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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2002

Distribuição

25/04/2002

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO NERYCPF

Reu

CANADA VEICULOS LTDACNPJ

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Reu:

VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNCAO· OAB PI 3137· CPF 751.***.***-20

Outros

VANESSA MELO OLIVEIRA· OAB PI 3137

JOSE AUGUSTO DE CARVALHO MENDES FILHO· OAB PI 199· CPF 396.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/12/2018

Distribuição

27/12/2018

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA

Reu

JOSE AUGUSTO DE CARVALHO MENDES FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOAO EUDES SOARES DE ARAUJO· OAB PI 6486· CPF 247.***.***-04

Autor:

DIEGO GADELHA SANTOS· CPF 016.***.***-41

Reu:

LUCAS MOREIRA ARAUJO MADEIRA CAMPOS· OAB PI 9588· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0829037052018818014020251211160939 (11/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TERESINACPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO DE CARVALHO MENDES FILHOCPF

Advogados

Reu:

LUCAS MOREIRA ARAUJO MADEIRA CAMPOS· OAB PI 9588· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2017

Distribuição

24/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ADRIANO DOS SANTOS CUNHACPF

Advogados

Reu:

JOSE AUGUSTO DE CARVALHO MENDES FILHO· OAB PI 199· CPF 396.***.***-53

Reu:

HELDER CAMARA CRUZ LUSTOSA· OAB PI 3371· CPF 193.***.***-00

Reu:

RAFAEL SANTANA BEZERRA· OAB PI 12761· CPF 050.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 20.283,16

Autor

ADRIANA CELIA OLIVEIRA VASCONCELOS CANCIOCPF

Reu

LUDMILA LIMA CAMPELOCPF

PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS - DIRETORIO ESTADUAL - PICNPJ

JOSE AUGUSTO DE CARVALHO MENDES FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2000

Distribuição

29/08/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA FEITOSA LIMA CAJUAZ

Reu

PIAUI SECRETARIA DE GOVERNOCNPJ

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DE CARVALHO MENDES FILHO· OAB PI 199· CPF 396.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2012

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

LUIZA FEITOSA LIMA CAJUAZCPF

Advogados

Autor:

YURI RUFINO QUEIROZ

Reu:

EMANUELA MORAIS EVANGELISTA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (09/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

29/04/2008

Distribuição

29/04/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

MILTON SOUSACPF

Reu

SOB INVESTIGACAO

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DE CARVALHO MENDES FILHO· OAB PI 199· CPF 396.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2005

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JOAQUIM RODRIGUES ALVES

Reu

AIRTON MENDES SANTANA

JOSE RENATO BATISTA DE OLIVEIRA

PERCIWANDER FERREIRA DE ANDRADE

Advogados

Autor:

MAURO GONCALVES DO REGO MOTTA· OAB PI 2705· CPF 374.***.***-15

Autor:

REGINALDO NUNES GRANJA· OAB PI 824· CPF 029.***.***-49

Reu:

JOSE AUGUSTO DE CARVALHO MENDES FILHO· OAB PI 199· CPF 396.***.***-53

Reu:

LUCAS MOREIRA ARAUJO MADEIRA CAMPOS· OAB PI 9588· CPF 028.***.***-77

Reu:

JOSE PEDROSA CASTRO· OAB PI 19029· CPF 218.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de JOAQUIM RODRIGUES ALVES em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2006

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

JOSE ALMIR CAMPELO MONTECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (07/02/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

JOSE ALMIR CAMPELO MONTECPF

Advogados

Autor:

DAVID MACHADO LIMA OLESKO· CPF 041.***.***-56

Autor:

MARCOS ANTONIO ZIN ROMANO· CPF 861.***.***-04

Autor:

FRANCISCO ADEMAR MARINHO PIMENTA JUNIOR· OAB DF 34808· CPF 024.***.***-50

Autor:

KARINA MENEZES MIRANDA· OAB DF 20846· CPF 849.***.***-82

Autor:

SANUSE MARTINS DE QUEIROZ· CPF 017.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

JOFFRE DO REGO CASTELLO BRANCO NETO· OAB PI 4528· CPF 026.***.***-22

Reu:

JOSE AUGUSTO DE CARVALHO MENDES FILHO· OAB PI 199· CPF 396.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2024)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

R$ 14.490.725,00

Autor

CONSTRUTORA SOMA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

IVANILDO XAVIER SOARES· CPF 399.***.***-00

Autor:

VASCO PEREIRA DO AMARAL· OAB AM 00099· CPF 250.***.***-20

Autor:

DEBORA REGINA PARA MELO

Reu:

PATRICIA PETRUCELLI MARINHO· CPF 616.***.***-72

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2845549/AM (2025/0018902-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ESTADO DO AMAZONAS ADVOGADO: PAULO BERNARDO LINDOSO E LIMA - AM011333 AGRAVADO: CONSTRUTORA SOMA LTDA ADVOGADO: VASCO PEREIRA DO AMARAL - AM00A099 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025. (26/02/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAZONASCPF

Reu

CONSTRUTORA SOMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO BERNARDO LINDOSO E LIMA· CPF 833.***.***-87

Reu:

VASCO PEREIRA DO AMARAL· OAB AM 00099· CPF 250.***.***-20

Último movimento: Não conhecido o recurso de ESTADO DO AMAZONAS , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00295568/2026 - AgInt no AREsp 2845549/AM (20/05/2026)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAZONASCPF

Reu

CONSTRUTORA SOMA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (19/12/2023)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 14.490.724,88

Autor

CONSTRUTORA SOMA LTDACNPJ

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Reu

CONSTRUTORA SOMA LTDACNPJ

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

VASCO PEREIRA DO AMARAL

Autor:

PATRICIA PETRUCELLI MARINHO· CPF 616.***.***-72

Reu:

VASCO PEREIRA DO AMARAL

Reu:

PATRICIA PETRUCELLI MARINHO· CPF 616.***.***-72

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

R$ 14.490.724,88

Autor

CONSTRUTORA SOMA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Autor:

VASCO PEREIRA DO AMARAL· OAB AM 00099· CPF 250.***.***-20

Autor:

DEBORA REGINA PARA MELO

Autor:

IVANILDO XAVIER SOARES· CPF 399.***.***-00

Reu:

PATRICIA PETRUCELLI MARINHO· CPF 616.***.***-72

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (27/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMACNPJ

Reu

ANTONIO DO NASCIMENTO MORENOCPF

SUPERMAC MAQUINAS E CAMINHOES DA AMAZONIA LTDACNPJ

EDITAL CARGA EXPRESS LTDA - EPPCNPJ

WALDEMAR DA SILVA NUNESCPF

CLAUDEMIR FABRIS JAMELCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

JOABE DE FRANCA BARROS· OAB AM 4919· CPF 315.***.***-91

Reu:

WAGNER LIBERAL MICHETTI· OAB AM 5193· CPF 410.***.***-00

Reu:

BENJAMIM SAUL BENCHIMOL· OAB AM 4902· CPF 321.***.***-00

Reu:

MARY MARUMY BASTOS TAKEDA· OAB AM 4107· CPF 633.***.***-06

Reu:

SERGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA· OAB RR 443· CPF 007.***.***-73

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA ISABEL BERMUDEZ COLOMBO· OAB SP 319900

GABRIEL MACHADO MARINELI· OAB SP 249670

TATIANE PANNOCCHIA SARTORELLI· OAB SP 275240· CPF 334.***.***-02

MARGARETH BUZAGLO PINTO· OAB AM 2641

Último movimento: Juntada de manifestação (26/09/2022)

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