COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA JUNQUEIRA FRAYHA· OAB MG 156678

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Autor:

LEONARDO MUSSI DA SILVA· OAB SP 135089· CPF 004.***.***-01

Autor:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIA JUNQUEIRA FRAYHA· OAB MG 156678

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Reu:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

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LEONARDO MUSSI DA SILVA· OAB SP 135089· CPF 004.***.***-01

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GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2026 EMBARGANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO; EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Traslade-se cópias das decisões proferidas nestes autos e da certidão de trânsito em julgado para a ação de execução fiscal paradigma (instrumentalizada nos autos de Processo nº 0518.14.01267-5 - apensada nestes autos em que se processou a ação de embargos à execução fiscal). Após, promova o necessário para a d... (21/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Especial

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMíNIOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO OLIVEIRA ROCHA· OAB GO 59801· CPF 010.***.***-30

Autor:

DANIEL AUGUSTO PEREIRA NETTO· OAB GO 26619· CPF 003.***.***-58

Autor:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da 1ª Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 5338354-14.2024.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA RECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO RECORRIDO: ESTADO DE GOIÁS DECISÃO COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO, regularmente representada, interpõe recurso especial na mov. 124, com fundamento no art. 105, III,... (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMíNIOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO OLIVEIRA ROCHA· OAB GO 59801· CPF 010.***.***-30

Autor:

DANIEL AUGUSTO PEREIRA NETTO· OAB GO 26619· CPF 003.***.***-58

Autor:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da 1ª Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 5338354-14.2024.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA RECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO RECORRIDO: ESTADO DE GOIÁS DECISÃO COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO, regularmente representada, interpõe recurso especial na mov. 124, com fundamento no art. 105, III,... (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 111.707,82

Último movimento: Decisão -> Outras Decisões (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMíNIOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Autor:

GUILHERME CEZAROTI· OAB GO 163256

Último movimento: Petição (23/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMíNIOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Autor:

GUILHERME CEZAROTI· OAB GO 163256

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (23/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/09/2013

Distribuição

11/09/2013

Valor

R$ 600.000,00

Autor

VANDERLEI PEREIRA NEVESCPF

JONATHAS LEONARDO DE PAULACPF

FERNANDA DE PAULA FERNANDES SOUSACPF

SAMARA DA SILVA FERNANDES

MARTA ERNESTINA DE PAULACPF

+ 1 outros

Reu

CARLOS HENRIQUE CARDOSOCPF

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIOCPF

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS MACHADO LACERDA· OAB MG 105683· CPF 605.***.***-53

Reu:

EMILIANE RIBEIRO DOS SANTOS CARVALHO· OAB BA 39555· CPF 020.***.***-97

Reu:

RONEY RIBEIRO DOS SANTOS CARVALHO· OAB BA 38074· CPF 003.***.***-79

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

JUCARA FREIRE DE SOUZA CRUZ· OAB MG 24600· CPF 319.***.***-04

Reu:

GABRIELA MASCARENHAS FIUZA· OAB MG 126906· CPF 068.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIOCNPJ

Reu

SAMARA DA SILVA FERNANDESCPF

VANDERLEI PEREIRA NEVESCPF

FERNANDA DE PAULA FERNANDES SOUSACPF

JONATHAS LEONARDO DE PAULACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIOCPF

Reu

CARLOS HENRIQUE CARDOSOCPF

FERNANDA DE PAULA FERNANDES SOUSACPF

JONATHAS LEONARDO DE PAULACPF

MARTA ERNESTINA DE PAULACPF

SAMARA DA SILVA FERNANDESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO DE SOUZA

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719

Reu:

EMILIANE RIBEIRO DOS SANTOS CARVALHO

Reu:

RONEY RIBEIRO DOS SANTOS CARVALHO

Reu:

JOAO CARLOS MACHADO LACERDA

Reu:

JUCARA FREIRE DE SOUZA CRUZ

Último movimento: Juntada de documento (27/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIOCPF

Reu

CARLOS HENRIQUE CARDOSOCPF

FERNANDA DE PAULA FERNANDES SOUSACPF

JONATHAS LEONARDO DE PAULACPF

MARTA ERNESTINA DE PAULACPF

SAMARA DA SILVA FERNANDESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO DE SOUZA

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719

Reu:

EMILIANE RIBEIRO DOS SANTOS CARVALHO

Reu:

RONEY RIBEIRO DOS SANTOS CARVALHO

Reu:

JOAO CARLOS MACHADO LACERDA

Reu:

JUCARA FREIRE DE SOUZA CRUZ

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIOCPF

Reu

FERNANDA DE PAULA FERNANDES SOUSACPF

JONATHAS LEONARDO DE PAULACPF

MARTA ERNESTINA DE PAULACPF

SAMARA DA SILVA FERNANDESCPF

VANDERLEI PEREIRA NEVESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO DE SOUZA

