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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON DE JESUS LIMACPF

Reu

A. .R. E COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

JUNTA COMERCIAL ESTADO MINAS GERAIS - JUCEMG

ROMILDO PEREIRA ROSACPF

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

Autor:

ADRIANA MARQUES

Autor:

RICARDO SALES CORDEIRO

Autor:

FABIANO MONTEIRO DE AVILA

Reu:

CATARINA BARRETO LINHARES

Reu:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA

Reu:

LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES

Outros

WILLEMANN, COVRE E BORGES ADVOGADOS· OAB DF 0000000

JAIME NAPOLES VILLELA· OAB MG 075456

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON DE JESUS LIMACPF

Reu

A R E COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - JUCEMGCNPJ

ROMILDO PEREIRA ROSACPF

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

Autor:

ANA CLAUDIA DA SILVA ALEXANDRE

Autor:

FABIANO MONTEIRO DE AVILA

Autor:

RICARDO SALES CORDEIRO

Reu:

JAIME NAPOLES VILLELA

Reu:

CATARINA BARRETO LINHARES

Reu:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA

Reu:

LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES

Reu:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO

Último movimento: Juntada de documento (10/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON DE JESUS LIMACPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - JUCEMGCNPJ

ROMILDO PEREIRA ROSACPF

A R E COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

JAIME NAPOLES VILLELA· CPF 953.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON DE JESUS LIMACPF

Reu

ROMILDO PEREIRA ROSACPF

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - JUCEMGCNPJ

A R E COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

Autor:

RICARDO SALES CORDEIRO

Autor:

ANA CLAUDIA DA SILVA ALEXANDRE

Autor:

FABIANO MONTEIRO DE AVILA

Reu:

LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES

Reu:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO

Reu:

JAIME NAPOLES VILLELA

Reu:

CATARINA BARRETO LINHARES

Reu:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON DE JESUS LIMA

Reu

A R E COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

JUCEMG JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ROMILDO PEREIRA ROSA

Advogados

Autor:

ANA CLÁUDIA DA SILVA ALEXANDRE· OAB MG 112

Autor:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Autor:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181· CPF 902.***.***-68

Autor:

LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES· OAB MG 568

Autor:

ADRIANA MARQUES· OAB MG 233

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLÁUDIA DA SILVA ALEXANDRE· OAB MG 112

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Reu:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181· CPF 902.***.***-68

Reu:

LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES· OAB MG 568

Reu:

ADRIANA MARQUES· OAB MG 233

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2026 AUTOR: EMERSON DE JESUS LIMA; RÉU: ROMILDO PEREIRA ROSA e outros Autos vista À DEFENSORIA PÚBLICA. Prazo de 0010 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - RICARDO SALES CORDEIRO, ADRIANA MARQUES, CATARINA BARRETO LINHARES, ANA CLÁUDIA DA SILVA ALEXANDRE, LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES. (26/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ADRIANA VIEIRA DOS SANTOSCPF

AGENOR BATISTA DUARTE JUNIORCPF

MARCIA CRISTINA DOS ANJOS PIRESCPF

ENIO DE JESUS RODRIGUES LUCASCPF

DENIS APARECIDO MOREIRACPF

+ 3 outros

Reu

REINALDO MARTINS RESENDECPF

RUBENS RESENDE MARTINSCPF

BETTI E LOPES LTDA

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR· OAB MG 095211· CPF 129.***.***-34

Autor:

CARLOS THIAGO ESPINDOLA DE AGUIAR· CPF 068.***.***-93

Autor:

PAULO RONALDO GOMES SANTARELLI· CPF 012.***.***-83

Autor:

SUSAN KATIA ESPINDULA DE AGUIAR OLIVEIRA· CPF 055.***.***-70

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· CPF 195.***.***-00

Reu:

MARIA APARECIDA MATOZINHO· CPF 391.***.***-20

Reu:

EDIMAR NASCIMENTO TRINDADE· CPF 228.***.***-04

Reu:

ROMEU ALVARENGA CARVALHO SILVA· CPF 265.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

EDUARDO MAGALHÃES VILELA· OAB MG 048873

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS APARECIDO MOREIRACPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

RUBENS RESENDE MARTINSCPF

BETTI E LOPES LTDA

REINALDO MARTINS RESENDE

+ 2 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA VIEIRA DOS SANTOS

AGENOR BATISTA DUARTE JUNIORCPF

DENIS APARECIDO MOREIRA

ENIO DE JESUS RODRIGUES LUCASCPF

GERSON GUIMARAES MATIASCPF

+ 2 outros

Reu

BETTI E LOPES LTDA

REINALDO MARTINS RESENDECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR· OAB MG 95211· CPF 129.***.***-34

