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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5220 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 508.475,01

Autor

JANDIRA DA SILVA LEALCPF

Reu

MARCOS RIBEIRO LUIZCPF

BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA.CNPJ

TOYOTA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIA CRISTINA PIRES OLIVA· OAB SP 144817· CPF 120.***.***-37

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

DECIO FREIRE

Reu:

MARLON BRUNO COSTA OLIVEIRA· OAB BA 037020

Reu:

RICARDO SANTOS DE ALMEIDA· OAB SP 384332· CPF 018.***.***-05

Outros

PEDRO JOSÉ LACERDA MARTINS VIANNA· OAB BA 055579

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOYOTA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

JANDIRA DA SILVA LEALCPF

Advogados

Autor:

MARLON BRUNO COSTA OLIVEIRA· CPF 028.***.***-88

Autor:

PEDRO JOSE LACERDA MARTINS VIANNA· CPF 062.***.***-00

Autor:

RICARDO SANTOS DE ALMEIDA· OAB SP 384332· CPF 018.***.***-05

Reu:

CLÁUDIA CRISTINA PIRES OLIVA· OAB SP 144817· CPF 120.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOYOTA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

JANDIRA DA SILVA LEALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 508.475,01

Autor

JANDIRA DA SILVA LEALCPF

Reu

MARCOS RIBEIRO LUIZCPF

BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA.CNPJ

TOYOTA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIA CRISTINA PIRES OLIVA· OAB SP 144817· CPF 120.***.***-37

Reu:

TAMIRES CASARES XAVIER· CPF 399.***.***-40

Reu:

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664

Reu:

RICARDO SANTOS DE ALMEIDA· OAB SP 384332· CPF 018.***.***-05

Reu:

PEDRO JOSE LACERDA MARTINS VIANNA

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2009

Distribuição

09/01/2009

Valor

R$ 1.085.418,38

Autor

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

ESTACAO HIDROVIARIA DO AMAZONAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SONIA MARIA CANSANCAO DA SILVA· OAB AM 002431· CPF 344.***.***-68

Autor:

CRISTIANE BENTES TEIXEIRA· OAB AM 005283· CPF 518.***.***-34

Autor:

ISABELA MONTOURI BOUGLEUX DE ARAUJO· CPF 067.***.***-05

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB SE 000562· CPF 990.***.***-34

Autor:

MONICA THAYNAH MONTEIRO FIUZA· CPF 016.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA CAROLAINE LIRA LOPES· OAB AM 013961· CPF 016.***.***-54

Reu:

NEY BASTOS SOARES JUNIOR· OAB AM 004336· CPF 670.***.***-68

Reu:

DANIEL FABIO JACOB NOGUEIRA· OAB AM 003136· CPF 600.***.***-49

Reu:

LUÍS FELIPE AVELINO MEDINA· OAB AM 006100· CPF 750.***.***-53

Reu:

PAULO DOS ANJOS FEITOZA NETO· OAB AM 008330· CPF 878.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES· OAB ES 000488

JONAS DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB AM 01757

ALINE MENDES DE SOUZA· OAB AM 014438

ANDREIA FARIAS DE BARROS· OAB AM 010773

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AM 00697

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2789980/AM (2024/0425455-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: SONIA MARIA CANSANCAO DA SILVA AGRAVANTE: ADAIR JOSÉ PEREIRA MOURA ADVOGADOS: ADAIR JOSÉ PEREIRA MOURA - AM001251 ADONIAS PINHEIRO - AM001584 FRANCISCO ADONIAS PINHEIRO - AM001584 SÔNIA MARIA CANSANÇÃO DA SILVA - AM002431 AGRAVADO: ESTACAO HIDROVIARIA DO AMAZONAS S / A ADVOGADOS: PAULO DOS ANJOS FEITOZA NETO - AM008330 ROBERTA CAROLAINE LIRA LOPES - AM013961 AGRAVADO: AMAZONAS DIST... (14/01/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FornecimentoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA CANSANCAO DA SILVACPF

