS COMERCIO DE PECAS PARA RELOGIOS EIRELI

Advogados

Autor:

EDUARDA LACERDA KANIESKI· OAB PR 76975· CPF 079.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação/Remessa Necessária Nº 0003343-69.2022.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003343-69.2022.8.27.2729/TO APELANTE: RELOPECAS COMERCIO DE PECAS PARA RELOGIOS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDA LACERDA KANIESKI (OAB PR076975) DECISÃO Trata-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DO TOCANTINS (evento 52, RECEXTRA1), com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra o acórdão proferido pela 1ª Câmar... (30/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RELOPECAS COMERCIO DE PECAS PARA RELOGIOS EIRELI

Advogados

Autor:

EDUARDA LACERDA KANIESKI· OAB PR 76975· CPF 079.***.***-80

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RELOPECAS COMERCIO DE PECAS PARA RELOGIOS EIRELICNPJ

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

NEROLI FERNANDES PEREIRA

Autor:

EDUARDA LACERDA KANIESKI· OAB PR 76975· CPF 079.***.***-80

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Último movimento: Certifico que estes autos se encontram suspensos por determinação deste Tribunal, até decisão final do Supremo Tribunal Federal em relação ao Tema 1266. (07/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RELOPECAS COMERCIO DE PECAS PARA RELOGIOS LTDACNPJ

Reu

GERENTE DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA ESTADUAL DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDA LACERDA KANIESKI· CPF 079.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (27/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RELOPECAS COMERCIO DE PECAS PARA RELOGIOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

EDUARDA LACERDA KANIESKI· OAB PR 76975

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

RELOPECAS COMERCIO DE PECAS PARA RELOGIOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDA LACERDA KANIESKI· CPF 079.***.***-80

Reu:

EDUARDO FELIPE HIGASHIYAMA· CPF 058.***.***-75

Reu:

NEROLI FERNANDES PEREIRA· CPF 047.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RELOPECAS COMERCIO DE PECAS PARA RELOGIOS LTDACNPJ

Reu

GERENTE TRIBUTARIO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (GETRI)

GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA LACERDA KANIESKI· OAB PR 76975· CPF 079.***.***-80

Autor:

EDUARDO FELIPE HIGASHIYAMA· OAB PR 56870· CPF 058.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de RELOPECAS COMERCIO DE PECAS PARA RELOGIOS EIRELI - EPP em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RELOPECAS COMERCIO DE PECAS PARA RELOGIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

GERENTE TRIBUTARIO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (GETRI)

GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RELOPECAS COMERCIO DE PECAS PARA RELOGIOS LTDACNPJ

Reu

GESTOR DA CEDULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CEGAT - COTET

Advogados

Autor:

EDUARDA LACERDA KANIESKI· OAB PR 76975· CPF 079.***.***-80

Autor:

EDUARDO FELIPE HIGASHIYAMA· CPF 058.***.***-75

Autor:

NEROLI FERNANDES PEREIRA· CPF 047.***.***-58

Último movimento: Juntada de petição (27/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RELOPECAS COMERCIO DE PECAS PARA RELOGIOS LTDACNPJ

Reu

GESTOR DA CEDULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CEGAT - COTET

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA LACERDA KANIESKI

Autor:

LUAN MORA FERREIRA· CPF 068.***.***-11

Autor:

EDUARDO FELIPE HIGASHIYAMA· CPF 058.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RELOPECAS COMERCIO DE PECAS PARA RELOGIOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EDUARDA LACERDA KANIESKI· OAB PR 7697500· CPF 079.***.***-80

Último movimento: Recebidos os autos (29/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RELOPECAS COMERCIO DE PECAS PARA RELOGIOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EDUARDA LACERDA KANIESKI· OAB PR 7697500· CPF 079.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

RELOPECAS COMERCIO DE PECAS PARA RELOGIOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

EDUARDA LACERDA KANIESKI· OAB PR 76975· CPF 079.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RELOPECAS COMERCIO DE PECAS PARA RELOGIOS EIRELI - EPP

Reu

ESTADO DO PARA

SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

EDUARDA LACERDA KANIESKI· OAB PR 76975· CPF 079.***.***-80

Reu:

EDUARDA LACERDA KANIESKI· OAB PR 76975· CPF 079.***.***-80

Último movimento: Definitivo (28/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RELOPECAS COMERCIO DE PECAS PARA RELOGIOS EIRELI - EPP

Reu

ESTADO DO PARA

SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

EDUARDA LACERDA KANIESKI· OAB PR 76975· CPF 079.***.***-80

Reu:

EDUARDA LACERDA KANIESKI· OAB PR 76975· CPF 079.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804862-18.2022.8.14.0301. IMPETRANTE: RELOPECAS COMERCIO DE PECAS PARA RELOGIOS EIRELI - EPP IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requer... (11/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RELOPECAS COMERCIO DE PECAS PARA RELOGIOS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Outros

EDUARDA LACERDA KANIESKI· OAB PR 76975

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: RELOPEÇAS COMÉRCIO DE PEÇAS PARA RELÓGIOS LTDA ADVOGADA: EDUARDA LACERDA KANIESKI RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-presidência RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL / REMESSA NECESSÁRIA Nº 0803748-41.2022.8.20.5001 Cuida-se de recurso extraordinário (Id. 21629168) com... (04/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RELOPECAS COMERCIO DE PECAS PARA RELOGIOS LTDACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL/RN

Reu

RELOPECAS COMERCIO DE PECAS PARA RELOGIOS LTDACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

EDUARDA LACERDA KANIESKI· CPF 079.***.***-80

Autor:

NEROLI FERNANDES PEREIRA· CPF 047.***.***-58

Autor:

EDUARDO FELIPE HIGASHIYAMA· CPF 058.***.***-75

Reu:

EDUARDO FELIPE HIGASHIYAMA· CPF 058.***.***-75

Reu:

EDUARDA LACERDA KANIESKI· CPF 079.***.***-80

Reu:

NEROLI FERNANDES PEREIRA· CPF 047.***.***-58

Último movimento: Conclusos para decisão (02/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos (27/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RELOPECAS COMERCIO DE PECAS PARA RELOGIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

SECRETARIO DO ESTADO DE FINANCAS - SEFIN

Advogados

Autor:

KATHLEEN KAEDE HIGASHIYAMA ZORZENAO· OAB PR 96651· CPF 036.***.***-06

Autor:

NEROLI FERNANDES PEREIRA· CPF 047.***.***-58

Autor:

EDUARDO FELIPE HIGASHIYAMA· CPF 058.***.***-75

Autor:

EDUARDA LACERDA KANIESKI· OAB PR 76975

Autor:

LUAN MORA FERREIRA· OAB PR 59047· CPF 068.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/04/2024)

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