Autor:

SUSAN KATIA ESPINDULA DE AGUIAR OLIVEIRA· OAB MG 117078· CPF 055.***.***-70

Autor:

CARLOS THIAGO ESPINDOLA DE AGUIAR· OAB MG 161101· CPF 068.***.***-93

Autor:

MARIA APARECIDA MATOZINHO· OAB MG 56591

Autor:

ROMEU ALVARENGA CARVALHO SILVA· OAB MG 54217· CPF 265.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR· OAB MG 95211· CPF 129.***.***-34

Reu:

SUSAN KATIA ESPINDULA DE AGUIAR OLIVEIRA· OAB MG 117078· CPF 055.***.***-70

Reu:

CARLOS THIAGO ESPINDOLA DE AGUIAR· OAB MG 161101· CPF 068.***.***-93

Reu:

MARIA APARECIDA MATOZINHO· OAB MG 56591

Reu:

ROMEU ALVARENGA CARVALHO SILVA· OAB MG 54217· CPF 265.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 8600997-15.2002.8.13.0024. Intimação - EXMO(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG MARCIA CRISTINA DOS ANJOS PEREIRA, através de seus procuradores, nos termos do determinado por este Juízo, a parte autora apresenta, em anexo, a competente procuração datada, regularizando sua representação processual. Dessa forma, requer-se que seja recebida a presente juntada, para que produza seus jurí... (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 25.452,13

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE SALOMAO SOBRINHOCPF

RAIMUNDO SALOMAO ELIASCPF

MARIA DULCE ALVARES SALOMAOCPF

GERALDO SALOMAO ELIASCPF

DIONI MARIA PINTO SALOMAOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

BEATRIZ REYS CARPI NEJAR· CPF 933.***.***-72

Autor:

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO· OAB MG 70418· CPF 870.***.***-87

Autor:

RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA· OAB MG 76752· CPF 027.***.***-08

Autor:

SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA· OAB MG 56674· CPF 567.***.***-34

Autor:

CESAR MIRANDA VILA NOVA· OAB MG 61844· CPF 736.***.***-15

Reu:

RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA· OAB MG 76752· CPF 027.***.***-08

Reu:

MARIO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 112548· CPF 757.***.***-15

Reu:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718· CPF 200.***.***-59

Reu:

JOAO LOPES FILHO· OAB MG 62417· CPF 246.***.***-20

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Outros

JOSE LUIZ NAVES· OAB MG 20411· CPF 006.***.***-20

GLAURO BRAULIO SANTOS· OAB MG 42437· CPF 294.***.***-53

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

RICARDO VILELA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MG 2391

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON DE JESUS LIMACPF

Reu

A R E COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ROMILDO PEREIRA ROSACPF

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

ANA CLÁUDIA DA SILVA ALEXANDRE· OAB MG 112

Autor:

FABIANO MONTEIRO DE AVILA

Autor:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Reu:

JAIME NAPOLES VILLELA· OAB MG 75456

Reu:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181

Reu:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA· OAB MG 115753

Reu:

LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES· OAB MG 568

Reu:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Último movimento: Juntada de documento (10/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON DE JESUS LIMACPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ROMILDO PEREIRA ROSACPF

A R E COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

JAIME NAPOLES VILLELA· OAB MG 75456· CPF 953.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON DE JESUS LIMACPF

Reu

ROMILDO PEREIRA ROSACPF

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

A R E COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Autor:

ANA CLÁUDIA DA SILVA ALEXANDRE· OAB MG 112

Autor:

FABIANO MONTEIRO DE AVILA

Reu:

LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES· OAB MG 568

Reu:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Reu:

JAIME NAPOLES VILLELA· OAB MG 75456

Reu:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181

Reu:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA· OAB MG 115753

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 3.253.664,97

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MAURO ROBERTO SOARES DE VASCONCELLOSCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

OTACILIO MAGALHAES LAGECPF

CONTERMI - ADMINISTRADORA DE TERMINAIS RODOVIARIOS S.ACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA· OAB MG 36223· CPF 371.***.***-04

Autor:

JULIANA D AVILA DE SOUZA RAMOS· CPF 682.***.***-72

Autor:

BARBARA BARROS PAULINO· OAB MG 113157· CPF 071.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA· OAB MG 44830· CPF 442.***.***-00

