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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR - CESSCNPJ

Reu

ANTONIO FRANCKYSANGELO CORREA LIMACPF

Outros

FRANCIELITON RIBEIRO DOS SANTOS ALBERNAZ· OAB TO 002607

JOSE MOACIR SCHMIDT· OAB TO 004757

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 012203· CPF 015.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (19/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2008

Distribuição

16/05/2008

Valor

R$ 16.189,10

Autor

UNIAO FEDERAL

COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA S.A.CNPJ

Reu

COMPETE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA

DARCY GONCALVES

OCTAVIO DOS REIS

MAFALDA SPIANDORIM MINGONEGA

ANTONIO MINGONE

Advogados

Autor:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 012203· CPF 015.***.***-02

Autor:

CRISTINA RIGGENBACH· CPF 014.***.***-80

Autor:

MANOELLA VIEIRA EMERICK MATTOZO

Autor:

OSMAR OSMARINO BENTO

Autor:

GUILHERME BERGER SCHMITT

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Outros

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1619215/TO (2016/0209683-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A ADVOGADO: PRISCILA LEITE ALVES PINTO - SC012203 OUTRO NOME: COMPANHIA ENERGÉTICA SÃO SALVADOR - CESS ADVOGADOS: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC012049 PRISCILA LEITE ALVES PINTO - SC012203 AGRAVADO: GENIVALDO DA SILVA RODRIGUES AGRAVADO: LILIAN KELLY NEVES DE SOUZA RODRIGUES AGRAVADO: COMPETE DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRI... (07/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA S.A.CNPJ

Reu

GENIVALDO DA SILVA RODRIGUESCPF

LILIAN KELLY NEVES DE SOUZA RODRIGUESCPF

ANTONIO MINGONE

MAFALDA SPIANDORIM MINGONEGA

DARCY GONCALVES

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Autor:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 012203· CPF 015.***.***-02

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (21/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 16.189,10

Autor

COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA S.A.CNPJ

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

ANTONIO MINGONE

COMPETE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA

MAFALDA SPIANDORIM MINGONEGA

OCTAVIO DOS REIS

DARCY GONCALVES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALINE CRISTINA KOLADICZ BORTOLETTO SANTOS· CPF 041.***.***-63

Autor:

JOSE AUGUSTO SCHMIDT GARCIA

Autor:

GUILHERME BERGER SCHMITT· CPF 061.***.***-18

Autor:

OSMAR OSMARINO BENTO

Autor:

MANOELLA VIEIRA EMERICK MATTOZO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de OCTAVIO DOS REIS em 18/11/2022 23:59. (19/11/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Especial

DesapropriaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ENGIE BRASIL ENERGIA S.A (EMBARGANTE)

10. UNIÃO (INTERESSADO)

2. COMPANHIA ENERGÉTICA SÃO SALVADOR - CESS (_)

Reu

3. GENIVALDO DA SILVA RODRIGUES (EMBARGADO)

4. LILIAN KELLY NEVES DE SOUZA RODRIGUES (EMBARGADO)

5. COMPETE DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA (EMBARGADO)

6. ANTÔNIO MINGONE (EMBARGADO)

7. MAFALDA SPIANDORIM MINGONEGA (EMBARGADO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 12203· CPF 015.***.***-02

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 12203· CPF 015.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2009

Distribuição

19/09/2013

Valor

R$ 120.000,00

Autor

ANTONIO FRANCKYSANGELO CORREA LIMACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELITON RIBEIRO DOS SANTOS DE ALBERNAZ· OAB TO 2607· CPF 929.***.***-68

Reu:

ANDRÉ DA SILVA ANDRINO DE OLIVEIRA· OAB SC 16131· CPF 015.***.***-06

Reu:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 12203· CPF 015.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 5000014-09.2009.8.27.2732/TO AUTOR: ANTÔNIO FRANCKYSANGELO CORREA LIMA ADVOGADO(A): FRANCIELITON RIBEIRO DOS SANTOS DE ALBERNAZ (OAB TO002607) RÉU: COMPANHIA ENERGETICA SÃO SALVADOR ADVOGADO(A): PRISCILA LEI (23/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2007

Distribuição

30/11/2007

Valor

R$ 58.187,06

Autor

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.CNPJ

COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR - CESSCNPJ

Reu

AMILTON VICENTE INACIOCPF

ANTONIO MINGONE

DARCY GONCALVES

OCTAVIO DOS REIS

MAFALDA SPIANDORIM MINGONEGA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Autor:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 12203· CPF 015.***.***-02

Reu:

GILBERTO DE MATOS· OAB GO 3445· CPF 016.***.***-15

Reu:

ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA· OAB TO 497· CPF 193.***.***-68

Último movimento: Juntada de ofício enviando informações (15/08/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2008

Distribuição

21/05/2008

Valor

R$ 11.623,16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002436-84.2008.4.01.4300. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0002436-84.2008.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR - CESS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE MOACIR SCHMIDT - SC7703-A POLO PASSIVO:ALESSANDRA GOMES DE DEUS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULA SABBATINI DA SILVA LOBO - GO19009-A e VINICIUS... (15/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2012

Distribuição

30/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR - CESSCNPJ

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.

