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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

290 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GIEZIO CARDOSO DA PENHACPF

JAMILSON SOUSA DA SILVACPF

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TUTOIA

AMBIENTE DA DP DE TUTOIA

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

ELINE ROCHA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

EMERSON RODRIGUES DE AGUIAR· OAB MA 6564· CPF 713.***.***-00

Autor:

FERNANDO BRITO DO AMARAL· OAB PI 4002· CPF 687.***.***-34

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO PEREIRA· OAB MA 20747· CPF 803.***.***-53

Autor:

IRACEMA RAMOS FARIAS· OAB PI 6639· CPF 843.***.***-20

Autor:

WADSON DE CASTRO AROUCHA· CPF 010.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

IAN LUCAS SILVA NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO BRITO DO AMARAL· OAB PI 4002· CPF 687.***.***-34

Reu:

JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO· OAB MA 16714· CPF 961.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (10/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IAN LUCAS SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

FERNANDO BRITO DO AMARAL· OAB PI 4002· CPF 687.***.***-34

Autor:

JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO· OAB MA 16714· CPF 961.***.***-68

Último movimento: Juntada de contrarrazões (30/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/07/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

14/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

ISRAEL DO NASCIMENTO

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR· OAB MA 3917· CPF 100.***.***-04

Reu:

FERNANDO BRITO DO AMARAL· OAB PI 4002· CPF 687.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO VIEIRA SIQUEIRA

SELMA PEREIRA DOS SANTOS

LEIDIANE DOS SANTOS OLIVEIRA, VULGO NENEM

KEULLY SOUZA SOUZA

LUCAS DOS SANTOS OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

20 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BARREIRINHAS/MA

Advogados

Autor:

FABIO DANILO BRITO DA SILVA· OAB PI 17879· CPF 656.***.***-20

Autor:

RUTE ARAUJO DOS SANTOS· OAB MA 20966· CPF 067.***.***-35

Autor:

FERNANDO BRITO DO AMARAL· OAB PI 4002· CPF 687.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Reu:

FABIO DANILO BRITO DA SILVA· OAB PI 17879· CPF 656.***.***-20

Reu:

FERNANDO BRITO DO AMARAL· OAB PI 4002· CPF 687.***.***-34

Reu:

RUTE ARAUJO DOS SANTOS· OAB MA 20966· CPF 067.***.***-35

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Reu:

FABIO DANILO BRITO DA SILVA· OAB PI 17879· CPF 656.***.***-20

Reu:

FERNANDO BRITO DO AMARAL· OAB PI 4002· CPF 687.***.***-34

Reu:

RUTE ARAUJO DOS SANTOS· OAB MA 20966· CPF 067.***.***-35

Último movimento: Definitivo (29/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

FRANCISCO JOSE DE FARIAS SOUSACPF

Reu

PARNAUTO CHAPADINHA LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO BRITO DO AMARAL· OAB PI 4002· CPF 687.***.***-34

Reu:

ROMULO SILVA SANTOS· OAB PI 10133· CPF 041.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO BRITO DO AMARAL

Reu

ROMULO SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDO BRITO DO AMARAL· OAB PI 4002· CPF 687.***.***-34

Reu:

ROMULO SILVA SANTOS· OAB PI 10133· CPF 041.***.***-69

Último movimento: Definitivo (15/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

RODRIGO SILVA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO BRITO DO AMARAL· OAB PI 4002· CPF 687.***.***-34

Reu:

RUTE ARAUJO DOS SANTOS· OAB MA 20966· CPF 067.***.***-35

Reu:

FLORINDO ALVES DOS REIS NETO· OAB MA 13152· CPF 021.***.***-60

Último movimento: Juntada de intimação (16/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO SILVA DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

CLAUDIO ROBERTO ARAUJO MAGULASCPF

Advogados

Autor:

RUTE ARAUJO DOS SANTOS· OAB MA 20966· CPF 067.***.***-35

Autor:

FLORINDO ALVES DOS REIS NETO· OAB MA 13152· CPF 021.***.***-60

Autor:

BENNO CESAR NOGUEIRA DE CALDAS· OAB MA 15183· CPF 052.***.***-37

Autor:

TAIANDRE PAIXAO COSTA· OAB MA 15133· CPF 054.***.***-76

Reu:

FERNANDO BRITO DO AMARAL· OAB PI 4002· CPF 687.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (16/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO SILVA DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FLORINDO ALVES DOS REIS NETO· OAB MA 13152· CPF 021.***.***-60

Autor:

BENNO CESAR NOGUEIRA DE CALDAS· CPF 027.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (12/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 1.100,00

Autor

DAURILENE FELIXCPF

Reu

CLEOMAR FELIXCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO BRITO DO AMARAL· OAB PI 4002· CPF 687.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (18/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Excesso de prazo para instrução / julgamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

GIOVANE DE LIMA SILVACPF

Reu

JUIZO DA COMARCA DE TUTOIA

Advogados

Autor:

FERNANDO BRITO DO AMARAL· OAB PI 4002· CPF 687.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Registro de nascimento após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

R$ 1.500,00

Autor

CLEDILSOM SILVA SANTOSCPF

Reu

ADILSON PAIVA ROCHA

EDINAR ARAUJO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

EMANUEL CARLOS BARROS DOS REIS· OAB MA 4633· CPF 511.***.***-20

Autor:

FERNANDO BRITO DO AMARAL· OAB PI 4002· CPF 687.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 (02/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Registro de nascimento após prazo legalProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO BRITO DO AMARAL

Reu

ADILSON PAIVA ROCHA

EDINAR ARAÚJO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO BRITO DO AMARAL· OAB PI 4002· CPF 687.***.***-34

Autor:

EMANUEL CARLOS BARROS DOS REIS· OAB MA 4633· CPF 511.***.***-20

Reu:

EMANUEL CARLOS BARROS DOS REIS· OAB MA 4633· CPF 511.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MARIA RAIMUNDA DA CONCEICAO LUZCPF

Reu

MARIA DO ESPIRITO SANTO DA CONCEICAO LUZCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO BRITO DO AMARAL· OAB PI 4002· CPF 687.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2022)

Ver detalhes

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