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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

179 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+1

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

R$ 60.502,20

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

ROSENY CRUZ ARAUJOCPF

MARIA LINDALVA E SILVA CURVINACPF

JOAO BOSCO DE SOUZA FERREIRA PINTOCPF

FRANCINEIDE DE FREITAS SILVACPF

BENEDITO BARBOSA AMORIM NETOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO· CPF 107.***.***-15

Reu:

SCYLA MARIA DE PAIVA OLIVEIRA· CPF 294.***.***-72

Reu:

JOSE VANDERI MAIA· OAB RR 000716· CPF 614.***.***-04

Reu:

MARCELA MOLETA BORGES· CPF 833.***.***-72

Reu:

TADEU PEIXOTO DUARTE· CPF 070.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

FABRICIO PEREIRA DIAS· OAB RR 002771· CPF 044.***.***-90

FRANCISCA MAGNA RODRIGUES· OAB RR 002620· CPF 016.***.***-69

Último movimento: JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD (16/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RICHARDSON PASSOS FEITOSACPF

FRANCINEIDE DE FREITAS SILVACPF

JOAO BOSCO DE SOUZA FERREIRA PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

FRANCISCA MAGNA RODRIGUES· OAB RR 002620· CPF 016.***.***-69

Autor:

FABRICIO PEREIRA DIAS· OAB RR 002771· CPF 044.***.***-90

Autor:

JOSE VANDERI MAIA· OAB RR 000716· CPF 614.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (15/08/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 60.502,20

Autor

MARIA LINDALVA E SILVA CURVINACPF

FERNANDA SILVA CURVINACPF

CARLOS RAMOS JUNIORCPF

ANTONIO RICHARDSON PASSOS FEITOSACPF

JOAO BOSCO DE SOUZA FERREIRA PINTOCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

SCYLA MARIA DE PAIVA OLIVEIRA· CPF 294.***.***-72

Autor:

TADEU PEIXOTO DUARTE· CPF 070.***.***-72

Autor:

GISLAYNE SILVA DE DEUS· CPF 530.***.***-68

Autor:

JOSE VANDERI MAIA· OAB RR 000716· CPF 614.***.***-04

Autor:

MARCELA MOLETA BORGES· CPF 833.***.***-72

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (22/08/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO DE POLICIA FEDERAL EM RORAIMA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

LUCAS EDUARDO MORAES PERRUCICPF

YASMIM ALONSO CHAVESCPF

Advogados

Reu:

JOSE VANDERI MAIA· OAB RR 000716· CPF 614.***.***-04

Reu:

ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO· CPF 534.***.***-04

Reu:

ANNA ELIZE FENOLL AMARAL· CPF 020.***.***-59

Outros

IGOR DÁRIO KOLM STULP· OAB RR 003047· CPF 033.***.***-18

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/02/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS EDUARDO MORAES PERRUCICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

JOSE VANDERI MAIA· OAB RR 000716· CPF 614.***.***-04

Autor:

IGOR DARIO KOLM STULP· OAB RR 003047· CPF 033.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (05/11/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

YASMIM ALONSO CHAVESCPF

LUCAS EDUARDO MORAES PERRUCICPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO· CPF 534.***.***-04

Autor:

JOSE VANDERI MAIA· OAB RR 000716· CPF 614.***.***-04

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (05/12/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

ELTON AGOSTINHO DE MORAISCPF

Advogados

Reu:

JOSE VANDERI MAIA· OAB RR 000716· CPF 614.***.***-04

Outros

ADRIANO ARAUJO DA SILVA· OAB RR 002082· CPF 019.***.***-44

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/07/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON AGOSTINHO DE MORAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

JOSE VANDERI MAIA· OAB RR 000716· CPF 614.***.***-04

Autor:

ADRIANO ARAUJO DA SILVA· OAB RR 002082· CPF 019.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (26/02/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON AGOSTINHO DE MORAISCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VANDERI MAIA· OAB RR 000716· CPF 614.***.***-04

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (02/05/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo (art. 157)Contra o PatrimônioAto Infracional+2

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

EZEQUIEL VERDADEIRO COELHOCPF

VITOR ARAUJO DIASCPF

SAULO WILSON VIRIATO DA SILVACPF

WENDEL FERREIRA PEIXOTOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO· CPF 726.***.***-63

