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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Popular

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

22/03/2011

Distribuição

22/03/2011

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

JOSUE ROQUE DE OLIVEIRACPF

MARIA DAS GRACAS CONCEICAO OLIVEIRACPF

HELAYNE DE FARIA RODOARTE

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA AMARALCPF

AURINO SILVA DOS ANJOSCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE MARAUCNPJ

ANTÔNIO CALUMBY FILHOCPF

Advogados

Autor:

MOISES DE SALES SANTOS· OAB BA 14974· CPF 545.***.***-34

Autor:

MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA· OAB BA 50842· CPF 796.***.***-68

Reu:

ADINAELSON QUINTO AMPARO· OAB BA 13892· CPF 277.***.***-72

Reu:

OTAVIANO BARBOSA DE ANDRADE NETO· OAB BA 31366· CPF 175.***.***-04

Reu:

KARLA SILVA PAIM LASSI· OAB BA 58723· CPF 072.***.***-01

Reu:

LEONARDO PEDRA· OAB BA 32544· CPF 632.***.***-53

Reu:

STERPHSON ALVES FERNANDES· OAB BA 17697· CPF 833.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

R$ 3.845,36

Autor

MARIA DO LIVRAMENTO COUTINHO SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARAU

MUNICIPIO DE MARAUCNPJ

Advogados

Autor:

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 22864· CPF 825.***.***-87

Reu:

WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO· OAB BA 15837· CPF 705.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 17.572,76

Autor

FLAVIO SERGIO OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARAUCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIELE SANTANA DA LUZ· OAB BA 65622· CPF 056.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de CRISTIELE SANTANA DA LUZ em 16/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

R$ 3.544,60

Autor

ERASMO CARLOS FERREIRA SOLEDADECPF

Reu

MUNICIPIO DE MARAUCNPJ

MUNICIPIO DE MARAU

Advogados

Autor:

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 22864· CPF 825.***.***-87

Reu:

WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO· OAB BA 15837· CPF 705.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 306.702,75

Autor

ANAILDES CONCEICAO SACRAMENTO PORTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARAUCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO TOM FORTE SOUSA DOS SANTOS· OAB BA 22059· CPF 895.***.***-49

Autor:

SIDLEA TOM FORTE SOUSA DOS SANTOS· OAB BA 62596· CPF 815.***.***-87

Reu:

CLECIA BARROS FERRAZ· OAB BA 51219· CPF 056.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de SIDLEA TOM FORTE SOUSA DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/03/2014

Distribuição

13/03/2014

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JEFFERSON RAMON DA HORA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARAU

MUNICIPIO DE MARAUCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SANTOS VASCONCELOS CRUZ· OAB BA 26762· CPF 012.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/08/2011

Distribuição

01/08/2011

Valor

R$ 264.083,96

Autor

UNIAO

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARAU

MUNICIPIO DE MARAUCNPJ

Advogados

Autor:

DURVAL MIGUEL CARDOSO E SILVA· OAB BA 16400· CPF 002.***.***-87

Reu:

JAQUELINE TERESA SANTIAGO FAHNING· OAB BA 18262· CPF 904.***.***-87

Reu:

WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO· OAB BA 15837· CPF 705.***.***-04

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (15/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 70.044,65

Autor

LAIANA BOMFIM DE JESUS LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARAUCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA LEAL MOTA SANTOS· OAB BA 50881· CPF 058.***.***-40

Reu:

CLECIA BARROS FERRAZ· OAB BA 51219· CPF 056.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAU em 24/01/2024 23:59. (28/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 21.571,20

Autor

ROSIVALDO MERCES DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARAUCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ARAPONGA NETO· OAB BA 33926· CPF 985.***.***-04

Autor:

LUCIANO CARDOSO DOS SANTOS· OAB BA 20633· CPF 892.***.***-04

Reu:

CLECIA BARROS FERRAZ· OAB BA 51219· CPF 056.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANO CARDOSO DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2014

Distribuição

17/07/2014

Valor

R$ 43.000,00

Autor

RAMILLE ROQUE PINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARAUCNPJ

MUNICIPIO DE MARAU

Advogados

Autor:

JOSE RAIMUNDO SILVA DE SANTANA· OAB BA 10342· CPF 096.***.***-87

Autor:

THAIS BOMFIM DE SANTANA· OAB BA 40613· CPF 999.***.***-20

Reu:

WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO· OAB BA 15837· CPF 705.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de RAMILLE ROQUE PINHEIRO em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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