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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2012

Distribuição

08/11/2012

Valor

R$ 30.484,86

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Reu

CONCAPRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RONES FONTOURA DE SOUZA· OAB ES 9381· CPF 009.***.***-95

Reu:

EDIONE MANCINI FIGUEIRA· OAB ES 19433· CPF 109.***.***-98

Reu:

CARLOS SAPAVINI· OAB ES 9447· CPF 831.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM APELADO: CONCAPRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME RELATOR(A):ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0075697-78.2012.8.08.0011 APELANTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM APELADA: CONCAPRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. R... (29/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 30.484,86

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Reu

CONCAPRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RONES FONTOURA DE SOUZA· OAB ES 9381· CPF 009.***.***-95

Reu:

EDIONE MANCINI FIGUEIRA· OAB ES 19433· CPF 109.***.***-98

Reu:

CARLOS SAPAVINI· OAB ES 9447· CPF 831.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de CONCAPRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 25/02/2026 23:59. (04/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/12/2017

Distribuição

08/12/2017

Valor

R$ 11.751,16

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Reu

CONCAPRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS SAPAVINI· OAB ES 9447· CPF 831.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/10/2016

Distribuição

26/10/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CRISTINA SANDRA LOPESCPF

Reu

CONCAPRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BATISTA SANTOS· OAB ES 14535· CPF 036.***.***-98

Autor:

HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO· OAB ES 6848· CPF 034.***.***-76

Autor:

ELIAS DE MELO COLODINO· OAB ES 39830· CPF 174.***.***-73

Autor:

HILLARY ZANETTI· OAB ES 40491· CPF 186.***.***-07

Reu:

RONES FONTOURA DE SOUZA· OAB ES 9381· CPF 009.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CRISTINA SANDRA LOPES REQUERIDO: CONCAPRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Advogados do(a) REQUERENTE: ELIAS DE MELO COLODINO - ES39830, HILLARY ZANETTI - ES40491 Advogado do(a) REQUERIDO: RONES FONTOURA DE SOUZA - ES9381 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) da REQUERENTE: CRIS... (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

14/02/2017

Valor

R$ 56.583,16

Autor

ANGELA VIEIRACPF

CONCAPRE COMERCIO IMOVEIS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RONES FONTOURA DE SOUZA· OAB ES 009381· CPF 009.***.***-95

Autor:

EDIONE MANCINI FIGUEIRA· OAB ES 019433· CPF 109.***.***-98

Autor:

BRUNA BETTCHER FONTOURA· OAB ES 027152· CPF 138.***.***-56

Reu:

DANIEL PACHECO AVILA· CPF 053.***.***-94

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5006737-17.2026.4.02.9445/TRF (EDIONE MANCINI FIGUEIRA) (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 56.583,16

Autor

ANGELA VIEIRACPF

CONCAPRE COMERCIO IMOVEIS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RONES FONTOURA DE SOUZA· OAB ES 009381· CPF 009.***.***-95

Autor:

EDIONE MANCINI FIGUEIRA· OAB ES 019433· CPF 109.***.***-98

Autor:

BRUNA BETTCHER FONTOURA· OAB ES 027152· CPF 138.***.***-56

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0030300-16.1999.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 12, 13, 27 (30/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

14/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA VIEIRA

CONCAPRE COMERCIO IMOVEIS EIRELI

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RONES FONTOURA DE SOUZA· OAB ES 9381· CPF 009.***.***-95

Autor:

EDIONE MANCINI FIGUEIRA· OAB ES 19433· CPF 109.***.***-98

Autor:

BRUNA BETTCHER FONTOURA· OAB ES 27152

Autor:

RONES FONTOURA DE SOUZA· OAB ES 009381· CPF 009.***.***-95

Autor:

BRUNA BETTCHER FONTOURA· OAB ES 027152· CPF 138.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

RONES FONTOURA DE SOUZA· OAB ES 009381· CPF 009.***.***-95

Reu:

BRUNA BETTCHER FONTOURA· OAB ES 027152· CPF 138.***.***-56

Reu:

EDIONE MANCINI FIGUEIRA· OAB ES 019433· CPF 109.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003567-80.2017.4.02.5002/ES RELATOR: JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO EXEQUENTE: ANGELA VIEIRA ADVOGADO(A): RONES FONTOURA DE SOUZA (OAB ES009381) ADVOGADO(A): EDIONE MANCINI FIGUEIRA (OAB ES019433) ADVOGADO(A): BRUNA BETTCHER FONTOURA (OAB ES027152) EXEQUENTE: CONCAPRE COMERCIO IMOVEIS EIRELI ADVOGADO(A): RONES FONTOURA DE SOUZA (OAB ES009381) ADVOGADO(A): EDIONE MANCINI FIGUEIRA (OAB ES019433)... (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA VIEIRA

CONCAPRE COMERCIO IMOVEIS EIRELI

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RONES FONTOURA DE SOUZA· OAB ES 9381· CPF 009.***.***-95

Autor:

EDIONE MANCINI FIGUEIRA· OAB ES 19433· CPF 109.***.***-98

Autor:

BRUNA BETTCHER FONTOURA· OAB ES 27152

Autor:

RONES FONTOURA DE SOUZA· OAB ES 009381· CPF 009.***.***-95

Autor:

BRUNA BETTCHER FONTOURA· OAB ES 027152· CPF 138.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

RONES FONTOURA DE SOUZA· OAB ES 009381· CPF 009.***.***-95

Reu:

BRUNA BETTCHER FONTOURA· OAB ES 027152· CPF 138.***.***-56

Reu:

EDIONE MANCINI FIGUEIRA· OAB ES 019433· CPF 109.***.***-98

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

17/05/2001

Distribuição

17/05/2001

Valor

Valor nao informado

Reu

ANGELA VIEIRA

CONCAPRE COMERCIO IMOVEIS EIRELI

Advogados

Reu:

RONES FONTOURA DE SOUZA· OAB ES 009381· CPF 009.***.***-95

Reu:

EDIONE MANCINI FIGUEIRA· OAB ES 019433· CPF 109.***.***-98

Reu:

GILDO DALTO JUNIOR· OAB ES 005393· CPF 811.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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