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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/09/2005

Distribuição

11/09/2005

Valor

R$ 28.608,43

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ASSEPLAN - COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOSCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ASSEPLAN - COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701· CPF 055.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ASSEPLAN - COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701· CPF 055.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 28.608,43

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ASSEPLAN - COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/06/2003

Distribuição

02/07/2003

Valor

R$ 2.037,04

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ASSEPLAN - COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOSCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

FELIPE SCHAIBLICH CARDOSO FORTES· OAB MS 28566· CPF 021.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 2.037,04

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ASSEPLAN - COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SCHAIBLICH CARDOSO FORTES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/08/2002

Distribuição

24/08/2002

Valor

R$ 273,68

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ASSEPLAN - COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOSCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE· OAB MS 28567

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 273,68

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ASSEPLAN - COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE· OAB MS 28567

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

04/02/2015

Valor

R$ 1.219,19

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ASSEPLAN - COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOSCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/10/2008

Distribuição

29/10/2008

Valor

R$ 1.702,17

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ASSEPLAN - COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOSCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2003

Distribuição

13/05/2003

Valor

R$ 78.615,03

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MARILSON DA SILVA LIMACPF

ASSEPLAN-COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZA MARIA ALBUQUERQUE PALHARES· CPF 156.***.***-34

Reu:

JAMILE GADIA RIBEIRO TRELHA· OAB MS 5115· CPF 108.***.***-72

Reu:

ELIAS GADIA FILHO· OAB MS 2251· CPF 106.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2022)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MULTIPLUS SERVICOS MEDICOS E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

ANDREA DA SILVA MICHELESCPF

MUNICIPIO DE TAMANDARECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONILDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB PE 36926· CPF 045.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 463.017,37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU APELADO(A): MULTIPLUS SERVICOS MEDICOS E CONSULTORIA LTDA APELADO(A): MULTIPLUS SERVICOS MEDICOS E CONSULTORIA LTDA APELANTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 7 de novembro de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco P... (08/11/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 463.017,37

Autor

MUNICIPIO DE CARUARU

Reu

MULTIPLUS SERVICOS MEDICOS E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HOLANDA DE FARIAS· OAB PE 35661· CPF 089.***.***-09

Reu:

JOSE ANTONILDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB PE 36926· CPF 045.***.***-76

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026 (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 463.017,37

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARUCNPJ

MULTIPLUS SERVICOS MEDICOS E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

MULTIPLUS SERVICOS MEDICOS E CONSULTORIA LTDACNPJ

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARUCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONILDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB PE 36926· CPF 045.***.***-76

Reu:

JOSE ANTONILDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB PE 36926· CPF 045.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (25/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Abuso de PoderConsignação em Pagamento

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/02/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 648.051,06

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

Reu

MULTIPLUS SERVICOS MEDICOS E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE ANTONILDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB PE 36926· CPF 045.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/02/2025)

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