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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaRecurso Especial

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA TOBIAS MIRANDACPF

ESPÓLIO DE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALTINO HAMILTON

GISELE TOBIAS MIRANDACPF

RENATO TOBIAS MIRANDACPF

Reu

BRENO GONCALVES DE ALMEIDA

CICERO MAFRA

CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIA NERY

ESPOLIO DE ANTONIO COSME VALENTIM NERY

Advogados

Autor:

LEN CHRISTHE NOGUEIRA COSTA· OAB MG 75843· CPF 992.***.***-49

Autor:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557· CPF 494.***.***-34

Autor:

GUILHERME DOCH JANUARIO· OAB MG 183677· CPF 105.***.***-82

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969· CPF 326.***.***-72

Autor:

PAULO CESAR MORTIMER BATISTA· OAB MG 93305· CPF 385.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LEN CHRISTHE NOGUEIRA COSTA· OAB MG 75843· CPF 992.***.***-49

Reu:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557· CPF 494.***.***-34

Reu:

GUILHERME DOCH JANUARIO· OAB MG 183677· CPF 105.***.***-82

Reu:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969· CPF 326.***.***-72

Reu:

PAULO CESAR MORTIMER BATISTA· OAB MG 93305· CPF 385.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GISELE TOBIAS MIRANDA CPF: 010.837.686-97 e outros RÉU: ESPOLIO DE ANTONIO COSME VALENTIM NERY CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 4621228-58.2007.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49)... (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 160.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ANA MARIA TOBIAS MIRANDACPF

RENATO TOBIAS MIRANDACPF

GISELE TOBIAS MIRANDACPF

Reu

ANTONIO COSME VALENTIM NERY

CONDOMINIO EDIFICIO EUGENIA NERYCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Reu:

RAFAELLA REIS DINIZ BRAGA· OAB MG 188010· CPF 103.***.***-94

Reu:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969· CPF 326.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA TOBIAS MIRANDACPF

RENATO TOBIAS MIRANDA

RENATO TOBIAS MIRANDACPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO EUGENIA NERYCNPJ

ESPOLIO DE ANTONIO COSME VALENTIM NERY

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Autor:

GUILHERME DOCH JANUARIO· OAB MG 183677

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Autor:

JULIANA FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 88030

Autor:

MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA CANDIDO· OAB MG 31909

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969

Reu:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864

Reu:

DIOGO JOSE DA SILVA· OAB MG 101277

Reu:

LEN CHRISTHE NOGUEIRA COSTA· OAB MG 75843

Reu:

EDER AGOSTINHO BATISTA SILVA· OAB MG 46142

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

09/03/2007

Distribuição

09/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA TOBIAS MIRANDACPF

ESPÓLIO DE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALTINO HAMILTON

GISELE TOBIAS MIRANDACPF

RENATO TOBIAS MIRANDACPF

Reu

BRENO GONCALVES DE ALMEIDA

CICERO MAFRA

CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIA NERY

ESPOLIO DE ANTONIO COSME VALENTIM NERY

Advogados

Autor:

LEANDRO ALVES GARCIA· OAB MG 64585· CPF 428.***.***-49

Autor:

GUILHERME DOCH JANUARIO· OAB MG 183677· CPF 105.***.***-82

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Autor:

LAURO ALVES GARCIA· OAB MG 22986· CPF 001.***.***-72

Autor:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557· CPF 494.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO ALVES GARCIA· OAB MG 64585· CPF 428.***.***-49

Reu:

GUILHERME DOCH JANUARIO· OAB MG 183677· CPF 105.***.***-82

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Reu:

LAURO ALVES GARCIA· OAB MG 22986· CPF 001.***.***-72

Reu:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557· CPF 494.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GISELE TOBIAS MIRANDA CPF: 010.837.686-97 e outros RÉU: ESPOLIO DE ANTONIO COSME VALENTIM NERY CPF: não informado e outros DESPACHO DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO Considerando objetivos basilares do processo civil, especialmente da previsibilidade, a efetividade, a segurança jurídica, com ênfase ao princípio da celeridade, do máximo proveito e da cooperação; Considerando o disposto no Provimento 65/CNJ,... (13/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaRecurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA TOBIAS MIRANDACPF

ESPÓLIO DE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALTINO HAMILTON

GISELE TOBIAS MIRANDACPF

RENATO TOBIAS MIRANDACPF

Reu

BRENO GONCALVES DE ALMEIDA

CICERO MAFRA

CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIA NERY

ESPOLIO DE ANTONIO COSME VALENTIM NERY

Advogados

Autor:

LEANDRO ALVES GARCIA· OAB MG 64585· CPF 428.***.***-49

Autor:

GUILHERME DOCH JANUARIO· OAB MG 183677· CPF 105.***.***-82

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Autor:

LAURO ALVES GARCIA· OAB MG 22986· CPF 001.***.***-72

Autor:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557· CPF 494.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO ALVES GARCIA· OAB MG 64585· CPF 428.***.***-49

Reu:

GUILHERME DOCH JANUARIO· OAB MG 183677· CPF 105.***.***-82

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Reu:

LAURO ALVES GARCIA· OAB MG 22986· CPF 001.***.***-72

Reu:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557· CPF 494.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GISELE TOBIAS MIRANDA CPF: 010.837.686-97 e outros RÉU: ESPOLIO DE ANTONIO COSME VALENTIM NERY CPF: não informado e outros DESPACHO DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO Considerando objetivos basilares do processo civil, especialmente da previsibilidade, a efetividade, a segurança jurídica, com ênfase ao princípio da celeridade, do máximo proveito e da cooperação; Considerando o disposto no Provimento 65/CNJ,... (13/07/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMIO DO EDIFICIO EUGENIA POUCHETCNPJ

Reu

MARCOS PEIXOTO FERREIRACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CATARINE RAMOA MACHADO FONSECA· OAB RJ 161091· CPF 056.***.***-24

Reu:

ANA FLAVIA BATISTA LOPES· OAB RJ 125809· CPF 053.***.***-33

Reu:

ALESSANDRA LIMA DE SOUZA ALVES· OAB RJ 135874· CPF 068.***.***-07

Reu:

SADI BONATTO· OAB PR 10011· CPF 147.***.***-15

Último movimento: Juntada de petição (28/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIA POURCHET - MORADA DO SOL

Reu

MARCOS PEIXOTO FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2024)

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