ADAIR JOSE PEREIRA MOURACPF

Reu

ESTACAO HIDROVIARIA DO AMAZONAS S/ACNPJ

AMAZONAS ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN ARTHUR MARTINZ FILHO· OAB AM 001251· CPF 027.***.***-87

Autor:

SONIA MARIA CANSANCAO DA SILVA· OAB AM 002431· CPF 344.***.***-68

Autor:

FRANCISCO ADONIAS PINHEIRO· CPF 054.***.***-91

Reu:

PAULO DOS ANJOS FEITOZA NETO· OAB AM 008330· CPF 878.***.***-53

Reu:

ROBERTA CAROLAINE LIRA LOPES· OAB AM 013961· CPF 016.***.***-54

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

ANDREIA FARIAS DE BARROS· CPF 522.***.***-34

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (10/03/2026)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 1.085.418,40

Autor

SONIA MARIA CANSANCAO DA SILVACPF

AMAZONAS ENERGIA S/ACNPJ

ADAIR JOSE PEREIRA MOURACPF

Reu

AMAZONAS ENERGIA S/ACNPJ

ESTACAO HIDROVIARIA DO AMAZONAS S/ACNPJ

SONIA MARIA CANSANCAO DA SILVACPF

ADAIR JOSE PEREIRA MOURACPF

Advogados

Autor:

FRANKLIN ARTHUR MARTINZ FILHO· OAB AM 001251· CPF 027.***.***-87

Autor:

SONIA MARIA CANSANCAO DA SILVA

Autor:

FRANCISCO ADONIAS PINHEIRO

Autor:

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

ROBERTA CAROLAINE LIRA LOPES· OAB AM 013961· CPF 016.***.***-54

Reu:

PAULO DOS ANJOS FEITOZA NETO· OAB AM 008330· CPF 878.***.***-53

Reu:

FRANKLIN ARTHUR MARTINZ FILHO· OAB AM 001251· CPF 027.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2013

Distribuição

28/11/2013

Valor

R$ 1.085.418,40

Autor

ESTACAO HIDROVIARIA DO AMAZONAS S/ACNPJ

Reu

AMAZONAS ENERGIA S/ACNPJ

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (21/02/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2009

Distribuição

09/01/2009

Valor

R$ 1.085.418,40

Autor

AMAZONAS ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ESTACAO HIDROVIARIA DO AMAZONAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB SE 000562· CPF 990.***.***-34

Autor:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX

Autor:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO

Autor:

CRISTIANE BENTES TEIXEIRA· OAB AM 005283· CPF 518.***.***-34

Autor:

ISABELA MONTOURI BOUGLEUX DE ARAUJO· CPF 067.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

AMERICO GORAYEB NETO· CPF 596.***.***-34

Reu:

ROBERTA CAROLAINE LIRA LOPES· OAB AM 013961· CPF 016.***.***-54

Reu:

PAULO DOS ANJOS FEITOZA NETO· OAB AM 008330· CPF 878.***.***-53

Reu:

EDNILSON PIMENTEL MATOS· CPF 114.***.***-49

Reu:

NEY BASTOS SOARES JUNIOR· OAB AM 004336· CPF 670.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (29/11/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 1.210,00

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (04/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 1.210,00

Autor

LILIANE DOS SANTOS ATAIDECPF

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGASCPF

Advogados

Autor:

MARCUS BATISTA BARROS· CPF 755.***.***-87

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

LILIANE DOS SANTOS ATAIDECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (14/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 1.210,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

LILIANE DOS SANTOS ATAIDECPF

Advogados

Reu:

MARCUS BATISTA BARROS· CPF 755.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ. (12/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação e Correção de Provas / QuestõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS BATISTA BARROSCPF

Reu

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRECPF

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AP 2961· CPF 808.***.***-34

Autor:

MARCUS BATISTA BARROS· OAB AP 1744· CPF 755.***.***-87

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB AP 1660· CPF 898.***.***-20

Autor:

VINICIUS ROCHA NEVES· OAB AP 4847· CPF 090.***.***-78

Autor:

MARCUS BATISTA BARROS· OAB AP 001744

+ outros advogados do autor

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AP 2961· CPF 808.***.***-34

Reu:

MARCUS BATISTA BARROS· OAB AP 1744· CPF 755.***.***-87

Reu:

ANDRE ROCHA· OAB AP 1660· CPF 898.***.***-20

Reu:

VINICIUS ROCHA NEVES· OAB AP 4847· CPF 090.***.***-78

Reu:

MARCUS BATISTA BARROS· OAB AP 001744

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001874-56.2023.8.03.0001. IMPETRANTE: LILIANE DOS SANTOS ATAIDE IMPETRADO: FUNDACAO GETULIO VARGAS DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Vistos. A impetrante manifestou-se acerca do cumprimento... (17/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 1,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2802672/SP (2024/0442002-8) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO PRIVADA INTERNACIONAL DE FIÉIS DE DIREITO PONTIFÍCIO ARAUTOS DO EVANGELHO ADVOGADOS: DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - SP191664 FÁBIO ANTÔNIO TAVARES DOS SANTOS - SP116430 VALERIA KASSAI - SP347927 AGRAVADO: MARIA SALETE FAGUNDES SCHROEDER AGRAVADO: PATRICIA SAMPAIO ADVOGADO: ROSILEY MARIA PIVA - SP161267 AGRAVADO: M... (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

ASSOCIACAO PRIVADA INTERNACIONAL DE FIEIS DE DIREITO PONTIFICIO ARAUTOS DO EVANGELHOCNPJ

Reu

MARIA SALETE FAGUNDES SCHROEDERCPF

PATRICIA SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Autor:

FÁBIO ANTÔNIO TAVARES DOS SANTOS· OAB SP 116430· CPF 699.***.***-15

Autor:

VALERIA KASSAI· OAB SP 347927· CPF 260.***.***-11

Reu:

ROSILEY MARIA PIVA· OAB SP 161267· CPF 079.***.***-57

Reu:

GABRIEL SOARES FREZZA

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (04/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PRIVADA INTERNACIONAL DE FIEIS DE DIREITO PONTIFICIO ARAUTOS DO EVANGELHOCNPJ

Reu

MARIA SALETE FAGUNDES SCHROEDERCPF

PATRICIA SAMPAIOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Autor:

FÁBIO ANTÔNIO TAVARES DOS SANTOS· OAB SP 116430· CPF 699.***.***-15

Autor:

VALERIA KASSAI· OAB SP 347927· CPF 260.***.***-11

Reu:

ROSILEY MARIA PIVA· OAB SP 161267· CPF 079.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PRIVADA INTERNACIONAL DE FIEIS DE DIREITO PONTIFICIO ARAUTOS DO EVANGELHOCNPJ

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PRIVADA INTERNACIONAL DE FIEIS DE DIREITO PONTIFICIO ARAUTOS DO EVANGELHOCNPJ

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (13/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PRIVADA INTERNACIONAL DE FIEIS DE DIREITO PONTIFICIO ARAUTOS DO EVANGELHOCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA KASSAI· OAB SP 347927· CPF 260.***.***-11

Autor:

FÁBIO ANTÔNIO TAVARES DOS SANTOS· OAB SP 116430· CPF 699.***.***-15

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (13/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PRIVADA INTERNACIONAL DE FIEIS DE DIREITO PONTIFICIO ARAUTOS DO EVANGELHOCNPJ

MARIA SALETE FAGUNDES SCHROEDERCPF

Reu

15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

VALERIA KASSAI· OAB SP 347927· CPF 260.***.***-11

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Autor:

GABRIEL SOARES FREZZA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 1,00

Autor

ASSOCIACAO PRIVADA INTERNACIONAL DE FIEIS DE DIREITO PONTIFICIO ARAUTOS DO EVANGELHOCNPJ

Reu

MARIA SALETE FAGUNDES SCHROEDERCPF

PATRICIA SAMPAIOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO ANTÔNIO TAVARES DOS SANTOS· OAB SP 116430· CPF 699.***.***-15

