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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

24/11/2015

Valor

R$ 119.867,06

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO EDVALDO EVANGELISTA JUNIORCPF

BONFIM PETROLEO COMERCIO LTDA

MARIA ELIZABETH DE ANDRADE EVANGELISTACPF

ANA LUCIA DE ALMEIDA EVANGELISTACPF

BONFIM PETROLEO COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 15096· CPF 817.***.***-00

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200348653 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 155.000,00

Autor

ANTONIO EDVALDO EVANGELISTA JUNIORCPF

BONFIM PETROLEO COMERCIO LTDACNPJ

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

LFK CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO· OAB CE 29852· CPF 012.***.***-55

Autor:

ESTEVAO PEREIRA DE BRITO JUNIOR· OAB CE 47022· CPF 005.***.***-06

Reu:

DANIELA SILVEIRA MEDEIROS· CPF 751.***.***-04

Reu:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

FELIPE BARTOLOMEO MOREIRA· OAB MG 95264· CPF 036.***.***-89

Último movimento: Publicado Intimação em 21/05/2026. Documento: 202543439 (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 198.830,56

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

BONFIM PETROLEO COMERCIO LTDACNPJ

ANTONIO EDVALDO EVANGELISTA JUNIORCPF

Outros

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB SP 401518· CPF 016.***.***-96

FABIO ALBERTO NUNES CAVALCANTE· OAB CE 10864· CPF 115.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 183612281 (19/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2010

Distribuição

17/11/2010

Valor

R$ 5.693,54

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 13.042,26

Autor

M M COMERCIO DE PETROLEO LTDACNPJ

MM COMERCIO DE PETROLEO LTDA

Reu

TRANSNAV LTDACNPJ

TRANSNAV LTDA

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DuplicataRecurso Especial

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M M COMERCIO DE PETROLEO LTDA

Reu

TRANSNAV LTDA

Advogados

Autor:

DANIELLE CECY CARDOSO SERENI· OAB PA 17320· CPF 939.***.***-04

Autor:

NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO· OAB PA 14360· CPF 757.***.***-04

Autor:

PIETRO MANESCHY GASPARETTO· OAB PA 18916· CPF 999.***.***-72

Autor:

JOSE ASSUNCAO MARINHO DOS SANTOS FILHO· OAB PA 11714· CPF 665.***.***-87

Reu:

DANIELLE CECY CARDOSO SERENI· OAB PA 17320· CPF 939.***.***-04

Reu:

NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO· OAB PA 14360· CPF 757.***.***-04

Reu:

PIETRO MANESCHY GASPARETTO· OAB PA 18916· CPF 999.***.***-72

Reu:

JOSE ASSUNCAO MARINHO DOS SANTOS FILHO· OAB PA 11714· CPF 665.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (20/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/11/2010

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

M M COMERCIO DE PETROLEO LTDA

Reu

TRANSNAV LTDA

Advogados

Autor:

DANIELLE CECY CARDOSO SERENI· OAB PA 17320· CPF 939.***.***-04

Autor:

NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO· OAB PA 14360· CPF 757.***.***-04

Autor:

PIETRO MANESCHY GASPARETTO· OAB PA 18916· CPF 999.***.***-72

Autor:

JOSE ASSUNCAO MARINHO DOS SANTOS FILHO· OAB PA 11714· CPF 665.***.***-87

Reu:

DANIELLE CECY CARDOSO SERENI· OAB PA 17320· CPF 939.***.***-04

Reu:

NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO· OAB PA 14360· CPF 757.***.***-04

Reu:

PIETRO MANESCHY GASPARETTO· OAB PA 18916· CPF 999.***.***-72

Reu:

JOSE ASSUNCAO MARINHO DOS SANTOS FILHO· OAB PA 11714· CPF 665.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais, INTIMA a(s) parte(s) AGRAVADA(S): TRANSNAV LTDA, de que foi interposto Agravo em Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.042, § 3°, do CPC/2015. Belém, 23 de abril de 2026. Manuella Teixeira Rezende Souza As... (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2005

