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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DO AMAZONAS - CIGASCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

AMAZONAS ENERGIA S/ACNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

Advogados

Autor:

MARIANA SEREJO CABRAL DOS ANJOS· OAB AM 005985

Autor:

FRANCISCO TULLIO DA SILVA MARINHO· OAB AM 00901· CPF 987.***.***-63

Autor:

ANA CAROLINA LOUREIRO DE ASSIS· OAB AM 012206· CPF 012.***.***-63

Reu:

MAURA SIQUEIRA ROMAO· OAB RJ 121694· CPF 074.***.***-64

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Reu:

SILVIA ALEGRETTI· OAB DF 019920

Reu:

ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL· OAB DF 015460· CPF 482.***.***-30

Reu:

ADRIANO ANDRADE ROSA DOS SANTOS· OAB AM 009343· CPF 926.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· OAB PB 008301· CPF 428.***.***-68

PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER· OAB DF 052032· CPF 099.***.***-75

RAFAEL DE MATOS GOMES DA SILVA· OAB DF 021428· CPF 721.***.***-87

RENAN PEREIRA SOUZA· OAB AM 017590

AMANDA GOUVEIA MOURA· OAB AM 007222

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (07/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Fornecimento de GásConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DO AMAZONAS - CIGAS

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

BANCO DO BRASIL SA

AMAZONAS ENERGIA S.A

Último movimento: Registrado à Presidência (21/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de GásConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DO AMAZONAS - CIGASCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

AMAZONAS ENERGIA S/ACNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA· CPF 864.***.***-15

Autor:

AMANDA GOUVEIA MOURA· CPF 796.***.***-20

Autor:

MARIANA SEREJO CABRAL DOS ANJOS· CPF 693.***.***-68

Autor:

FRANCISCO TULLIO DA SILVA MARINHO· CPF 005.***.***-15

Autor:

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 005119· CPF 038.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURA SIQUEIRA ROMAO· OAB RJ 121694· CPF 074.***.***-64

Reu:

LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO· CPF 054.***.***-44

Reu:

RAFAEL DE MATOS GOMES DA SILVA· OAB DF 021428· CPF 721.***.***-87

Reu:

SILVIA ALEGRETTI· OAB DF 019920· CPF 714.***.***-63

Reu:

PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER· OAB DF 052032· CPF 099.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0715970272023807000020260513152225 (13/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de GásAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE GAS DO AMAZONAS

Reu

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

BANCO DO BRASIL SA

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

MARIANA SEREJO CABRAL DOS ANJOS· OAB AM 5985· CPF 693.***.***-68

Autor:

MAURA SIQUEIRA ROMÃO· OAB RJ 121694· CPF 074.***.***-64

Autor:

ANTONIO VIEIRA SIAS· OAB RJ 52317· CPF 210.***.***-68

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB DF 1742· CPF 808.***.***-34

Autor:

SILVIA ALEGRETTI· OAB DF 19920· CPF 714.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA SEREJO CABRAL DOS ANJOS· OAB AM 5985· CPF 693.***.***-68

Reu:

MAURA SIQUEIRA ROMÃO· OAB RJ 121694· CPF 074.***.***-64

Reu:

ANTONIO VIEIRA SIAS· OAB RJ 52317· CPF 210.***.***-68

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB DF 1742· CPF 808.***.***-34

Reu:

SILVIA ALEGRETTI· OAB DF 19920· CPF 714.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0715970-27.2023.8.07.0000. AGRAVANTE: COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS AGRAVADOS: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS, AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS SA, BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Admito o agravo interno, conforme dispõe o artigo 1.021 do Código de Processo Civil. Encaminhem-se os autos ao Conselho da Magistratura para julgamento por meio eletrônico, nos termos do artigo 2º, da Portaria GPR 359,... (23/07/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (07/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de GásConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DO AMAZONASCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB DF 21710· CPF 864.***.***-15

Autor:

AMANDA GOUVEIA MOURA· OAB AM 7222· CPF 796.***.***-20

Autor:

MARIANA SEREJO CABRAL DOS ANJOS· OAB AM 5985· CPF 693.***.***-68

Autor:

JONAS AUGUSTO DE OLIVEIRA· CPF 005.***.***-15

Autor:

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 5119· CPF 038.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURA SIQUEIRA ROMAO· OAB RJ 121694· CPF 074.***.***-64

Reu:

LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO· CPF 054.***.***-44

Reu:

RAFAEL DE MATOS GOMES DA SILVA· OAB DF 21428· CPF 721.***.***-87

Reu:

SILVIA ALEGRETTI· OAB DF 19920· CPF 714.***.***-63

Reu:

PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER· OAB RJ 147478· CPF 099.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 434746/2026 (05/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE GAS DO AMAZONAS

