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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 404.572,30

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

F. CONCHE FERREIRA EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 15.395,58

Autor

APARECIDA CONCHECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 25319· CPF 054.***.***-62

Autor:

LUCAS TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 20778· CPF 035.***.***-61

Autor:

JORGE JABRA VALDEZ· OAB MS 21648· CPF 024.***.***-55

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

APARECIDA CONCHECPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO· OAB MS 27812

Reu:

ROBERTO TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 25319· CPF 054.***.***-62

Reu:

LUCAS TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 20778· CPF 035.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 15.395,58

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

APARECIDA CONCHECPF

Último movimento: Certidão (15/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 8.321,11

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

APARECIDA CONCHECPF

Advogados

Autor:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

ROBERTO TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 25319· CPF 054.***.***-62

Reu:

LUCAS TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 20778· CPF 035.***.***-61

Reu:

JORGE JABRA VALDEZ· OAB MS 21648· CPF 024.***.***-55

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA CONCHECPF

Reu

APARECIDA CONCHECPF

Advogados

Autor:

LUCAS TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 20778· CPF 035.***.***-61

Autor:

JORGE JABRA VALDEZ· OAB MS 21648· CPF 024.***.***-55

Autor:

ROBERTO TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 25319· CPF 054.***.***-62

Autor:

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO· OAB MS 27812

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

LUCAS TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 20778· CPF 035.***.***-61

Reu:

ROBERTO TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 25319· CPF 054.***.***-62

Reu:

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO· OAB MS 27812

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA CONCHECPF

Reu

APARECIDA CONCHECPF

Advogados

Autor:

LUCAS TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 20778· CPF 035.***.***-61

Autor:

JORGE JABRA VALDEZ· OAB MS 21648· CPF 024.***.***-55

Autor:

ROBERTO TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 25319· CPF 054.***.***-62

Autor:

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO· OAB MS 27812

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

LUCAS TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 20778· CPF 035.***.***-61

Reu:

ROBERTO TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 25319· CPF 054.***.***-62

Reu:

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO· OAB MS 27812

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias (22/04/2026)

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