Autor:

CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA· OAB MG 65573· CPF 551.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

TADAHIRO TSUBOUCHI· OAB MG 54221· CPF 661.***.***-00

Reu:

BRUNO TASCA SANTANA· OAB MG 108629· CPF 702.***.***-15

Reu:

ZIRLENE DOS ANJOS· OAB MG 49963· CPF 198.***.***-68

Reu:

MARIA CANDIDA DA CRUZ GOMES· OAB MG 36291· CPF 325.***.***-34

Reu:

ROSALVO MIRANDA MORENO JUNIOR· OAB MG 70806· CPF 856.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

JULIANA D'AVILA DE SOUZA RAMOS· OAB MG 61566

HERBERT CAMPOS DUTRA· OAB MG 51044· CPF 386.***.***-87

ANDRE SIQUEIRA SALES· OAB MG 31509· CPF 080.***.***-35

ANA CLÁUDIA DA SILVA ALEXANDRE E OUTRO(S)· OAB MG 112

JOAO CANCIO DE SOUZA NOVAIS· OAB MG 5910

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 4.200,00

Autor

MARIA ANGELA ALVES LATELIZACPF

Reu

CREUSA DE OLIVEIRA SOUZA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FRANCINEIA SOUZA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA· OAB MG 82331· CPF 600.***.***-34

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO· OAB MG 89689· CPF 040.***.***-03

Reu:

EDUARDO SOARES MARTINS· OAB MG 111834· CPF 012.***.***-06

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

CRISTINA TRIGO CURY· OAB MG 57742· CPF 073.***.***-52

+ outros advogados do reu

Outros

ADRIANA MARQUES· OAB MG 233

ANA CLÁUDIA DA SILVA ALEXANDRE E OUTRO(S)· OAB MG 112

ANNA PAULA DUARTE CHAVES DE ARAUJO· OAB MG 592

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

KELLY BRAGA DO CARMO· OAB MG 26351

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CORDE MARIA GOMESCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CARMEN LUCIA GOMESCPF

JOAO EDUARDO GOMESCPF

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

ANA CLÁUDIA DA SILVA ALEXANDRE· OAB MG 112

Autor:

EDUARDO CYRINO GENEROSO· OAB MG 172

Reu:

JORGE ALFREDO MURAD COSTA· OAB MG 152120

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

Reu:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564

Reu:

FERNANDA PEDROSA LEITE· OAB MG 102685

Último movimento: Transitado em Julgado (12/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CARMEN LUCIA GOMESCPF

CORDE MARIA GOMESCPF

ELCY MENEZES DA SILVA GOMES

ERNANIA ELOIZA GOMESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

ANA CLÁUDIA DA SILVA ALEXANDRE· OAB MG 112

Autor:

EDUARDO CYRINO GENEROSO· OAB MG 172

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Reu:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALDETE BATISTA MATOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

EURICO INACIO GONCALVESCPF

Outros

LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES· OAB MG 568

ANA CLÁUDIA DA SILVA ALEXANDRE E OUTRO(S)· OAB MG 112

JOSE AMARANTE DE VASCONCELOS· OAB MG 60979· CPF 139.***.***-91

PAULO MEDEIROS PENA· OAB MG 52245

FABIANO MONTEIRO DE AVILA· OAB MG 556

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIO GUEDES PEREIRA JUNIORCPF

Reu

DESCONHECIDOS INVASORES DO IMOVEL

COMPONENTES DO GRUPO OU MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA -MST INCERTOS OU DESCONHECIDOS

ESPERIDIAO JOSE NEVES

IZAIAS BATISTA NEVES

VALDETE PEREIRA DE SOUSA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO MACHADO TORTORELLA· CPF 432.***.***-13

Autor:

CHRISTIAN GARCIA VIEIRA· OAB SP 168814· CPF 972.***.***-91

Autor:

MARIANA CAMPOS E SOUSA· OAB MG 170740· CPF 110.***.***-17

Autor:

CAMILA DO AMARAL BARROSO· CPF 096.***.***-59

Autor:

FERNANDO AUGUSTO IOSHIMOTO· CPF 368.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MARA RUBIA MARTINS DE DEUS· OAB MG 159767· CPF 071.***.***-42

Reu:

GLEIBE MOREIRA DA SILVA· OAB MG 118783· CPF 672.***.***-78

Outros

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

FÁBIO MOLINA RECCO· OAB SP 390904

HUGO TUBONE YAMASHITA· OAB SP 300097· CPF 350.***.***-96

ANA CLÁUDIA DA SILVA ALEXANDRE E OUTRO(S)· OAB MG 112

WILLIAN RICCALDONE ABREU· OAB MG 96

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA GAMELEIRA - AMGCNPJ

Reu

MARCIO GUEDES PEREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ARLEY CESAR FELIPE· OAB MG 57792

Autor:

MARA RUBIA MARTINS DE DEUS· OAB MG 159767

Reu:

LUIZ FERNANDO GUERRERO

Reu:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA

Reu:

HUGO TUBONE YAMASHITA

Reu:

FABIO MOLINA RECCO

Reu:

ILAN SIMANTOB SARUE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/01/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

REUS INCERTOS OU DESCONHECIDOS

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA GAMELEIRA - AMGCNPJ

Reu

MARCIO GUEDES PEREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

MARA RUBIA MARTINS DE DEUS· OAB MG 159767· CPF 071.***.***-42

Reu:

LUIS FERNANDO GUERRERO· OAB SP 237358· CPF 296.***.***-16

Reu:

HUGO TUBONE YAMASHITA· OAB SP 300097· CPF 350.***.***-96

Reu:

LUIS FERNANDO BATISTA HIAR· CPF 393.***.***-21

Reu:

TIAGO ANGELO DE LIMA· CPF 352.***.***-62

Reu:

LUCAS LEITE ALMENDRA· CPF 019.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/11/2021)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA GAMELEIRA - AMGCNPJ

NATANAEL ANTONIO ROSA

Reu

MARCIO GUEDES PEREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARA RUBIA MARTINS DE DEUS· OAB MG 159767

Autor:

ARLEY CESAR FELIPE· OAB MG 57792

Reu:

FABIO MOLINA RECCO

Reu:

LUIZ FERNANDO GUERRERO

Reu:

HUGO TUBONE YAMASHITA

Reu:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA

Reu:

ILAN SIMANTOB SARUE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/01/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA GAMELEIRA - AMGCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

NATANAEL ANTONIO ROSA

VALDETE PEREIRA DE SOUZA

Reu

MARCIO GUEDES PEREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ARLEY CESAR FELIPE· OAB MG 57792

Autor:

MARA RUBIA MARTINS DE DEUS· OAB MG 159767

Autor:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Reu:

FABIO MOLINA RECCO

Reu:

ILAN SIMANTOB SARUE

Reu:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA

Reu:

LUIZ FERNANDO GUERRERO

Reu:

HUGO TUBONE YAMASHITA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPONENTES DO GRUPO OU MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA MST INCERTOS OU DESCONHECIDOS

DIVINO MARTINS DOS SANTOS

DESCONHECIDOS INVASORES DO IMOVEL

ESPEREDIAO JOSE NEVES

IZAIAS BATISTA NEVES

+ 2 outros

Reu

MARCIO GUEDES PEREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Autor:

GLEIBE MOREIRA DA SILVA· OAB MG 118783

Autor:

MARA RUBIA MARTINS DE DEUS· OAB MG 159767

Autor:

ARLEY CESAR FELIPE· OAB MG 57792

Autor:

ANA CLÁUDIA DA SILVA ALEXANDRE· OAB MG 112

Reu:

LUIZ FERNANDO GUERRERO

Reu:

HUGO TUBONE YAMASHITA

Reu:

FABIO MOLINA RECCO

Reu:

ILAN SIMANTOB SARUE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/01/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DESCONHECIDOS INVASORES DO IMOVEL

COMPONENTES DO GRUPO OU MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA MST INCERTOS OU DESCONHECIDOS

ESPEREDIAO JOSE NEVES

IZAIAS BATISTA NEVES

NATANAEL ANTONIO ROSA

+ 1 outros

Reu

MARCIO GUEDES PEREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Autor:

ANA CLÁUDIA DA SILVA ALEXANDRE· OAB MG 112

Reu:

FABIO MOLINA RECCO

Reu:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA

Reu:

LUIZ FERNANDO GUERRERO

Reu:

HUGO TUBONE YAMASHITA

Reu:

ILAN SIMANTOB SARUE

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauOposição

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA GAMELEIRA - AMGCNPJ

Advogados

Autor:

ARLEY CESAR FELIPE· OAB MG 57792

Autor:

