COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR — Resultado da busca jurídica

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 256.736,38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 256.736,38

Autor

MERCOSUL ALIANCA S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA DE CANETAS COMPACTORCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Autor:

BRUNO PIRES MALAQUIAS· OAB PE 21844· CPF 864.***.***-53

Reu:

RODRIGO SALMAN ASFORA· OAB PE 23698· CPF 040.***.***-75

Reu:

NATASHA LUDMILA CARDIM BRITO· OAB PE 45444· CPF 032.***.***-96

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 256.736,38

Autor

COMPANHIA DE CANETAS COMPACTORCNPJ

Reu

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESCOLARES EIRELI - EPPCPF

MERCOSUL ALIANCA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SALMAN ASFORA· OAB PE 23698· CPF 040.***.***-75

Reu:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Reu:

BRUNO PIRES MALAQUIAS· OAB PE 21844· CPF 864.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (24/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

COMPANHIA DE CANETAS COMPACTORCNPJ

Reu

SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

OSWALDO DUARTE DE SOUZA· OAB RJ 24397· CPF 072.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COMPANHIA DE CANETAS COMPACTORCNPJ

Reu

SYDNEY LESSA PACHECOCPF

LEILA SUELI SILVA RACHID DAU PACHECOCPF

Outros

OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL· OAB RJ 75960· CPF 004.***.***-60

CAMILA LEMOS DA SILVA· OAB RJ 179203· CPF 103.***.***-06

MARIA SILVANA COUTO DE ANDRADE· OAB RJ 81688· CPF 776.***.***-04

Último movimento: Conclusão (12/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Regime MonofásicoCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE CANETAS COMPACTORCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

INGRID ABREU BIONDI· CPF 045.***.***-48

Reu:

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA· CPF 085.***.***-46

Reu:

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG· CPF 073.***.***-16

Reu:

PATRICIA MELLO DE BRITO· CPF 015.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regime MonofásicoCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COMPANHIA DE CANETAS COMPACTORCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Tutela Antecipada Antecedente (Turma) Número: 50114375220234020000/TRF2 (12/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime MonofásicoCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COMPANHIA DE CANETAS COMPACTORCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 093732· CPF 006.***.***-78

Reu:

PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS· CPF 172.***.***-08

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita (10/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Regime MonofásicoCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COMPANHIA DE CANETAS COMPACTORCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003694842023402511020251202183411 (02/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE CANETAS COMPACTORCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 093732· CPF 006.***.***-78

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2006

Distribuição

30/11/2006

Valor

R$ 17.000.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMPANHIA DE CANETAS COMPACTORCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA· CPF 003.***.***-35

Reu:

JARLES DE SOUZA COSTA· OAB MG 102849· CPF 048.***.***-75

Reu:

FABIANA COSTA TEIXEIRA· OAB MG 095134· CPF 038.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS· OAB RJ 140112· CPF 530.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2014

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE CANETAS COMPACTORCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/ACPF

Advogados

Autor:

JARLES DE SOUZA COSTA· OAB MG 102849· CPF 048.***.***-75

Autor:

LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS· OAB RJ 140112· CPF 530.***.***-49

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Reu:

HENRIQUE CHAIN COSTA· CPF 092.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (14/12/2020)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA DE CANETAS COMPACTORCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5006071-91.2024.4.02.5110/RJ (originário: processo nº 50060719120244025110/RJ) RELATOR: WILLIAM DOUGLAS APELANTE: COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 13/06/2025 - Incluído em mesa para julgamento (16/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

COMPANHIA DE CANETAS COMPACTORCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA· CPF 025.***.***-12

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 093732· CPF 006.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142 (23/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE CANETAS COMPACTORCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5006071-91.2024.4.02.5110/RJ APELANTE: COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) DESPACHO/DECISÃO Discute-se, no presente caso, se os créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, concedidos pelos Estados-membros como incentivo fiscal à pessoa jurídica, podem ser excluídos das bases de cálculo do Imposto sobre a Renda d... (25/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE CANETAS COMPACTORCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5006071-91.2024.4.02.5110/RJ APELANTE: COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) DESPACHO/DECISÃO Discute-se, no presente caso, se os créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, concedidos pelos Estados-membros como incentivo fiscal à pessoa jurídica, podem ser excluídos das bases de cálculo do Imposto sobre a Renda d... (25/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA DE CANETAS COMPACTORCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 093732· CPF 006.***.***-78

Autor:

RODRIGO FERNANDES DE MELLO CLEMENTE· OAB RJ 201299· CPF 139.***.***-30

Autor:

NATHÁLIA DOS SANTOS LUZES· OAB RJ 225422· CPF 154.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMPANHIA DE CANETAS COMPACTORCNPJ

Advogados

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 093732· CPF 006.***.***-78

Reu:

RODRIGO FERNANDES DE MELLO CLEMENTE· OAB RJ 201299· CPF 139.***.***-30

Reu:

NATHÁLIA DOS SANTOS LUZES· OAB RJ 225422· CPF 154.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01 (07/08/2025)

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