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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2004

Distribuição

15/04/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JORGE OSVALDO PEREIRA DA SILVACPF

ELIEZIO LIMA MENDONCACPF

MARIA DO CARMO MARTINS DE LIMACPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO ACRE - SANACRECPF

Advogados

Autor:

JORGE OSVALDO PEREIRA DA SIVA· OAB AC 2088

Autor:

MÁRCIO DAMIÃO DE ALMEIDA· OAB AC 4928· CPF 000.***.***-57

Autor:

RAYANE PRISCILA MARTINS DE ARAÚJO· OAB AC 4918

Reu:

ELAINE CECILIA DE SOUZA ARAUJO· OAB AC 1272· CPF 196.***.***-72

Reu:

JAIME AFONSO VIANA FONTES· OAB AC 1212· CPF 095.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/07/2004

Distribuição

06/07/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIEZIO LIMA MENDONçA

JORGE OSVALDO PEREIRA DA SILVACPF

MARIA DO CARMO MARTINS DE LIMA

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO ACRE - SANACRE

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

MÁRCIO DAMIÃO DE ALMEIDA· OAB AC 4928· CPF 000.***.***-57

Autor:

JAIME AFONSO VIANA FONTES· OAB AC 1212· CPF 095.***.***-04

Autor:

RAYANE PRISCILA MARTINS DE ARAÚJO· OAB AC 4918· CPF 015.***.***-19

Autor:

ELAINE CECILIA DE SOUZA ARAUJO· OAB AC 1272· CPF 196.***.***-72

Autor:

JORGE OSVALDO PEREIRA DA SIVA· OAB AC 2088· CPF 050.***.***-00

Reu:

MÁRCIO DAMIÃO DE ALMEIDA· OAB AC 4928· CPF 000.***.***-57

Reu:

JAIME AFONSO VIANA FONTES· OAB AC 1212· CPF 095.***.***-04

Reu:

RAYANE PRISCILA MARTINS DE ARAÚJO· OAB AC 4918· CPF 015.***.***-19

Reu:

ELAINE CECILIA DE SOUZA ARAUJO· OAB AC 1272· CPF 196.***.***-72

Reu:

JORGE OSVALDO PEREIRA DA SIVA· OAB AC 2088· CPF 050.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: RAYANE PRISCILA MARTINS DE ARAÚJO (OAB 4918/AC), ADV: MÁRCIO DAMIÃO DE ALMEIDA (OAB 4928/AC), ADV: MÁRCIO DAMIÃO DE ALMEIDA (OAB 4928/AC), ADV: JORGE OSVALDO PEREIRA DA SIVA (OAB 2088/AC), ADV: ELAINE CECILIA DE SOUZA ARAUJO (OAB 1272/AC), ADV: JAIME AFONSO VIANA FONTES (OAB 1212/AC) - Processo 0023618-31.2004.8.01.0001 (001.04.023618-9) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - CREDORA: Maria do Carmo Ma... (01/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 738.025,25

Autor

OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE RIO BRANCOCPF

Reu

JAIME AFONSO VIANA FONTESCPF

BRENDA MOURAO DE SOUZACPF

ESPOLIO DE CARIOLANO SILVESTRE BEZERRACPF

Advogados

Autor:

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR· OAB AC 2446· CPF 271.***.***-41

Autor:

ARQUILAU DE CASTRO MELO· OAB AC 331· CPF 021.***.***-68

Último movimento: Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25 (04/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosMonitória

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE RIO BRANCO

Reu

BRENDA MOURAO DE SOUZA

JAIME AFONSO VIANA FONTESCPF

Advogados

Autor:

ARQUILAU DE CASTRO MELO· OAB AC 331· CPF 021.***.***-68

Autor:

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR· OAB AC 2446· CPF 271.***.***-41

Reu:

ARQUILAU DE CASTRO MELO· OAB AC 331· CPF 021.***.***-68

Reu:

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR· OAB AC 2446· CPF 271.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5000723-19.2026.8.01.0001/AC RELATOR: ZENICE MOTA CARDOZO AUTOR: OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE RIO BRANCO ADVOGADO(A): ARQUILAU DE CASTRO MELO (OAB AC000331) ADVOGADO(A): HILÁRIO DE CASTRO MELO JUNIOR (OAB AC002446) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 25/05/2026 - PETIÇÃO (27/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/1997

Distribuição

07/11/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DALVA FERNANDES DA SILVACPF

JOSE DE OLIVEIRA VASCONCELOS

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Reu:

JAIME AFONSO VIANA FONTES· OAB AC 1212· CPF 095.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/1997

Distribuição

23/06/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

DALVA FERNANDES DA SILVACPF

JOSE DE OLIVEIRA VASCONCELOS

ANTONIO PAULO DE MORAES NUNESCPF

ANTONIO DE LIMA FURTADO

Advogados

Reu:

JAIME AFONSO VIANA FONTES· OAB AC 1212· CPF 095.***.***-04

Reu:

JEFFERSON MARINHO· CPF 196.***.***-00

Reu:

LUIZ FELIPE MONTENEGRO PINHEIRO· OAB AC 1139· CPF 196.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 157.779,56

Autor

ANA LUISA MILHOMEM LUZCPF

SUELY DE CASTRO MILHOMEM LUZCPF

Reu

RENATO DA CRUZ MOTACPF

MARIA DO SOCORRO RAMOS MOTACPF

Advogados

Autor:

TANIA MACHADO DA SILVA· OAB DF 1212· CPF 010.***.***-00

Reu:

JACHSON MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 47370· CPF 462.***.***-15

Reu:

EDIMAR RAMOS DA SILVA· OAB DF 55755· CPF 723.***.***-20

Reu:

THIAGO GARCIA BRAGA· OAB DF 50857· CPF 526.***.***-30

Reu:

WANDERSON ARAGAO SILVA· OAB DF 49883· CPF 696.***.***-87

Reu:

MAGNO SOUZA DOS ANJOS· OAB DF 64530· CPF 724.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 157.779,56

Autor

RENATO DA CRUZ MOTACPF

MARIA DO SOCORRO RAMOS MOTACPF

Reu

SUELY DE CASTRO MILHOMEM LUZCPF

ANA LUISA MILHOMEM LUZCPF

Advogados

Autor:

THIAGO GARCIA BRAGA· OAB DF 50857· CPF 526.***.***-30

Autor:

MAGNO SOUZA DOS ANJOS· OAB DF 64530· CPF 724.***.***-72

Reu:

TANIA MACHADO DA SILVA· OAB DF 1212· CPF 010.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - INEICNPJ

Reu

PAULO CESAR REHEM DANTASCPF

Advogados

Autor:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Reu:

TANIA MACHADO DA SILVA· OAB DF 1212· CPF 010.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - INEI

Reu

PAULO CESAR REHEM DANTASCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BORGES LEITE VIEIRA· OAB BA 18432· CPF 787.***.***-53

Autor:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Reu:

RODRIGO BORGES LEITE VIEIRA· OAB BA 18432· CPF 787.***.***-53

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Reu:

TANIA MACHADO DA SILVA· OAB DF 1212· CPF 010.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020245-97.1999.8.07.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - INEI EXECUTADO: PAULO CESAR REHEM DANTAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) INDEFIRO o pedido de ID 219165571, porquanto os bens que guarnecem a residência são acobertados pela impenhor... (04/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/06/1985

Distribuição

03/06/1985

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CATUCNPJ

Reu

ENMIC ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

JOAO MAURICIO DE JESUS COSTA· OAB BA 33595· CPF 011.***.***-47

Autor:

SANTO ADAMO NUNES DE OLIVEIRA· OAB BA 35464· CPF 000.***.***-21

Reu:

TEODORO SARAIVA NETO· OAB BA 1212· CPF 038.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Enmic Engenharia Ltda Advogado: Teodoro Saraiva Neto (OAB:BA1212) Exequente: Municipio De Catu Advogado: Joao Mauricio De Jesus Costa (OAB:BA33595) Advogado: Santo Adamo Nunes De Oliveira (OAB:BA35464) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU S E N T E N Ç A Processo n. 0000016-02.1985.8.05.0054 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CATU... (20/11/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TEODORO SARAIVA NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLA MEDEIROS COSTA· OAB MG 204891

Autor:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Autor:

HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA TREGUAS· OAB MG 221680

Autor:

SABRINA CARDOSO DOS REIS· OAB MG 208919

Reu:

CAMILLA MEDEIROS COSTA· OAB MG 204891

Reu:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Reu:

HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA TREGUAS· OAB MG 221680

Reu:

SABRINA CARDOSO DOS REIS· OAB MG 208919

Último movimento: Trânsito em julgado (13/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TEODORO SARAIVA NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLA MEDEIROS COSTA· OAB MG 204891

Autor:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Autor:

HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA TREGUAS· OAB MG 221680

Autor:

SABRINA CARDOSO DOS REIS· OAB MG 208919

Reu:

CAMILLA MEDEIROS COSTA· OAB MG 204891

Reu:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Reu:

HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA TREGUAS· OAB MG 221680

Reu:

SABRINA CARDOSO DOS REIS· OAB MG 208919

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/1999

Distribuição

11/06/1999

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MANOEL SOUZA LOPESCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - REDE CELPA

Advogados

Autor:

MARIA ELISA BESSA DE CASTRO· OAB PA 5326· CPF 208.***.***-87

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

ZACARIAS AUGUSTO SARDINHA CORREA· OAB PA 1212

Reu:

DEISE CARVALHO PANTOJA· OAB PA 27223· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/01/2026)

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