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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 2.431,50

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

FENIX RECUPERACAO DE CREDITOS CONDOMINIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA MACEDO ARANTES· OAB TO 3419· CPF 026.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0028398-61.2018.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: FENIX RECUPERACAO DE CREDITOS CONDOMINIAIS LTDA INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 16999297 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de FENIX RECUPERACAO DE CREDITOS CONDOMINIAIS LTDA, CPF/CNPJ: 14.168.356/0001-43, para toma... (23/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 2.431,50

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

FENIX RECUPERACAO DE CREDITOS CONDOMINIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCPF

Reu

FENIX RECUPERACAO DE CREDITOS CONDOMINIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Autor:

PATRÍCIA MACEDO ARANTES· OAB TO 3419· CPF 026.***.***-59

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Reu:

PATRÍCIA MACEDO ARANTES· OAB TO 3419· CPF 026.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0028398-61.2018.8.27.2729/TO (Pauta: 457) RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA... (03/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 1.983,75

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

CONTACRED ASSESSORIA E PROMOCAO DE CREDITOS LTDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/05/2013

Distribuição

10/05/2013

Valor

R$ 1.378,45

Reu

CONTACRED ASSESSORIA E PROMOCAO DE CREDITOS LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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