Reu

ALESSANDRA GOMES DE DEUSCPF

RUBENS FERREIRA TAVARESCPF

Advogados

Autor:

JOSE MOACIR SCHMIDT· OAB SC 7703

Autor:

CRISTINA RIGGENBACH· OAB SC 14369· CPF 014.***.***-80

Autor:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 12203· CPF 015.***.***-02

Reu:

PAULA SABBATINI DA SILVA LOBO· OAB GO 19009· CPF 655.***.***-87

Reu:

VINICIUS PINHEIRO MARQUES

Último movimento: Conclusos para decisão (27/10/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

19/09/2007

Distribuição

19/09/2007

Valor

R$ 53.920,28

Autor

UNIAO FEDERAL

COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR - CESSCNPJ

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

CLAUDIO LUIZ NETOCPF

RONALDO NOGUEIRACPF

SAMUEL NOGUEIRACPF

MARIA DA GLORIA ALONSO BORGESCPF

ORIMAURO NOGUEIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LUCIANO DEMARIA· OAB SC 12055· CPF 888.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Autor:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 12203· CPF 015.***.***-02

Reu:

VICTOR LEITON SOLIZ· OAB GO 4770· CPF 037.***.***-30

Reu:

VALDIRAM CASSIMIRO DA ROCHA SILVA· OAB TO 1871

Reu:

VIVIAN DE FREITAS MACHADO OLIVEIRA· OAB TO 2354

Reu:

ANICESIO AFONSO DE MIRANDA· OAB GO 5297· CPF 068.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal (27/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 53.920,28

Autor

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.CNPJ

MARIA DE FATIMA ROQUECPF

COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR - CESSCNPJ

UNIAO FEDERAL

ANA MARIA GARCIA DE ASSIS OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

MARIA DE FATIMA ROQUE NOGUEIRA

ANA MARIA GARCIA DE ASSIS OLIVEIRACPF

ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE PINHO SPINOLA CPF: 006.421.268-87

MARIA DE FATIMA ROQUECPF

+ 13 outros

Último movimento: Conclusos para decisão (02/02/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.

Reu

CLAUDIO LUIZ NETO

EDGARD CORREA NEVES

JOANA D ARC MORETTI PRUDENTE

MARIA DA GLORIA ALONSO BORGESCPF

MARIA DE FATIMA ROQUE NOGUEIRA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

VIVIAN DE FREITAS MACHADO OLIVEIRA· OAB TO 2354

Autor:

VICTOR LEITON SOLIZ· OAB GO 4770· CPF 037.***.***-30

Autor:

ANICESIO AFONSO DE MIRANDA· OAB GO 5297· CPF 068.***.***-68

Autor:

VALDIRAM CASSIMIRO DA ROCHA SILVA· OAB TO 1871

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIAN DE FREITAS MACHADO OLIVEIRA· OAB TO 2354

Reu:

VICTOR LEITON SOLIZ· OAB GO 4770· CPF 037.***.***-30

Reu:

ANICESIO AFONSO DE MIRANDA· OAB GO 5297· CPF 068.***.***-68

Reu:

VALDIRAM CASSIMIRO DA ROCHA SILVA· OAB TO 1871

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

19/09/2007

Distribuição

02/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.

Reu

CLAUDIO LUIZ NETO

EDGARD CORREA NEVES

JOANA D ARC MORETTI PRUDENTE

MARIA DA GLORIA ALONSO BORGESCPF

MARIA DE FATIMA ROQUE NOGUEIRA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

VIVIAN DE FREITAS MACHADO OLIVEIRA· OAB TO 2354

Autor:

VICTOR LEITON SOLIZ· OAB GO 4770· CPF 037.***.***-30

Autor:

ANICESIO AFONSO DE MIRANDA· OAB GO 5297· CPF 068.***.***-68

Autor:

VALDIRAM CASSIMIRO DA ROCHA SILVA· OAB TO 1871

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIAN DE FREITAS MACHADO OLIVEIRA· OAB TO 2354

