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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2013

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 43.259,45

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

ANDRADE E ANDRADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSMARINO JOSÉ DE MELO· OAB TO 779· CPF 088.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005907-48.2013.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 176 - 09/04/2026 - Juntada Informações Evento 175 - 09/04/2026 - Juntada Informações Evento 166 - 20/01/2026 - Decisão Determinação Quebra de sigilo fiscal (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/08/2009

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 89.374,82

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ANDRADE E ANDRADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5002605-50.2009.8.27.2729/TO AUTOR: ESTADO DO TOCANTINS RÉU: ANDRADE E ANDRADE LTDA EDITAL Nº 17940040 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de ANDRADE E ANDRADE LTDA, CPF/CNPJ: 38.132.650/0001-63, para, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente Contrarrazões à Apelação interposta nos autos da Execução... (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEUZA MARIA DE JESUS ROCHA SILVACPF

LUIZ RODRIGUES DA SILVACPF

CHARLENE PEREIRA ROCHACPF

IRANETE DE SOUSA ALVESCPF

JOSE LUSNEI ROCHA SILVACPF

Reu

ANDRADE E ANDRADE LTDACNPJ

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

STANRLEY FERREIRA SOARES· OAB PA 41857· CPF 050.***.***-76

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusão para despacho (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Competência TributáriaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLENE PEREIRA ROCHACPF

ELEUZA MARIA DE JESUS ROCHA SILVACPF

IRANETE DE SOUSA ALVESCPF

JOSE LUSNEI ROCHA SILVACPF

LUIZ RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

STANRLEY FERREIRA SOARES· OAB PA 41857· CPF 050.***.***-76

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/06/2009

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 24.390,98

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ANDRADE E ANDRADE LTDACNPJ

JOABES CARDOSO ANDRADE NETTOCPF

Advogados

Autor:

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS· CPF 033.***.***-07

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002537-03.2009.8.27.2729/TO (Pauta: 519) RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE: ESTADO DO T... (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 24.390,98

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ANDRADE E ANDRADE LTDACNPJ

JOABES CARDOSO ANDRADE NETTOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Juntada - Documento - Certidão (25/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2002

Distribuição

08/04/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANDRADE E ANDRADE LTDA - EPPCNPJ

JOABES CARDOSO ANDRADE NETTOCPF

JOAO EUDES SANTOS ANDRADECPF

Outros

CAMILA VIEIRA DE SOUSA SANTOS· OAB TO 3520

FRANCISCO JOSE SOUSA BORGES· OAB TO 413· CPF 243.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

09/04/2010

Distribuição

09/04/2010

Valor

R$ 2.367,96

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ANDRADE E ANDRADE LTDA - EPPCNPJ

JOAO EUDES SANTOS ANDRADECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2021)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 16.870,20

Autor

AGOSTINHO REZENDE DA SILVA

MARIA DIORCALINA DA SILVA REZENDE

Reu

CONCEICAO E CAMILO LTDACNPJ

MANOEL CAMILO DOS REISCPF

ORLANDO CONCEICAO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

FELIX RENAN FERREIRA TELES· OAB GO 34859

Reu:

MARILIA PEREIRA SOARES· OAB GO 59868

Outros

MARINA REGAZZONI DE MORAIS· OAB GO 34305· CPF 014.***.***-32

Último movimento: Sessão Julgamento Adiado (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DIORCALINA DA SILVA REZENDECPF

Advogados

Autor:

FELIX RENAN FERREIRA TELES· OAB GO 34859

Autor:

MARINA REGAZZONI DE MORAIS· OAB GO 34305· CPF 014.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

05/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DIORCALINA DA SILVA REZENDECPF

Advogados

Autor:

FELIX RENAN FERREIRA TELES· OAB GO 34859

Autor:

MARINA REGAZZONI DE MORAIS· OAB GO 34305· CPF 014.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO AUGUSTO MARTINS QUEIROZCPF

Reu

CONCEICAO E CAMILO LTDACNPJ

ORLANDO CONCEICAO DOS REISCPF

MANOEL CAMILO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

DEBORA VITORIA MENEZES DOS ANJOS· OAB GO 69914

Outros

FELIX RENAN FERREIRA TELES· OAB GO 34859

MUNYQUE MYLLA MENEZES DOS ANJOS· OAB GO 47387

Último movimento: Processo Arquivado (10/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião ExtraordináriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO AUGUSTO MARTINS QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

MUNYQUE MYLLA MENEZES DOS ANJOS· OAB GO 47387

Autor:

FELIX RENAN FERREIRA TELES· OAB GO 34859

Autor:

DEBORA VITORIA MENEZES DOS ANJOS· OAB GO 69914

Último movimento: Definitivo (10/06/2025)

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