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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPECAS COMERCIO DE PECAS LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E EXECUCOES ORCAMENTARIAS

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTIAGO ARAUJO· OAB SP 342844· CPF 362.***.***-84

Autor:

THIAGO FILIPE BRAVO· OAB SP 375405· CPF 403.***.***-01

Último movimento: Expedição de intimação. (29/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2011

Distribuição

19/09/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPECAS COMERCIO DE PECAS LTDACNPJ

DEC CONAR - DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

UNIDADE MEDICO CIRURGICA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA-BAHIA

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA DA CONQUISTA

Advogados

Autor:

GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA· CPF 013.***.***-76

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

VICTOR HUGO NUNES MOREIRA· OAB BA 25251· CPF 015.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 44.709,75

Autor

LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRACPF

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

Reu

COMPECAS COMBUSTIVEIS PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO· OAB PB 8200· CPF 738.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

COMPECAS COMBUSTIVEIS PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SULCNPJ

FLAVIO LUIZ DOMICIANO CABRALCPF

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Advogados

Autor:

WAGNER LISBOA DE SOUSA· OAB PB 16976· CPF 848.***.***-49

Autor:

RICARDO DUTRA PESSOA· OAB PB 3818· CPF 161.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 17.000,00

Autor

COMPECAS COMBUSTIVEIS PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

EFSJ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

ROBSON ESPINOLA FEITOSA· OAB PB 14612· CPF 054.***.***-19

Reu:

DANIEL THADEU MOURA DUARTE DOS SANTOS· OAB PB 13160· CPF 044.***.***-05

Reu:

JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA· OAB PB 13193· CPF 424.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de EFSJ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo para Uso PróprioDespejo

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPECAS COMBUSTIVEIS PECAS E SERVICOS LTDA

Reu

EFSJ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Advogados

Autor:

ROBSON ESPINOLA FEITOSA· OAB PB 14612· CPF 054.***.***-19

Reu:

ROBSON ESPINOLA FEITOSA· OAB PB 14612· CPF 054.***.***-19

Reu:

JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA· OAB PB 13193· CPF 424.***.***-72

Reu:

DANIEL THADEU MOURA DUARTE DOS SANTOS· OAB PB 13160· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo (27/03/2026)

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