Distribuição

02/06/2005

Valor

R$ 4.151,53

Autor

MM COMERCIO DE PETROLEO LTDA

M M COMERCIO DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

ELITE LTDA

ELITE SERCOM SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PIETRO MANESCHY GASPARETTO· OAB PA 18916· CPF 999.***.***-72

Autor:

DANIELLE CECY CARDOSO SERENI· OAB PA 17320· CPF 939.***.***-04

Reu:

LEANDRO JOSE PEREIRA MACEDO· OAB PA 10160· CPF 297.***.***-00

Reu:

CHARLES COSTA DE OLIVEIRA· OAB PA 73· CPF 458.***.***-20

Reu:

ADONIS JOAO PEREIRA MOURA· OAB PA 8898· CPF 454.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2012

Distribuição

19/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE NAZARE CORREA DOS SANTOS

Reu

RAIMUNDO NONATO DE BRITO

MOACIR FILGUEIRAS DA LUZ

MANOEL GENTIL POMPEU GONCALVES

JUCELIO GONCALVES RAFAEL

EDNEI MARCIO TEIXEIRA SILVA

Outros

ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA· OAB PA 11341· CPF 626.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUCELIO GONCALVES RAFAEL

EDNEI MARCIO TEIXEIRA SILVA

RAIMUNDO NONATO DE BRITO

MOACIR FILGUEIRAS DA LUZ

MANOEL GENTIL POMPEU GONCALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MARIA DE NAZARE CORREA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA· OAB PA 11341· CPF 626.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 21.518,76

Autor

JOAO VICTOR OLIVEIRA ALVESCPF

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA ALVESCPF

Reu

MM COMERCIO DE PETROLEO LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO BECHIR MAUES FILHO· OAB PA 15848· CPF 887.***.***-68

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1125 foi retirado e o Assunto de id 1131 foi incluído. (02/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2012

Distribuição

17/02/2012

Valor

R$ 280.271,07

Autor

M M COMERCIO DE PETROLEO LTDACNPJ

MM COMERCIO DE PETROLEO LTDA

Reu

G W DE O SOUSA & CIA LTDA

Advogados

Autor:

CILENE ASSUNCAO PINTO· OAB PA 28749· CPF 011.***.***-21

Autor:

JOSE ASSUNCAO MARINHO DOS SANTOS FILHO· OAB PA 11714· CPF 665.***.***-87

Autor:

PIETRO MANESCHY GASPARETTO· OAB PA 18916· CPF 999.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (22/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2007

Distribuição

16/08/2007

Valor

R$ 6.201,40

Autor

MM COMERCIO DE PETROLEO LTDA

M M COMERCIO DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

FABRICA DE MOVEIS E MADEIRA IDEAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA -ME

FABRICA E COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRA IDEAL IMPORTACAO E EXPORTAO LTDACNPJ

FRANCISCO MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO BANDEIRA FERREIRA· OAB PA 19999· CPF 772.***.***-15

Autor:

NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO· OAB PA 14360· CPF 757.***.***-04

Autor:

DANIELLE CECY CARDOSO SERENI· OAB PA 17320· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (18/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2013

Distribuição

28/01/2013

Valor

R$ 21.518,76

Autor

MM COMERCIO DE PETROLEO LTDA

Reu

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO· OAB PA 14360· CPF 757.***.***-04

Autor:

DIOGO RODRIGUES FERREIRA· OAB PA 13380· CPF 794.***.***-04

Autor:

DANIELLE CECY CARDOSO SERENI· OAB PA 17320· CPF 939.***.***-04

Autor:

PIETRO MANESCHY GASPARETTO· OAB PA 18916· CPF 999.***.***-72

Reu:

JOSE ROBERTO BECHIR MAUES FILHO· OAB PA 15848· CPF 887.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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