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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 18.556,43

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESBCNPJ

Reu

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PRIMAVERACNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

ALISSON EVANGELISTA SILVA· OAB DF 023457· CPF 694.***.***-53

Reu:

ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO· OAB DF 030291· CPF 778.***.***-04

Reu:

JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR· OAB DF 021616· CPF 033.***.***-06

Outros

IZAILDA NOLETO CABRAL· OAB DF 017692· CPF 480.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PRIMAVERACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO· OAB DF 030291· CPF 778.***.***-04

Reu:

IZAILDA NOLETO CABRAL· OAB DF 017692· CPF 480.***.***-00

Reu:

JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR· OAB DF 021616· CPF 033.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 117.574,54

Autor

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PRIMAVERACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO· OAB DF 030291· CPF 778.***.***-04

Reu:

JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR· OAB DF 021616· CPF 033.***.***-06

Reu:

IZAILDA NOLETO CABRAL· OAB DF 017692· CPF 480.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB

Reu

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PRIMAVERA

Advogados

Autor:

ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO· OAB DF 30291· CPF 778.***.***-04

Autor:

ALISSON EVANGELISTA SILVA· OAB DF 23457· CPF 694.***.***-53

Autor:

JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR· OAB DF 21616· CPF 033.***.***-06

Autor:

ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO· OAB DF 030291· CPF 778.***.***-04

Autor:

JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR· OAB DF 021616· CPF 033.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO· OAB DF 30291· CPF 778.***.***-04

Reu:

ALISSON EVANGELISTA SILVA· OAB DF 23457· CPF 694.***.***-53

Reu:

JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR· OAB DF 21616· CPF 033.***.***-06

Reu:

ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO· OAB DF 030291· CPF 778.***.***-04

Reu:

JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR· OAB DF 021616· CPF 033.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721387-32.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB EXECUTADO: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PRIMAVERA SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem honorários de sucumbência. Custas nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 90 do CPC.... (18/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 14.073,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 14.156,94

Autor

CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINSCPF

Reu

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PRIMAVERACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 18.556,43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PRIMAVERACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO· OAB DF 30291· CPF 778.***.***-04

Reu:

IZAILDA NOLETO CABRAL· OAB DF 17692· CPF 480.***.***-00

Reu:

JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR· OAB DF 21616· CPF 033.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 117.574,54

Autor

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PRIMAVERACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO· OAB DF 30291· CPF 778.***.***-04

Reu:

JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR· OAB DF 21616· CPF 033.***.***-06

Reu:

IZAILDA NOLETO CABRAL· OAB DF 17692· CPF 480.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELMA DE ARAUJO PEREIRACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTIDA ICNPJ

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PRIMAVERACNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL ALAMEDA DOS EUCALIPTOS ICNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL FERNANDO DE CARVALHO BAYMA· OAB DF 76920· CPF 425.***.***-49

Autor:

FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA· OAB DF 6575· CPF 144.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

28/12/2023

Valor

R$ 57.000,00

Autor

DELMA DE ARAUJO PEREIRACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ALAMEDA DOS EUCALIPTOS ICNPJ

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PRIMAVERACNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTIDA ICNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL FERNANDO DE CARVALHO BAYMA· OAB DF 76920· CPF 425.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PRIMAVERACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PRIMAVERACNPJ

Advogados

Autor:

HILTON PESSOA AMARAL· OAB DF 36550· CPF 032.***.***-19

Reu:

HILTON PESSOA AMARAL· OAB DF 36550· CPF 032.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0701866-83.2017.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PRIMAVERA CERTIDÃO Nos termos da port... (07/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

09/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PRIMAVERACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PRIMAVERACNPJ

Advogados

Autor:

HILTON PESSOA AMARAL· OAB DF 36550· CPF 032.***.***-19

Reu:

HILTON PESSOA AMARAL· OAB DF 36550· CPF 032.***.***-19

Último movimento: Definitivo (19/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 885,26

Autor

CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRIMAVERACNPJ

Reu

EVANDRO TRINDADE RODRIGUES LIMACPF

Outros

MARIA CLARA MAMEDE GOMES· OAB PE 61549· CPF 122.***.***-31

KAINARA DO NASCIMENTO SILVA· OAB PE 21566· CPF 030.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (22/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 165.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (11/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 165.000,00

Autor

FLAVIO MARCEL SOROLLACPF

Reu

CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRIMAVERACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIANO BEZERRA DE SOUZA· OAB PE 38887· CPF 293.***.***-15

Reu:

JOÃO JOSE LIMA DE MEIRELES· OAB PE 20942· CPF 021.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 3.841,86

Autor

PAULO DE TARSO REMIGIO BAIACPF

ANA MARIA BAHIA VANDERLEICPF

MARLENE CORREIA BAIACPF

CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRIMAVERACNPJ

Reu

PAULO DE TARSO REMIGIO BAIACPF

Advogados

Autor:

JOÃO JOSE LIMA DE MEIRELES· OAB PE 20942· CPF 021.***.***-48

Outros

CLARA MENEZES DE OLIVEIRA· OAB PE 50914· CPF 109.***.***-57

CARINA CAVALCANTI DE MORAIS· OAB PE 25158· CPF 039.***.***-60

ANA REGINA CARNEIRO DE LUCENA· OAB PE 12053· CPF 489.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRIMAVERACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO JOSE LIMA DE MEIRELES· OAB PE 20942· CPF 021.***.***-48

Autor:

ALEXANDRE JOSE MATOS ALECRIM· OAB PE 12854· CPF 331.***.***-87

Autor:

JOÃO CARLOS FONSECA DOS SANTOS FILHO· OAB PE 30747· CPF 069.***.***-30

Autor:

CRISTIANO SIMIAO PEIXOTO DE OLIVEIRA· OAB PE 43730· CPF 071.***.***-01

Autor:

JOSE RICARDO TEIXEIRA DO REGO BARROS· OAB PE 51855· CPF 255.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PAULO DE TARSO REMIGIO BAIA, PEDRO ANTONIO REMIGIO BAIA, CAMILA BAIA PEDROSA DA FONSECA SERRA, BARBARA FREITAS GUIMARAES, DEBORA FREITAS BAIA, ISADORA FREITAS BAIA HERDEIRO(A): MARLENE CORREIA BAIA INVENTARIANTE: ANA MARIA BAHIA VANDERLEI DE CUJUS: BIANOR BAIA VILELA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital, fica(m) a(s) parte(s), por meio de seu(s) advogado... (30/04/2026)

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