Reu:

CLODEMIR CARVALHO DE OLIVEIRA· CPF 446.***.***-25

Reu:

JOSE VANDERI MAIA· OAB RR 000716· CPF 614.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/05/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDEL FERREIRA PEIXOTOCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VANDERI MAIA· OAB RR 000716· CPF 614.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (18/02/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Roubo (art. 157)Contra o PatrimônioAto Infracional+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDEL FERREIRA PEIXOTOCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VANDERI MAIA· OAB RR 000716· CPF 614.***.***-04

Autor:

CLODEMIR CARVALHO DE OLIVEIRA· CPF 446.***.***-25

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (28/02/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo (art. 157)Contra o PatrimônioAto Infracional+2

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDEL FERREIRA PEIXOTOCPF

SAULO WILSON VIRIATO DA SILVACPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VANDERI MAIA· OAB RR 000716· CPF 614.***.***-04

Autor:

CLODEMIR CARVALHO DE OLIVEIRA· CPF 446.***.***-25

Autor:

WENDERSON DE SOUSA CHAGAS· CPF 028.***.***-88

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (28/02/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 53.053,56

Autor

DANIEL HENRIQUE MELVIDES NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO AOCPCNPJ

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO ARAUJO DA SILVA· OAB RR 002082· CPF 019.***.***-44

Autor:

JOSE VANDERI MAIA· OAB RR 000716· CPF 614.***.***-04

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 031310· CPF 020.***.***-40

Reu:

MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA· OAB DF 0000000· CPF 573.***.***-49

Outros

CAMILA BONI BILIA· OAB PR 042674

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (26/05/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL HENRIQUE MELVIDES NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO AOCPCNPJ

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VANDERI MAIA· OAB RR 000716· CPF 614.***.***-04

Autor:

ADRIANO ARAUJO DA SILVA· OAB RR 002082· CPF 019.***.***-44

Reu:

CAMILA BONI BILIA· CPF 041.***.***-75

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 031310· CPF 020.***.***-40

Reu:

MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA· CPF 149.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (22/04/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 53.053,56

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

INSTITUTO AOCPCNPJ

Reu

DANIEL HENRIQUE MELVIDES NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA· OAB DF 0000000· CPF 573.***.***-49

Autor:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 031310· CPF 020.***.***-40

Reu:

JOSE VANDERI MAIA· OAB RR 000716· CPF 614.***.***-04

Reu:

ADRIANO ARAUJO DA SILVA· OAB RR 002082· CPF 019.***.***-44

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL HENRIQUE MELVIDES NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO AOCP

Advogados

Autor:

JOSE VANDERI MAIA· OAB RR 716· CPF 614.***.***-04

Autor:

BERGSON GIRAO MARQUES· OAB RR 359· CPF 630.***.***-72

Autor:

ADRIANO ARAUJO DA SILVA· OAB RR 2082· CPF 019.***.***-44

Autor:

ADRIANO ARAUJO DA SILVA· OAB RR 002082· CPF 019.***.***-44

Autor:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 031310· CPF 020.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE VANDERI MAIA· OAB RR 716· CPF 614.***.***-04

Reu:

BERGSON GIRAO MARQUES· OAB RR 359· CPF 630.***.***-72

Reu:

ADRIANO ARAUJO DA SILVA· OAB RR 2082· CPF 019.***.***-44

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Reu:

ADRIANO ARAUJO DA SILVA· OAB RR 002082· CPF 019.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação null (30/04/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 53.053,56

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHEILA RIBEIRO RADIMANNCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

INSTITUTO AOCPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VANDERI MAIA· OAB RR 000716· CPF 614.***.***-04

Autor:

ADRIANO ARAUJO DA SILVA

Reu:

MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA· OAB DF 0000000· CPF 573.***.***-49

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 031310· CPF 020.***.***-40

Reu:

CAMILA BONI BILIA· CPF 041.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (13/10/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 53.053,56

Autor

CHEILA RIBEIRO RADIMANNCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

INSTITUTO AOCPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VANDERI MAIA· OAB RR 000716· CPF 614.***.***-04

Autor:

ADRIANO ARAUJO DA SILVA· OAB RR 002082· CPF 019.***.***-44

Reu:

MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA· OAB DF 0000000· CPF 573.***.***-49