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719

Reu:

JOAO CARLOS MACHADO LACERDA

Reu:

JUCARA FREIRE DE SOUZA CRUZ

Reu:

RONEY RIBEIRO DOS SANTOS CARVALHO

Reu:

EMILIANE RIBEIRO DOS SANTOS CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIOCPF

Reu

FERNANDA DE PAULA FERNANDES SOUSACPF

JONATHAS LEONARDO DE PAULACPF

MARTA ERNESTINA DE PAULACPF

SAMARA DA SILVA FERNANDESCPF

VANDERLEI PEREIRA NEVESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO DE SOUZA

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719

Reu:

JOAO CARLOS MACHADO LACERDA

Reu:

JUCARA FREIRE DE SOUZA CRUZ

Reu:

RONEY RIBEIRO DOS SANTOS CARVALHO

Reu:

EMILIANE RIBEIRO DOS SANTOS CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEI PEREIRA NEVESCPF

MARTA ERNESTINA DE PAULACPF

JONATHAS LEONARDO DE PAULACPF

SAMARA DA SILVA FERNANDESCPF

FERNANDA DE PAULA FERNANDES SOUSACPF

+ 2 outros

Reu

CARLOS HENRIQUE CARDOSOCPF

Em segredo de justiça

JONATHAS LEONARDO DE PAULACPF

MARTA ERNESTINA DE PAULACPF

VANDERLEI PEREIRA NEVESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS MACHADO LACERDA

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719

Autor:

RAFAEL BARRETO DE SOUZA

Autor:

JUCARA FREIRE DE SOUZA CRUZ

Reu:

RONEY RIBEIRO DOS SANTOS CARVALHO

Reu:

EMILIANE RIBEIRO DOS SANTOS CARVALHO

Reu:

JOAO CARLOS MACHADO LACERDA

Reu:

JUCARA FREIRE DE SOUZA CRUZ

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719

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Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/09/2013

Distribuição

11/09/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (22/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (27/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (29/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2014

Distribuição

10/04/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaConflito de competência cível

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

14/12/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incentivos fiscaisCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2016

Distribuição

14/03/2016

Valor

R$ 62.184,14

Autor

CAMPOS MELLO E CAMPOS MELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS.CNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO· OAB PA 114900

Autor:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 260.480,20

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

O ESTADO DO PARA

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO

Advogados

Reu:

GUILHERME CEZAROTI

Reu:

LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO· CPF 078.***.***-65

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incentivos fiscaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

11/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMPOS MELLO E CAMPOS MELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIOCPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO· OAB RJ 114900· CPF 078.***.***-65

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Autor:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Reu:

LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO· OAB RJ 114900· CPF 078.***.***-65

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Reu:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Reu:

LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO· OAB PA 114900

Último movimento: Decurso de Prazo (01/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incentivos fiscaisApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMPOS MELLO E CAMPOS MELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIOCPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO· OAB RJ 114900· CPF 078.***.***-65

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Autor:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Reu:

LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO· OAB RJ 114900· CPF 078.***.***-65

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Reu:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Reu:

LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO· OAB PA 114900

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e outros Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO LOPES DA ROCHA - RJ145042, GUILHERME CEZAROTI - SP163256, LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO - RJ114900 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO - RJ114900, GUILHERME CEZAROTI - SP163256, RENATO LOPES DA ROCHA - RJ145042 EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º... (20/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/05/2006

Distribuição

31/05/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO COELHO DA SILVEIRA· OAB PE 16400· CPF 846.***.***-20

Autor:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 29120· CPF 205.***.***-15

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA SILVA BATISTA· OAB PE 15982· CPF 179.***.***-72

Autor:

LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS· OAB PE 22622· CPF 029.***.***-88

Autor:

JOSÉ NELSON VILELA BARBOSA FILHO· OAB PE 16302· CPF 666.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Provisório (24/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Coisa JulgadaPressupostos ProcessuaisFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Coisa JulgadaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIOCPF

Reu

EDILSON ALVES DE CARVALHO

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Autor:

ALEXSANDER RENZO DE ARAUJO SOARES CORREIA E OLIVEIRA· OAB PI 13418· CPF 043.***.***-25

Autor:

JOSE URTIGA DE SA JUNIOR· OAB PI 2677· CPF 273.***.***-20

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

ALEXSANDER RENZO DE ARAUJO SOARES CORREIA E OLIVEIRA· OAB PI 13418· CPF 043.***.***-25

Reu:

JOSE URTIGA DE SA JUNIOR· OAB PI 2677· CPF 273.***.***-20

Último movimento: Documento (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remessa (26/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO

Último movimento: Remessa (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: Recursos Especial e Extraordinário Cível nº 0143868-72.2016.8.19.0001 Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0143868-72.2016.8.... (11/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

02/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

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