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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 23.085,70

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS EM ENFERMAGEM E TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE SAUDE DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AXIXA - PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXA

Advogados

Autor:

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS· OAB MA 4632· CPF 233.***.***-49

Autor:

RAYSSA FERREIRA CANTANHEDE· OAB MA 16451· CPF 051.***.***-44

Reu:

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA· OAB MA 6556· CPF 621.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS em 25/05/2026 23:59. (26/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Popular

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 40.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA DE LAIACPF

Reu

MUNICIPIO DE AXIXA

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

VERA LUCIA DE LAIA· OAB MG 195446· CPF 074.***.***-60

Reu:

RUY OLIVEIRA PIRES· CPF 733.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS DA ROCHA JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (13/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 40.000.000,00

Autor

VERA LUCIA DE LAIA

Reu

MUNICIPIO DE AXIXACNPJ

ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

VERA LUCIA DE LAIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (19/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA DE LAIA

Reu

2. MUNICIPIO DE AXIXA (AGRAVADO)

3. ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VERA LUCIA DE LAIA· OAB MG 195446· CPF 074.***.***-60

Autor:

MARIO AUGUSTO FIGUEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

VERA LUCIA DE LAIA· OAB MG 195446· CPF 074.***.***-60

Reu:

MARIO AUGUSTO FIGUEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: VERA LUCIA DE LAIA Advogado do(a) AUTOR: VERA LUCIA DE LAIA - MG195446 Requerido(a): REU: MUNICIPIO DE AXIXA, ESTADO DO MARANHAO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO FINALIDADE: Intimação do(s) Advogado do(a) AUTOR: VERA LUCIA DE LAIA - MG195446;, do inteiro teor do(a) ato ordinatório/despacho/decisão/sentença, transcrito(a) a seguir: DECISÃO Intimação - Processo nº. 0800798-29.2019.8.10.0091 AÇÃO POPULAR (66) Vistos etc.... (18/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauIncidente de Assunção de Competência

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR PAULO SERGIO VELTEN PEREIRA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

JOAO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

MUNICIPIO DE AXIXACNPJ

Outros

FERNANDO SAVIO ANDRADE DE LIMA· OAB MA 007676· CPF 914.***.***-04

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA· OAB MA 014692

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB DF 055413

JOHANN HOMONNAI JÚNIOR· OAB DF 042500· CPF 274.***.***-34

PEDRO DE ALMEIDA MARTINS FILHO· OAB DF 025726· CPF 838.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1925995/MA (2021/0194970-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO AGRAVADO: JOAO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS OUTRO NOME: JOAO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: PEDRO DE ALMEIDA MARTINS FILHO - DF025726 JOHANN HOMONNAI JÚNIOR - DF042500 JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - DF055413 BRUNO MILTON SOUSA BATISTA - MA014692 INTERESSADO: ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO... (14/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/05/2026 Petição Nº 483504/2026 - (19/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NAZIANE MENDES MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE AXIXACNPJ

INSTITUTO COELHO NETOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA BORDALLO PEREIRA· OAB MA 14264· CPF 025.***.***-60

Reu:

RUY OLIVEIRA PIRES· OAB MA 7356· CPF 733.***.***-04

Reu:

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA· OAB MA 6556· CPF 621.***.***-97

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE AXIXACNPJ

Reu

NAZIANE MENDES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RUY OLIVEIRA PIRES· OAB MA 7356· CPF 733.***.***-04

Reu:

JULIA BORDALLO PEREIRA· OAB MA 14264· CPF 025.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2006

Distribuição

28/08/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AXIXACNPJ

Advogados

Autor:

EDNA MARIA PEREIRA RAMOS COSTA· CPF 446.***.***-04

Autor:

JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO· OAB MA 3793· CPF 174.***.***-00

Outros

ANTONIO HENRIQUE RIBEIRO CUNHA PEREIRA· OAB MA 6943· CPF 638.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2021

Distribuição

10/10/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE AXIXACNPJ

Reu

MARIA DO CARMO RODRIGUES VEIGACPF

MARIA LUCILA SILVACPF

MARCIANE PROTAZIO DUTRA VEIGACPF

MARIA DA PAZ SILVA LEITECPF

MARLY MONTEIRO CORREIA LIMACPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 7782· CPF 270.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/05/2003

Distribuição

26/05/2003

Valor

R$ 500,00

Autor

CELINA MARIA AGUIAR PROTAZIO

Reu

MUNICIPIO DE AXIXACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDA MEDEIROS PESTANA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2003

Distribuição

26/05/2003

Valor

R$ 100,00

Autor

JOSE ORLANDO LIMA MARQUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE AXIXACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO· OAB MA 5775· CPF 408.***.***-00

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/12/2019

Distribuição

31/12/2019

Valor

R$ 175.151,77

Autor

DANIEL LEITE & ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AXIXACNPJ

Advogados

Autor:

TAYLOR FROES SANTOS JUNIOR· OAB MA 6396· CPF 213.***.***-78

Autor:

CLAUDIO EDUARDO SOUSA E SILVA· OAB MA 24247· CPF 059.***.***-24

Autor:

TAYANE MARTINS ALMEIDA· OAB MA 12446· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (27/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 175.151,77

Autor

DANIEL LEITE & ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AXIXACNPJ

Advogados

Autor:

TAYLOR FROES SANTOS JUNIOR· OAB MA 6396· CPF 213.***.***-78

Autor:

CLAUDIO EDUARDO SOUSA E SILVA· OAB MA 24247· CPF 059.***.***-24

Autor:

TAYANE MARTINS ALMEIDA· OAB MA 12446· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (12/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 95.195,42

Autor

ODAY JOSE PESTANA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE AXIXACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO GIUBERTI FILHO· OAB MA 12144· CPF 063.***.***-35

Reu:

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA· OAB MA 6556· CPF 621.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 95.195,42

Autor

ODAY JOSE PESTANA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE AXIXACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO GIUBERTI FILHO· OAB MA 12144· CPF 063.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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