Reu:

VICTOR LEITON SOLIZ· OAB GO 4770· CPF 037.***.***-30

Reu:

ANICESIO AFONSO DE MIRANDA· OAB GO 5297· CPF 068.***.***-68

Reu:

VALDIRAM CASSIMIRO DA ROCHA SILVA· OAB TO 1871

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em diligência) (27/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

09/07/2007

Distribuição

09/07/2007

Valor

R$ 85.866,82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003992-58.2007.4.01.4300. APELANTE: AMILTON VICENTE INACIO, ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. APELADO: JOSE LUIZ DE PINHO SPINOLA - ESPOLIO, EDGARD CORREA NEVES, MARIA DE FATIMA ROQUE NOGUEIRA, RONALDO NOGUEIRA, SAMUEL NOGUEIRA, ORIMAURO NOGUEIRA, SANDRA MARIA NOGUEIRA CORREA NEVES, NILZA NOGUEIRA, ANA MARIA GARCIA DE ASSIS OLIVEIRA, COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR - CESS, AMILTON VICENTE INACIO, ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. DESTINATÁRIO: J... (27/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

R$ 85.866,82

Autor

COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR - CESSCNPJ

Reu

AMILTON VICENTE INACIOCPF

EDGARD CORREA NEVESCPF

MARIA DE FATIMA ROQUE NOGUEIRA

NILZA NOGUEIRA

ORIMAURO NOGUEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 12203· CPF 015.***.***-02

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Autor:

JOSE MOACIR SCHMIDT· CPF 185.***.***-97

Reu:

GILBERTO DE MATOS· OAB GO 3445· CPF 016.***.***-15

Reu:

JOSE MOACIR SCHMIDT· CPF 185.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (08/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2012

Distribuição

09/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.CNPJ

AMILTON VICENTE INACIOCPF

Reu

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.CNPJ

JOSE LUIZ DE PINHO SPINOLA - ESPOLIO

EDGARD CORREA NEVESCPF

MARIA DE FATIMA ROQUE NOGUEIRA

RONALDO NOGUEIRACPF

+ 7 outros

Último movimento: Juntada de certidão (10/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2007

Distribuição

21/11/2007

Valor

R$ 606.129,21

Último movimento: Juntada de embargos de declaração (13/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2013

Distribuição

23/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

AFONSO SANT ANA DE ARAUJOCPF

BANCO DA AMAZONIA S/A

COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR - CESSCNPJ

GERSON SANTANA DE ARAUJOCPF

DALVA LUCIA DE ARAUJO

Reu

AFONSO SANT ANA DE ARAUJOCPF

BANCO DA AMAZONIA S/A

COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR - CESSCNPJ

GERSON SANTANA DE ARAUJOCPF

DALVA LUCIA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

ALBERI PIRES DA SILVA· CPF 252.***.***-20

Autor:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 12203· CPF 015.***.***-02

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Autor:

MARCOS GARCIA DE OLIVEIRA· OAB TO 1810

Reu:

ALBERI PIRES DA SILVA· CPF 252.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Reu:

MARCOS GARCIA DE OLIVEIRA· OAB TO 1810

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (07/10/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

21/11/2007

Distribuição

21/11/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

23/07/2013

Distribuição

12/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/10/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDesapropriação

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

21/11/2007

Distribuição

21/11/2007

Valor

R$ 10.499,83

Autor

UNIAO FEDERAL

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.CNPJ

COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR - CESSCNPJ

Reu

GENI CAETANO DA COSTACPF

JOAQUIM FERREIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 12203· CPF 015.***.***-02

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Autor:

JOSE MOACIR SCHMIDT

Reu:

DHULIA JAQUELINE SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2007

Distribuição

19/09/2007

Valor

R$ 11.756,23

Autor

ESPOLIO DE MARIA ELEUZA DE ARAUJO ROSA

PATRICIA CARVALHO DE SOUZA FERNANDES

MILSON ANTONIO VIANA ROSACPF

JEAN CLAUDIO FERNANDESCPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR - CESSCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Autor:

PATRICK DE OLIVEIRA ROCHA· CPF 896.***.***-91

Autor:

CAIO ROSSETTO MARQUES· OAB GO 33326· CPF 020.***.***-09

Autor:

ADRIANO MENDES PEREIRA· OAB TO 5899· CPF 018.***.***-11

Reu:

LUCIANO DEMARIA· OAB SC 12055· CPF 888.***.***-53

Reu:

JOSE MOACIR SCHMIDT· CPF 185.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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