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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

113 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.343.086,71

Autor

COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVESCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - VITORIA

Advogados

Autor:

RAFAEL NICHELE· OAB RS 045282· CPF 886.***.***-20

Outros

GEÓRGIA HELENA MEZZOMO VALIATI· OAB RS 129368· CPF 046.***.***-80

ULISSES SANTAFE AGUIAR PIZZOLATTI· OAB RS 113803· CPF 005.***.***-75

EDUARDO BARBOZA DOS SANTOS· OAB RS 085648· CPF 014.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVESCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BARBOZA DOS SANTOS· OAB RS 085648· CPF 014.***.***-62

Autor:

ULISSES SANTAFE AGUIAR PIZZOLATTI· OAB RS 113803· CPF 005.***.***-75

Autor:

GEORGIA HELENA MEZZOMO VALIATI· CPF 046.***.***-80

Autor:

RAFAEL NICHELE· OAB RS 045282· CPF 886.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5007753302018402500120250520163232 (20/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - VITORIA

COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVESCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Autor:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Reu:

ALEXANDRE BUZATO FIOROT· OAB ES 009278· CPF 076.***.***-57

Reu:

RAFAEL NICHELE· OAB RS 045282· CPF 886.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06 (23/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Incidência sobre LucroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVESCNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL NICHELE· OAB RS 045282· CPF 886.***.***-20

Autor:

ULISSES SANTAFE AGUIAR PIZZOLATTI· OAB RS 113803· CPF 005.***.***-75

Autor:

GEÓRGIA HELENA MEZZOMO VALIATI· OAB RS 129368· CPF 046.***.***-80

Autor:

EDUARDO BARBOZA DOS SANTOS· OAB RS 085648· CPF 014.***.***-62

Reu:

RAFAEL NICHELE· OAB RS 045282· CPF 886.***.***-20

Reu:

ULISSES SANTAFE AGUIAR PIZZOLATTI· OAB RS 113803· CPF 005.***.***-75

Reu:

GEÓRGIA HELENA MEZZOMO VALIATI· OAB RS 129368· CPF 046.***.***-80

Reu:

EDUARDO BARBOZA DOS SANTOS· OAB RS 085648· CPF 014.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007753-30.2018.4.02.5001/ES IMPETRANTE: COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES ADVOGADO(A): RAFAEL NICHELE (OAB RS045282) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes, impetrante e pessoa jurídica interessada, do trânsito em julgado certificado nos presentes autos, devendo requerer o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Notifique-se, também, a autoridade impetrada para ciência do teor do julgamento proferido, bem... (07/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVESCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAFAEL NICHELE· OAB RS 45282· CPF 886.***.***-20

Autor:

ULISSES SANTAFE AGUIAR PIZZOLATTI· OAB RS 113803· CPF 005.***.***-75

Autor:

RAFAEL NICHELE· OAB RS 045282· CPF 886.***.***-20

Autor:

EDUARDO BARBOZA DOS SANTOS· OAB RS 085648· CPF 014.***.***-62

Autor:

GEÓRGIA HELENA MEZZOMO VALIATI· OAB RS 129368· CPF 046.***.***-80

Reu:

RAFAEL NICHELE· OAB RS 45282· CPF 886.***.***-20

Reu:

ULISSES SANTAFE AGUIAR PIZZOLATTI· OAB RS 113803· CPF 005.***.***-75

Reu:

RAFAEL NICHELE· OAB RS 045282· CPF 886.***.***-20

Reu:

EDUARDO BARBOZA DOS SANTOS· OAB RS 085648· CPF 014.***.***-62

Reu:

GEÓRGIA HELENA MEZZOMO VALIATI· OAB RS 129368· CPF 046.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5010081-88.2022.4.02.5001/ES IMPETRANTE: COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES ADVOGADO(A): RAFAEL NICHELE (OAB RS045282) ADVOGADO(A): ULISSES SANTAFE AGUIAR PIZZOLATTI (OAB RS113803) DESPACHO/DECISÃO Assunto: Salário-Maternidade, Fato Gerador/Incidência, Compensação, Repetição de Indébito, Contribuição sobre a folha de salários, Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros, Contribuição INCRA e Seguro Acidentes do... (20/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProtesto

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

12/06/2015

Valor

R$ 30.455,68

Autor

COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVESCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SANTOS DE SOUZA· OAB BA 14926· CPF 921.***.***-72

Outros

RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO· OAB BA 24176· CPF 014.***.***-59

GLEIDIANNE SILVEIRA COSTA· OAB BA 39160· CPF 046.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Rj Industria Comercio E Armazenamento De Alimentos Ltda Advogado: Leonardo Santos De Souza (OAB:BA14926-A) Advogado: Raphael Luiz Guimaraes Matos Sobrinho (OAB:BA24176-A) Advogado: Gleidianne Silveira Costa (OAB:BA39160) Apelante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0534109-43.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: EST... (26/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

03/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RJ INDUSTRIA COMERCIO E ARMAZENAMENTO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Reu:

GLEIDIANNE SILVEIRA COSTA

Reu:

RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO· OAB BA 24176· CPF 014.***.***-59

Reu:

LEONARDO SANTOS DE SOUZA· OAB BA 14926· CPF 921.***.***-72

Último movimento: Devolvidos os autos (29/12/2021)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVESCNPJ

Reu

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Reu:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/12/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DA BAHIA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Reu

COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVESCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Reu:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de petição inicial dos embargos ou declaração de não interposição ou declaração de não interposição (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Administração judicialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JK LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTACPF

RJ INDUSTRIA COMERCIO E ARMAZENAMENTO LTDA

Reu

ABATEDOURO COROAVES LTDACNPJ

ANDREA KARINA BARBOSA GUIRELLI

ARFRIO S/A ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOSCNPJ

AVANTE PNEUS S/ACNPJ

AVIVAR ALIMENTOS LTDA

+ 35 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Autor:

FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPES· OAB BA 40853· CPF 913.***.***-04

Autor:

HELIO BOBROW· OAB SP 47749· CPF 804.***.***-87

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

FRANKLIN SALDANHA NEIVA FILHO· OAB SP 110511· CPF 107.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Reu:

FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPES· OAB BA 40853· CPF 913.***.***-04

Reu:

HELIO BOBROW· OAB SP 47749· CPF 804.***.***-87

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

FRANKLIN SALDANHA NEIVA FILHO· OAB SP 110511· CPF 107.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 4.855,58

Autor

COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVESCNPJ

Reu

VILMARA JORGE DA SILVA12112522728

Advogados

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA BRAGANCA· OAB ES 17925· CPF 109.***.***-00

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 11.969,20

Autor

COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVESCNPJ

Reu

ESSENCIAL SUPERMERCADO E REPRESENTACOES LTDA - EPPCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO FERNANDO ROCHA DA SILVA· OAB MG 75230· CPF 858.***.***-20

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Reu:

ALDIMAR ROSSI· OAB ES 13723· CPF 080.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 6.855,01

Autor

COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVESCNPJ

Reu

SUPERMERCADOS ATAIDE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (10/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVESCPF

COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVESCNPJ

Reu

GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

RAFAEL NICHELE· OAB RS 45282· CPF 886.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTES: COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES E ESTADO DO ESPIRITO SANTO RECORRIDOS: COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES E ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSOS ESPECIAIS E RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL (198)5009163-76.2022.8.08.0024 Trata-se de recursos especiais (i... (24/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVESCPF

COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVESCNPJ

Reu

GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL NICHELE· OAB RS 45282· CPF 886.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVESCNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL NICHELE· OAB RS 45282· CPF 886.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (23/02/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 6.296,22

Autor

COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVESCNPJ

Reu

SUPERMERCADO MARIANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Último movimento: Determinada a emenda à inicial (11/05/2026)

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