Reu

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

BANCO DO BRASIL SA

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA LOUREIRO DE ASSIS· OAB AM 12206· CPF 012.***.***-63

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Autor:

MAURA SIQUEIRA ROMAO· OAB RJ 121694· CPF 074.***.***-64

Autor:

SILVIA ALEGRETTI· OAB DF 19920· CPF 714.***.***-63

Autor:

ADRIANO ANDRADE ROSA DOS SANTOS· OAB AM 9343· CPF 926.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA LOUREIRO DE ASSIS· OAB AM 12206· CPF 012.***.***-63

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Reu:

MAURA SIQUEIRA ROMAO· OAB RJ 121694· CPF 074.***.***-64

Reu:

SILVIA ALEGRETTI· OAB DF 19920· CPF 714.***.***-63

Reu:

ADRIANO ANDRADE ROSA DOS SANTOS· OAB AM 9343· CPF 926.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715970-27.2023.8.07.0000. RECORRENTE: COMPANHIA DE GAS DO AMAZONAS RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Esta presidência, em decisão de id 59118627, inadmitiu os recursos especial e extraordinário interpostos pela Companhia de Gás do Amazonas, situação que ensejou o manejo de agravos direcionados às respectivas corte superi... (01/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 155.193.066,37

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (24/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de GásConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 155.193.066,37

Autor

COMPANHIA DE GAS DO AMAZONASCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA DE PAIVA BRANDI· CPF 977.***.***-15

Autor:

MARIANA SEREJO CABRAL DOS ANJOS

Autor:

FRANCISCO TULLIO DA SILVA MARINHO· OAB AM 901· CPF 987.***.***-63

Autor:

ANA CAROLINA LOUREIRO DE ASSIS· CPF 012.***.***-63

Autor:

JONAS AUGUSTO DE OLIVEIRA· CPF 005.***.***-15

Reu:

CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS· OAB DF 2462· CPF 115.***.***-15

Reu:

BEATRIZ DONAIRE DE MELLO E OLIVEIRA· OAB DF 15315· CPF 443.***.***-91

Reu:

PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER· OAB RJ 147478· CPF 099.***.***-75

Reu:

MAURA SIQUEIRA ROMAO· OAB RJ 121694· CPF 074.***.***-64

Reu:

RAFAEL DE MATOS GOMES DA SILVA· OAB DF 21428· CPF 721.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS (10/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de GásApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE GAS DO AMAZONAS

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA LOUREIRO DE ASSIS· OAB AM 12206· CPF 012.***.***-63

Autor:

PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER· OAB RJ 147478· CPF 099.***.***-75

Autor:

FRANCISCO TULLIO DA SILVA MARINHO· OAB AM 901· CPF 987.***.***-63

Autor:

MARIANA SEREJO CABRAL DOS ANJOS· OAB AM 5985· CPF 693.***.***-68

Autor:

RAFAEL DE MATOS GOMES DA SILVA· OAB DF 21428· CPF 721.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA LOUREIRO DE ASSIS· OAB AM 12206· CPF 012.***.***-63

Reu:

PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER· OAB RJ 147478· CPF 099.***.***-75

Reu:

FRANCISCO TULLIO DA SILVA MARINHO· OAB AM 901· CPF 987.***.***-63

Reu:

MARIANA SEREJO CABRAL DOS ANJOS· OAB AM 5985· CPF 693.***.***-68

Reu:

RAFAEL DE MATOS GOMES DA SILVA· OAB DF 21428· CPF 721.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (13/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE GAS DO AMAZONAS

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA LOUREIRO DE ASSIS· OAB AM 12206· CPF 012.***.***-63

Autor:

PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER· OAB RJ 147478· CPF 099.***.***-75

Autor:

FRANCISCO TULLIO DA SILVA MARINHO· OAB AM 901· CPF 987.***.***-63

Autor:

MARIANA SEREJO CABRAL DOS ANJOS· OAB AM 5985· CPF 693.***.***-68

Autor:

RAFAEL DE MATOS GOMES DA SILVA· OAB DF 21428· CPF 721.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA LOUREIRO DE ASSIS· OAB AM 12206· CPF 012.***.***-63

Reu:

PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER· OAB RJ 147478· CPF 099.***.***-75

Reu:

FRANCISCO TULLIO DA SILVA MARINHO· OAB AM 901· CPF 987.***.***-63

Reu:

MARIANA SEREJO CABRAL DOS ANJOS· OAB AM 5985· CPF 693.***.***-68

Reu:

