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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 18.450,68

Autor

COMUNIDADE SHALOMCNPJ

Reu

TIM S/ACPF

Outros

RENATA ALBUQUERQUE REBOUCAS· OAB CE 10153· CPF 408.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/07/2023

Distribuição

30/07/2023

Valor

R$ 18.450,68

Autor

COMUNIDADE SHALOMCNPJ

Reu

TIM S/ACPF

Outros

RENATA ALBUQUERQUE REBOUCAS· OAB CE 10153· CPF 408.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CHAVES

DELEGACIA DE POLICIA DE CHAVES

Reu

MULLER GABRIEL ABRACADO DA CONCEICAOCPF

RONILDO ROCHA RIBEIRO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

MARCOS ROBERTO RODRIGUES TRINDADE· OAB AP 2748· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CHAVES

Reu

HAMILTON MAIA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de HAMILTON MAIA DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59. (05/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Receptação culposaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

HAMILTON MAIA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decurso de Prazo (05/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2023

Distribuição

04/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ED CARLOS SILVA CRUZCPF

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CHAVES

Reu

GEZANA DA SILVA FARIASCPF

Último movimento: Decorrido prazo de GEZANA DA SILVA FARIAS em 05/02/2024 23:59. (08/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CHAVES

Reu

DANIEL LEANDRO BARBOSACPF

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59. (08/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurançaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CHAVES

Reu

ROSSICLEIA COSTA DE OLIVEIRA

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59. (23/06/2024)

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