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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 922,10

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Reu

PAULO ANTONIO MONTEIROCPF

MARCIO JOSE MONTEIROCPF

CONCIL CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE CAMPOS GREGORIO· OAB MG 115772· CPF 012.***.***-38

Reu:

PAULO HENRIQUE ALVES DE SOUSA· OAB MG 99028· CPF 045.***.***-43

Outros

CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA· OAB MG 37335

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 1.683,51

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Reu

MARCIO JOSE MONTEIROCPF

PAULO ANTONIO MONTEIROCPF

CONCIL CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE CAMPOS GREGORIO· OAB MG 115772· CPF 012.***.***-38

Reu:

PAULO HENRIQUE ALVES DE SOUSA· OAB MG 99028· CPF 045.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasExecução Fiscal

Ajuizamento

24/03/1997

Distribuição

08/06/2001

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 1.332,66

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MARCIO JOSE MONTEIROCPF

PAULO ANTONIO MONTEIROCPF

CONCIL CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

OSWANDER FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 52561· CPF 531.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasExecução Fiscal

Ajuizamento

24/03/1997

Distribuição

08/06/2001

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2004

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUCOES CIVIS LTDA - CONCIL

Advogados

Autor:

MASSANTONIO SEBASTIAO MARQUES· OAB MG 22535

Último movimento: Decurso de Prazo (03/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2004

Distribuição

26/11/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUCOES CIVIS LTDA - CONCIL

Advogados

Autor:

MASSANTONIO SEBASTIAO MARQUES· OAB MG 22535

Último movimento: Decurso de Prazo (03/12/2024)

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