RAFAEL DE MATOS GOMES DA SILVA· OAB DF 21428· CPF 721.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0748203-11.2022.8.07.0001. APELANTE: COMPANHIA DE GAS DO AMAZONAS APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS D E S P A C H O Vista à apelante a respeito da manifestação da apelada no ID 80862289. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, conclusos para julgamento. Brasília, 9 de junho de 2026. Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete d... (11/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bens PúblicosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

COMPANHIA DE GAS DO AMAZONAS

Advogados

Reu:

MARIANA SEREJO CABRAL DOS ANJOS· OAB AM 5985· CPF 693.***.***-68

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (10/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANDRE SILVA AGUIARCPF

NATALIA RESENDE MARTINEZCPF

Reu

QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA S.A.CNPJ

COMPANHIA DE GAS DO ESPIRITO SANTO - ES GASCNPJ

Advogados

Autor:

LEYLANE NUNES PANTOJA· OAB ES 25648· CPF 777.***.***-20

Reu:

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO· OAB SP 184674· CPF 267.***.***-82

Reu:

MILENA CALORI DA SILVA· OAB SP 328617· CPF 229.***.***-36

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA S.A. em 28/01/2026 23:59. (06/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RENATA BRANDAO CARDOSO GIUBERTICPF

Reu

COMPANHIA DE GAS DO ESPIRITO SANTO - ES GASCNPJ

QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA SANTOS COHIM DE ALMEIDA· OAB ES 33092· CPF 136.***.***-27

Autor:

RENATO MOTA VELLO· OAB ES 6776· CPF 009.***.***-92

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 644.828,78

Autor

COMPANHIA DE GAS DO ESPIRITO SANTO - ES GASCNPJ

Reu

AUTO POSTO CONTORNO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MT 8350· CPF 383.***.***-91

Reu:

RYAN FEDULLO TAVARES· OAB ES 19631· CPF 124.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 10.202,31

Autor

LEYLANE NUNES PANTOJACPF

Reu

QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA S.A.CNPJ

COMPANHIA DE GAS DO ESPIRITO SANTO - ES GASCNPJ

Advogados

Autor:

LEYLANE NUNES PANTOJA· OAB ES 25648· CPF 777.***.***-20

Reu:

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO· OAB SP 184674· CPF 267.***.***-82

Reu:

MILENA CALORI DA SILVA· OAB SP 328617· CPF 229.***.***-36

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA S.A. em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 480.469.497,94

Autor

ROBSON MENDES NEVESCPF

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

COMPANHIA DE GAS DO ESPIRITO SANTO - ES GAS

COMPANHIA DE GAS DO ESPIRITO SANTO - ES GASCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DAHER BORGES· OAB ES 5335· CPF 918.***.***-15

Reu:

GERALD MATIAS ALVARENGA· OAB ES 26206· CPF 132.***.***-84

Reu:

ANTONIO CARLOS DE FREITAS· OAB ES 124· CPF 757.***.***-00

Outros

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS· OAB RJ 95436

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBSON MENDES NEVES APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros (3) RELATOR(A):ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ____________________________________________________________________________________________________________________________________ Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 480.469.497,94

Autor

ROBSON MENDES NEVESCPF

Reu

COMPANHIA DE GAS DO ESPIRITO SANTO - ES GASCNPJ

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

COMPANHIA DE GAS DO ESPIRITO SANTO - ES GAS

Advogados

Autor:

FABIO DAHER BORGES· OAB ES 5335· CPF 918.***.***-15

Autor:

ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES· OAB ES 14613· CPF 098.***.***-09

Reu:

ANTONIO CARLOS DE FREITAS· OAB ES 124· CPF 757.***.***-00

Reu:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

Reu:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Reu:

GERALD MATIAS ALVARENGA· OAB ES 26206· CPF 132.***.***-84

Reu:

ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS· CPF 045.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 30.162,83

Autor

ROGERIO DOS SANTOS RIBEIROCPF

JOAO PEDRO SOUZA RIBEIROCPF

MARIA ALICE DE SOUZACPF

Reu

COMPANHIA DE GAS DO ESPIRITO SANTO - ES GASCNPJ

QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEYLANE NUNES PANTOJA· OAB ES 25648· CPF 777.***.***-20

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO· OAB SP 184674· CPF 267.***.***-82

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEDRO SOUZA RIBEIRO

MARIA ALICE DE SOUZA

ROGERIO DOS SANTOS RIBEIRO

Reu

COMPANHIA DE GAS DO ESPIRITO SANTO - ES GASCNPJ

Advogados

Autor:

LEYLANE NUNES PANTOJA· OAB ES 25648· CPF 777.***.***-20

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Autor:

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO· OAB SP 184674· CPF 267.***.***-82

Reu:

LEYLANE NUNES PANTOJA· OAB ES 25648· CPF 777.***.***-20

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO· OAB SP 184674· CPF 267.***.***-82

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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