Autor:

VALERIA KASSAI· OAB SP 347927· CPF 260.***.***-11

Reu:

ROSILEY MARIA PIVA· OAB SP 161267· CPF 079.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/07/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PRIVADA INTERNACIONAL DE FIEIS DE DIREITO PONTIFICIO ARAUTOS DO EVANGELHOCNPJ

Último movimento: Autos Eliminados (12/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DifamaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAçãO PRIVADA INTERNACIONAL DE FIéIS DE DIREITO PONTIFíCIO ARAUTOS DO EVANGELHOCPF

Reu

MARIA SALETE FAGUNDES SCHROEDERCPF

PATRíCIA SAMPAIO

Advogados

Autor:

VALERIA KASSAI· OAB SP 347927· CPF 260.***.***-11

Autor:

ROSILEY MARIA PIVA· OAB SP 161267· CPF 079.***.***-57

Autor:

EDUARDO TABARELLI KRASOVIC· OAB SP 374606· CPF 425.***.***-30

Autor:

FÁBIO ANTÔNIO TAVARES DOS SANTOS· OAB SP 116430· CPF 699.***.***-15

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

VALERIA KASSAI· OAB SP 347927· CPF 260.***.***-11

Reu:

ROSILEY MARIA PIVA· OAB SP 161267· CPF 079.***.***-57

Reu:

EDUARDO TABARELLI KRASOVIC· OAB SP 374606· CPF 425.***.***-30

Reu:

FÁBIO ANTÔNIO TAVARES DOS SANTOS· OAB SP 116430· CPF 699.***.***-15

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000775-81.2019.8.26.0050 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - Associação Privada Internacional de Fiéis de Direito Pontifício Arautos do Evangelho - Maria Salete Fagundes Schroeder - - Patrícia Sampaio - A absolvição das Quereladas foi mantida (fls. 760/771). Não foram admitidos os Recursos Especial e Extraordinário (fls. 879/881 e 882/883), tendo sido interpostos agravos... (11/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RMS 75391/PR (2024/0469045-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: EDVAN FREITAS GHELLER ADVOGADO: EDVAN FREITAS GHELLER (EM CAUSA PRÓPRIA) - PR042439 AGRAVADO: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - PR087425 AGRAVADO: PARANA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ADVOGADO: FERNANDO PAULO DA SILVA MACIEL FILHO - PR041617 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (12/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDVAN FREITAS GHELLERCPF

Reu

PRESIDENTE DA FUNDACAO GETULIO VARGAS - FGV

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

EDVAN FREITAS GHELLER· CPF 007.***.***-77

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2025 (24/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVAN FREITAS GHELLERCPF

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

EDVAN FREITAS GHELLER· CPF 007.***.***-77

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

FERNANDO PAULO DA SILVA MACIEL FILHO· CPF 038.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (08/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 37.608,20

Autor

MASTERCRD BRASIL LTDACNPJ

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

ROBERTA GONCALVES MOTTA REISCPF

ERIK COSTA CRUZ E REISCPF

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Autor:

TARCISO SANTIAGO JUNIOR· OAB MG 101313· CPF 029.***.***-95

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ARTHUR GOMES TABET· OAB MG 202146· CPF 092.***.***-93

Reu:

BERNARDO FACIO BICALHO· OAB MG 143705· CPF 106.***.***-80

Outros

ERIK COSTA CRUZ E REIS· OAB MG 096257· CPF 865.***.***-82

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIK COSTA CRUZ E REISCPF

ROBERTA GONCALVES MOTTA REISCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERIK COSTA CRUZ E REIS· CPF 865.***.***-82

Autor:

BERNARDO FACIO BICALHO· OAB MG 143705· CPF 106.***.***-80

Autor:

ARTHUR GOMES TABET· OAB MG 202146· CPF 092.***.***-93

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

TARCISO SANTIAGO JUNIOR· OAB MG 101313· CPF 029.***.***-95

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIK COSTA CRUZ E REISCPF

ROBERTA GONCALVES MOTTA REISCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR GOMES TABET

Autor:

BERNARDO FACIO BICALHO

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 013043

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AL 012170

Reu:

ISABELA DOS ANJOS BORTOLOTO

Reu:

TARCISO SANTIAGO JUNIOR· OAB MG 101313

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIK COSTA CRUZ E REISCPF

ROBERTA GONCALVES MOTTA REISCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO FACIO BICALHO

Autor:

ARTHUR GOMES TABET

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 013043

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AL 012170

Reu:

ISABELA DOS ANJOS BORTOLOTO

Reu:

TARCISO SANTIAGO JUNIOR· OAB MG 101313

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIK COSTA CRUZ E REISCPF

ROBERTA GONCALVES MOTTA REISCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO FACIO BICALHO

Autor:

ARTHUR GOMES TABET

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 013043

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AL 012170

Reu:

ISABELA DOS ANJOS BORTOLOTO

Reu:

TARCISO SANTIAGO JUNIOR· OAB MG 101313

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIK COSTA CRUZ E REISCPF

ROBERTA GONCALVES MOTTA REISCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO FACIO BICALHO

Autor:

ARTHUR GOMES TABET

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 013043

Reu:

TARCISO SANTIAGO JUNIOR· OAB MG 101313

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AL 012170

Reu:

ISABELA DOS ANJOS BORTOLOTO

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Reu

ROBERTA GONCALVES MOTTA REISCPF

ERIK COSTA CRUZ E REISCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 013043

Autor:

TARCISO SANTIAGO JUNIOR· OAB MG 101313

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AL 012170

Autor:

ISABELA DOS ANJOS BORTOLOTO

Reu:

BERNARDO FACIO BICALHO

Reu:

ARTHUR GOMES TABET

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO MACHADO BARROSCPF

MARIA LUZINEIDE SANTOS DA SILVACPF

Reu

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ARIMATEIA DANTAS LACERDA· OAB PI 001613· CPF 160.***.***-34

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUSA· CPF 705.***.***-91

Reu:

TICIANA EULALIO CASTELO BRANCO· CPF 984.***.***-91

Reu:

RONALDO PINHEIRO DE MOURA· OAB PI 003861· CPF 782.***.***-82

Outros

JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO· OAB PI 002108

RAQUEL CRISTINA AZEVEDO DE ARAÚJO· OAB PI 020418· CPF 787.***.***-00

NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO· OAB PI 005554· CPF 007.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

MARIA LUZINEIDE SANTOS DA SILVACPF

ANTONIO MACHADO BARROSCPF

Advogados

Autor:

NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO· OAB PI 005554· CPF 007.***.***-83

Autor:

RONALDO PINHEIRO DE MOURA· OAB PI 003861· CPF 782.***.***-82

Autor:

RAQUEL CRISTINA AZEVEDO DE ARAUJO· OAB PI 020418· CPF 787.***.***-00

Autor:

JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO· CPF 240.***.***-72

Reu:

JOSÉ ARIMATEIA DANTAS LACERDA· OAB PI 001613· CPF 160.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (10/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2023

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

MARIA LUZINEIDE SANTOS DA SILVACPF

ANTONIO MACHADO BARROSCPF

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO· OAB PI 005554· CPF 007.***.***-83

Autor:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUSA· CPF 705.***.***-91

Autor:

TICIANA EULALIO CASTELO BRANCO· CPF 984.***.***-91

Reu:

JOSÉ ARIMATEIA DANTAS LACERDA· OAB PI 001613· CPF 160.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2001

Distribuição

18/04/2001

Valor

R$ 71.280.000,00

Autor

INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO PIAUI S/ACNPJ

Reu

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 028240· CPF 021.***.***-32

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Outros

DANIELLE PEREIRA DE SIQUEIRA CAMPOS· OAB PE 045008

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 033668· CPF 087.***.***-81

INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES· OAB PB 015488

VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 019680

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 019353· CPF 032.***.***-80

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2685873/PI (2024/0240418-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A OUTRO NOME: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI ADVOGADOS: ENDRIO CARLOS LEAO LIMA - MA016856 SIDNEY FILHO NUNES ROCHA - PI017870 WILLAME VIEIRA CARDOSO - MA022043 AGRAVADO: AMBEV S.A. _: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO PIAUI S/A ADVOGADOS: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI - PE019353 VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA -... (21/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2021