MARA RUBIA MARTINS DE DEUS· OAB MG 159767

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA GAMELEIRA - AMGCNPJ

ROBERTO ALVES DE MORAESCPF

JOSE VANDERLI DE SOUZA FREITASCPF

DIVINO MARTINS DOS SANTOS

ALTIVO CANDIDO DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

MARCIO GUEDES PEREIRA JUNIORCPF

COMPONENTES DO GRUPO OU MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA MST INCERTOS OU DESCONHECIDOS

DESCONHECIDOS INVASORES DO IMOVEL

ESPEREDIAO JOSE NEVES

IZAIAS BATISTA NEVES

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ARLEY CESAR FELIPE· OAB MG 57792

Autor:

MARA RUBIA MARTINS DE DEUS· OAB MG 159767

Reu:

FABIO MOLINA RECCO

Reu:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA

Reu:

HUGO TUBONE YAMASHITA

Reu:

LUIZ FERNANDO GUERRERO

Reu:

TIAGO ANGELO DE LIMA· OAB SP 315459

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO GUEDES PEREIRA JUNIORCPF

Reu

COMPONENTES DO GRUPO OU MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA MST INCERTOS OU DESCONHECIDOS

DESCONHECIDOS INVASORES DO IMOVEL

ESPEREDIAO JOSE NEVES

IZAIAS BATISTA NEVES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FABIO MOLINA RECCO

Autor:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA

Autor:

LUIZ FERNANDO GUERRERO

Autor:

HUGO TUBONE YAMASHITA

Autor:

ILAN SIMANTOB SARUE

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Reu:

ANA CLÁUDIA DA SILVA ALEXANDRE· OAB MG 112

Reu:

ARLEY CESAR FELIPE· OAB MG 57792

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESPEREDIAO JOSE NEVES

NATANAEL ANTONIO ROSA

IZAIAS BATISTA NEVES

VALDETE PEREIRA DE SOUZA

+ 2 outros

Reu

MARCIO GUEDES PEREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Autor:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Autor:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Autor:

ANA CLÁUDIA DA SILVA ALEXANDRE· OAB MG 112

Autor:

MARA RUBIA MARTINS DE DEUS· OAB MG 159767

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO MOLINA RECCO

Reu:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA

Reu:

LUIZ FERNANDO GUERRERO

Reu:

HUGO TUBONE YAMASHITA

Reu:

ILAN SIMANTOB SARUE

Último movimento: Sem manifestação da parte (24/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA

Reu

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO PAGANO

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

AMELIA CAROLINA DE ARAUJO CASTRO· OAB MG 121756

Reu:

CAMILA OLIVEIRA COSTA· OAB MG 192437

Reu:

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX· OAB MG 106383

Reu:

ANDRE CAMPOS GREGORIO· OAB MG 115772

Reu:

LEONARDO VILELA DE PAULA· OAB MG 72318

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO DANIEL DE MAGALHAES G. PONTES RIBEIRO· OAB MG 128504

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 51773· CPF 449.***.***-87

IZABELA CALDEIRA OLIVEIRA· OAB MG 37879

LUCAS TADEU PRADO RODRIGUES· OAB MG 132070· CPF 027.***.***-33

ANA CLÁUDIA DA SILVA ALEXANDRE· OAB MG 112

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 AUTOR: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A; RÉU: FABIO DA SILVA MARTINS e outros Vista à autora sobre retorno dos autos do TJMG, requerendo o que entender de direito. Adv - ANA CLÁUDIA DA SILVA ALEXANDRE, LEONARDO VILELA DE PAULA, ANDRE CAMPOS GREGORIO, KENDON LEMOS CANAAN LIMA, RODRIGO DANIEL DE MAGALHAES G. PONTES RIBEIRO, PATRICIA OLIVEIRA DE ALMEIDA SOUZA,... (27/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA

Reu

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

LEONARDO VILELA DE PAULA· OAB MG 72318

Reu:

AMELIA CAROLINA DE ARAUJO CASTRO· OAB MG 121756

Reu:

CAMILA OLIVEIRA COSTA· OAB MG 192437

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA CRISTINA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA

Reu

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

LEONARDO VILELA DE PAULA· OAB MG 72318

Reu:

AMELIA CAROLINA DE ARAUJO CASTRO· OAB MG 121756

Reu:

CAMILA OLIVEIRA COSTA· OAB MG 192437

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/05/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA

Reu

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

AMELIA CAROLINA DE ARAUJO CASTRO· OAB MG 121756

Reu:

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX· OAB MG 106383

Reu:

CAMILA OLIVEIRA COSTA· OAB MG 192437

Reu:

ANDRE CAMPOS GREGORIO· OAB MG 115772

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/05/2022)

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