CONCEPT COMMERCE COMERCIO EM INTERNET LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 10.283,99

Autor

RAYMISSON DA SILVA GOMESCPF

Reu

WORLD COMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DA SILVA OLIVEIRA· OAB PA 23951· CPF 806.***.***-72

Autor:

MARILDA NATAL· OAB PA 10539· CPF 374.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0236215-77.2022.8.06.0001. RECORRENTE: INP INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA recorrido: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. ICMS. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA INSTITUÍDO PELA LC 190/2022, COM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ANTERIORIDADE ANUAL E NONAGESIMAL. SENTENÇA DENEGATÓRIA DA SEGURANÇA... (06/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDACPF

GHN COMERCIO VAREJISTA EM E-COMMERCE LTDACNPJ

HKM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2025 23:59. (07/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GHN COMERCIO VAREJISTA EM E-COMMERCE LTDACNPJ

INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDACNPJ

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDACPF

HKM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHAO

SECRETARIO-ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (04/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDACNPJ

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDACPF

HKM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

GHN COMERCIO VAREJISTA EM E-COMMERCE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHAO

SECRETARIO-ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO MARANHAO

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GHN COMERCIO VAREJISTA EM E-COMMERCE LTDA

Reu

SECRETARIO-ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravantes: INP Indústria de Alimentos Ltda. e outros Advogados: Drs. Luiz Fernando Sachet (OAB SC 18.429), Eduardo Sabino (OAB SC 38.529) e outros Agravado: Estado do Maranhão Procurador: Dr Rogerio Belo Pires Matos Relator: Des. Cleones Seabra Carvalho Cunha EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. REJULGAMENTO. TEMA 1.266/STF. DIFAL-ICMS. LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. CONSTITUCIONALIDADE. MODULAÇÃO DE EFEITOS. CONTRIB... (03/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GHN COMERCIO VAREJISTA EM E-COMMERCE LTDA

Reu

SECRETARIO-ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravantes: INP Indústria de Alimentos Ltda. e outros Advogados: Drs. Luiz Fernando Sachet (OAB SC 18.429), Eduardo Sabino (OAB SC 38.529) e outros Agravado: Estado do Maranhão Procurador: Dr Rogerio Belo Pires Matos Relator: Des. Cleones Seabra Carvalho Cunha EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. REJULGAMENTO. TEMA 1.266/STF. DIFAL-ICMS. LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. CONSTITUCIONALIDADE. MODULAÇÃO DE EFEITOS. CONTRIB... (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDACPF

INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

HKM FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELICNPJ

ACTIVE PHARMACEUTICA LTDA - MECNPJ

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. E OUTROS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ACTIVE PHARMACEUTICA LTDA - ME

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Decorrido o prazo (11/11/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48763878 (09/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GHN COMERCIO VAREJISTA EM E-COMMERCE LTDACNPJ

HKM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDACPF

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDACNPJ

INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Autor:

CATIANI ROSSI· CPF 038.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDA

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA E SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Autor:

CATIANI ROSSI· OAB SC 23575· CPF 038.***.***-58

Autor:

EDUARDO SABINO· OAB SC 38529

Autor:

FABIANO REGIS ABREU JUNIOR· OAB SC 53894

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1017697-42.2022.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDA

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA E SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Autor:

CATIANI ROSSI· OAB SC 23575· CPF 038.***.***-58

Autor:

EDUARDO SABINO· OAB SC 38529

Autor:

FABIANO REGIS ABREU JUNIOR· OAB SC 53894

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO : I - Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o presente recurso, somente no efeito devolutivo de acordo com o art. 1012, V CPC; II – Ultrapassado o prazo recursal da presente decisão, retornem-se os autos à minha relatoria. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des. Mairton Marques Carneiro Relator (18/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GHN COMERCIO VAREJISTA EM E-COMMERCE LTDACNPJ

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDACPF

INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

HKM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACNPJ

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDACNPJ

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDACPF

INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GHN COMERCIO VAREJISTA EM E-COMMERCE LTDACNPJ

HKM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDACPF

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDACNPJ

INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

GERENTE OPERACIONAL DE ARRECADACAO E COBRANCA DA GERENCIA EXECUTIVA DE ARRECADACAO E DE INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DA PARAIBA

SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Outros

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDACNPJ

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDACPF

HKM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

GHN COMERCIO VAREJISTA EM E-COMMERCE LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

GERENTE OPERACIONAL DE ARRECADACAO E COBRANCA DA GERENCIA EXECUTIVA DE ARRECADACAO E DE INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DA PARAIBA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (24/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDA.CNPJ

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDACPF

HKM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

GHN COMERCIO VAREJISTA EM E-COMMERCE LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SUBSECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO RIO DE JANEIRO

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SUPERINTENTENDE DE ARRECADACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: Recursos Especial e Extraordinário Cíveis nº: 0049778-62.2022.8.19.0001 Recorrentes: INP INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e outras Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0049778-6... (04/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDA.

HKM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA

GHN COMERCIO VAREJISTA EM E-COMMERCE LTDA.

Último movimento: Remessa (05/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GHN COMERCIO VAREJISTA EM E-COMMERCE LTDACNPJ

HKM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDACPF

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDACNPJ

INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO RIO GRANDE DO NORTE

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de parecer (05/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 53.837,77

Autor

GHN COMERCIO VAREJISTA EM E-COMMERCE LTDACNPJ

HKM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDACNPJ

INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADOS DE FINANCA DE RONDONIA

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 53.837,77

Autor

GHN COMERCIO VAREJISTA EM E-COMMERCE LTDACNPJ

HKM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDACNPJ

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE RONDONIA

INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDACNPJ

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDACPF

HKM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

GHN COMERCIO VAREJISTA EM E-COMMERCE LTDA

HKM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA

INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Decurso de Prazo (17/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

GHN COMERCIO VAREJISTA EM E-COMMERCE LTDA

HKM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA

INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7031236-87.2022.8.22.0001. APELANTES: LUIZ FERNANDO SACHET, OAB nº SC18429A, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDA, SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDA, HKM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA, GHN COMERCIO VAREJISTA EM E-COMMERCE LTDA, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS APELADOS: LUIZ FERNANDO SACHET, OAB nº SC18429A, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA D... (26/11/2024)

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