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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

27/04/1999

Distribuição

27/04/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO FERNANDES

COMPANHIA FABRIL

VANDA LUCIO VIEIRA DOS SANTOS

SANDRA REGINA PEREIRA SANTOS

DAVI DOS SANTOS FIUZA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

PERPETUA LEAL IVO VALADAO· OAB BA 10872· CPF 597.***.***-04

Reu:

CEDAR MASCARENHAS FONTES FARIA· OAB BA 1851· CPF 002.***.***-34

Reu:

ANTONIO CARLOS CERQUEIRA SANCHES· OAB BA 15898· CPF 052.***.***-91

Reu:

ANTONIO CARLOS FERNANDES· OAB BA 11277

Reu:

EDMUNDO GUIMARAES LIMA FILHO· OAB BA 14735· CPF 641.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE AZEVEDO BULLOS· OAB BA 15645· CPF 767.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Antônio Fernandes Advogado: Cedar Mascarenhas Fontes Faria (OAB:BA1851) Advogado: Antonio Carlos Cerqueira Sanches (OAB:BA15898) Advogado: Antonio Carlos Fernandes (OAB:BA11277) Reu: Companhia Fabril Advogado: Edmundo Guimaraes Lima Filho (OAB:BA14735) Advogado: Alexandre Azevedo Bullos (OAB:BA15645) Advogado: Murilo Gomes Mattos (OAB:BA20767) Reu: Francelina Borges Dos Santos Perpetuo Reu: Vanda Lucio Vieira Dos Santos Advogado: Waldi... (24/10/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

09/01/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

COMPANHIA FABRIL LEPPERCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Reu:

EDUARDO ANTONIO COSTA· CPF 763.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMPANHIA FABRIL LEPPERCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (25/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA FABRIL LEPPERCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/04/1992

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 57,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE ENXOVAIS IBITINGA LTDACNPJ

Reu

0 JUIZO

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2012

Distribuição

15/10/2012

Valor

R$ 776.034,78

Autor

COMPANHIA FABRIL LEPPERCNPJ

Reu

CAPA - COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVELIN FABRICIA ROCH CENSI· OAB SC 030353· CPF 055.***.***-33

Autor:

LIA GOMES VALENTE· OAB SC 006503· CPF 295.***.***-72

Reu:

HERMES HENRIQUE BRAGA· CPF 020.***.***-05

Outros

GUSTAVO ZIMMERMANN· OAB SC 040845· CPF 080.***.***-17

MARCILENE CRISTINA DA SILVA GODOY· OAB SC 017068· CPF 821.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213 (05/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 93.417,55

Autor

ERICK WAGNER PEREIRACPF

Reu

COMPANHIA FABRIL LEPPERCNPJ

MARCELO NEVESCPF

DELAIR SANDRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SOBOLESKI RATZLAFF· OAB SC 055811· CPF 028.***.***-00

Reu:

LIA GOMES VALENTE· OAB SC 006503· CPF 295.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição (19/07/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 62.520,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMPANHIA FABRIL LEPPERCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SBEGHEN· CPF 033.***.***-73

Autor:

PATRICIA VIGNOLO ALVES· CPF 069.***.***-98

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Autor:

ALINE VITALIS· CPF 027.***.***-26

Autor:

JACKSON TORRES· CPF 003.***.***-24

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Outros

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 003210

Último movimento: Juntada de Petição (19/09/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA FABRIL LEPPERCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a petição 248863/2023 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal via Malote Digital. (30020231990797) (28/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 62.520,00

Autor

COMPANHIA FABRIL LEPPERCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 003210· CPF 524.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06 (29/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/01/2010

Distribuição

19/01/2010

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FIACAO SAO BENTO SACNPJ

COMPANHIA FABRIL LEPPERCNPJ

ALFITEX INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 003210

Último movimento: Juntada de Petição (05/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/10/2011

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALFITEX INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

COMPANHIA FABRIL LEPPERCNPJ

FIACAO SAO BENTO SACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 003210· CPF 524.***.***-34

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (22/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFITEX INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

COMPANHIA FABRIL LEPPERCNPJ

FIACAO SAO BENTO SACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ALFITEX INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

COMPANHIA FABRIL LEPPERCNPJ

FIACAO SAO BENTO SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

23/01/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FIACAO SAO BENTO SACNPJ

COMPANHIA FABRIL LEPPERCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Reu:

EDUARDO ANTONIO COSTA· CPF 763.***.***-34

Outros

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 003210· CPF 524.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

COMPANHIA FABRIL LEPPERCNPJ

FIACAO SAO BENTO SACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 003210· CPF 524.***.***-34

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (06/07/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COMPANHIA FABRIL LEPPERCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Reu:

EDUARDO ANTONIO COSTA· CPF 763.***.***-34

Outros

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 003210

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COMPANHIA FABRIL LEPPERCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA FABRIL LEPPER

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 003210· CPF 524.***.***-34

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 003210· CPF 524.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA FABRIL LEPPER

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 003210· CPF 524.***.***-34

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 003210· CPF 524.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório (03/08/2023)

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