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 031310· CPF 020.***.***-40

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (09/12/2025)

Ver detalhes

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 53.053,56

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

INSTITUTO AOCPCNPJ

Reu

CHEILA RIBEIRO RADIMANNCPF

Advogados

Autor:

MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA· OAB DF 0000000· CPF 573.***.***-49

Autor:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 031310· CPF 020.***.***-40

Reu:

JOSE VANDERI MAIA· OAB RR 000716· CPF 614.***.***-04

Reu:

ADRIANO ARAUJO DA SILVA· OAB RR 002082· CPF 019.***.***-44

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (09/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VANDERI MAIACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

JOSE VANDERI MAIA· OAB RR 000716· CPF 614.***.***-04

Autor:

IGOR DARIO KOLM STULP· OAB RR 003047· CPF 033.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Reu

FRANCISCA ROSANIA MARINHO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

JOSE VANDERI MAIA· OAB RR 000716· CPF 614.***.***-04

Outros

ADRIANO ARAUJO DA SILVA· OAB RR 002082· CPF 019.***.***-44

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/06/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA ROSANIA MARINHO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (07/03/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA ROSANIA MARINHO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VANDERI MAIA· OAB RR 000716· CPF 614.***.***-04

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (18/03/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 53.053,56

Autor

GILSOMAR PESSOA DE CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO AOCPCNPJ

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VANDERI MAIA· OAB RR 000716· CPF 614.***.***-04

Autor:

ADRIANO ARAUJO DA SILVA· OAB RR 002082· CPF 019.***.***-44

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 031310· CPF 020.***.***-40

Reu:

MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA· OAB DF 0000000· CPF 573.***.***-49

Outros

CAMILA BONI BILIA· OAB PR 042674

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/03/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSOMAR PESSOA DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

INSTITUTO AOCPCNPJ

Último movimento: Protocolizada Petição 993457/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/10/2025 (15/10/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 53.053,56

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

INSTITUTO AOCPCNPJ

Reu

GILSOMAR PESSOA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA· OAB DF 0000000· CPF 573.***.***-49

Autor:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 031310· CPF 020.***.***-40

Reu:

JOSE VANDERI MAIA· OAB RR 000716· CPF 614.***.***-04

Reu:

ADRIANO ARAUJO DA SILVA· OAB RR 002082· CPF 019.***.***-44

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (09/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSOMAR PESSOA DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Autor:

JOSE VANDERI MAIA· OAB RR 716· CPF 614.***.***-04

Autor:

ADRIANO ARAUJO DA SILVA· OAB RR 2082· CPF 019.***.***-44

Autor:

MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA· CPF 149.***.***-72

Autor:

CAMILA BONI BILIA· OAB PR 42674· CPF 041.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Reu:

BERGSON GIRAO MARQUES· OAB RR 359· CPF 630.***.***-72

Reu:

JOSE VANDERI MAIA· OAB RR 716· CPF 614.***.***-04

Reu:

ADRIANO ARAUJO DA SILVA· OAB RR 2082· CPF 019.***.***-44

Reu:

MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA· CPF 149.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0813206-70.2021.8.23.0010 Decisão Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e inst... (24/02/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

JORGE WERLLEY CUNHA DE MELOCPF

RAULISON ALEXANDRE PEIXOTOCPF

Advogados

Reu:

RONNIE GABRIEL GARCIA· CPF 708.***.***-53

Reu:

FRANCISCO SALISMAR OLIVEIRA DE SOUZA· CPF 318.***.***-04

Outros

JOSE VANDERI MAIA· OAB RR 000716· CPF 614.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/06/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAULISON ALEXANDRE PEIXOTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

JOSE VANDERI MAIA· OAB RR 000716· CPF 614.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (02/04/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RAULISON ALEXANDRE PEIXOTOCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VANDERI MAIA· OAB RR 000716· CPF 614.***.***-04

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (02/05/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAULISON ALEXANDRE PEIXOTOCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VANDERI MAIA· OAB RR 000716· CPF 614.***.***-04

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (04/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAULISON ALEXANDRE PEIXOTO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE VANDERI MAIA· OAB RR 000716· CPF 614.***.***-04

Reu:

JOSE VANDERI MAIA· OAB RR 000716· CPF 614.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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