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 71.280.000,00

Autor

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO PIAUI S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA· OAB MA 005746· CPF 759.***.***-91

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 028240· CPF 021.***.***-32

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 033668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Juntada de certidão (07/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

AMBEV S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005496692001818014020250326161410 (26/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 4.808.824,51

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

SECRETARIA ESTADO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVELCNPJ

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Outros

RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· OAB DF 0000000

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB DF 0000000

JOYCE NOGUEIRA FERREIRA· OAB MG 180157· CPF 087.***.***-18

MARIA JOSE SALLES MARINHO· OAB RJ 029450

+ outros representantes

Último movimento: Recebidos os autos (23/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE CONGONHAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AL 012170

Autor:

PAULA VIEIRA TELES

Autor:

RODRIGO GONCALVES TORRES FREIRE

Autor:

HELAINE CRISTINE SANTOS

Autor:

GABRIELA ARIANE RIBEIRO MENDES

Reu:

RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MG 128965· CPF 059.***.***-38

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de documento (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GONCALVES TORRES FREIRE

Autor:

PAULA VIEIRA TELES

Autor:

GABRIELA ARIANE RIBEIRO MENDES

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AL 012170

Autor:

HELAINE CRISTINE SANTOS

Reu:

RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MG 128965· CPF 059.***.***-38

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE CONGONHAS

SECRETARIA ESTADO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVELCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AL 012170

Autor:

GABRIELA ARIANE RIBEIRO MENDES

Autor:

HELAINE CRISTINE SANTOS

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB DF 0000000

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MG 128965· CPF 059.***.***-38

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

SECRETARIA ESTADO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVELCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GONCALVES TORRES FREIRE

Autor:

HELAINE CRISTINE SANTOS

Autor:

PAULA VIEIRA TELES

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AL 012170

Autor:

GABRIELA ARIANE RIBEIRO MENDES

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MG 128965· CPF 059.***.***-38

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CSN MINERACAO S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

3. MUNICÍPIO DE CONGONHAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELLO DIAS DE PAULA· OAB DF 39976· CPF 035.***.***-05

Autor:

RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· CPF 052.***.***-83

Autor:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· CPF 027.***.***-70

Autor:

MARIA DE VIVEIROS FERNANDES· OAB DF 78765

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLO DIAS DE PAULA· OAB DF 39976· CPF 035.***.***-05

Reu:

RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· CPF 052.***.***-83

Reu:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· CPF 027.***.***-70

Reu:

MARIA DE VIVEIROS FERNANDES· OAB DF 78765

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2008

Distribuição

02/09/2008

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MAPIL-MADEIRAS MARMORES E GRANITOS LTDA - MECNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO· OAB BA 016761· CPF 889.***.***-68

Outros

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 056543· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2132055/BA (2024/0100524-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE REQUERENTE: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADOS: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG056543 DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - DF001742A DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - BA022696 REQUERIDO: MAPIL-MADEIRAS MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO: MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO - BA016761 INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL DESPACHO Petição n. 01078752/2024 (e-... (04/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

Reu

MAPIL-MADEIRAS MARMORES E GRANITOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO· OAB BA 016761· CPF 889.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 516195/2025 (06/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2014

Distribuição

20/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MAPIL-MADEIRAS MARMORES E GRANITOS LTDA - MECNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

MAPIL-MADEIRAS MARMORES E GRANITOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO

Autor:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 075413· CPF 848.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE EZECHIELLO· CPF 028.***.***-02

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 075413· CPF 848.***.***-72

Reu:

MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/03/2021 23:59. (31/03/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Energia ElétricaRecurso Especial

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2026)

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