CONDOMINIO EDIFICIO OGGI — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 18.600,00

Autor

PAULO MEDINA NETOCPF

Reu

BIKE CAMBURI LTDACNPJ

OX DA AMAZONIA INDUSTRIA DE BICICLETAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA PENHA TRISTAO CALMON ALVES· OAB ES 174· CPF 945.***.***-72

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 12.477,73

Autor

OX DA AMAZONIA INDUSTRIA DE BICICLETAS S.A.CNPJ

Reu

RODAR BIKE VILA VELHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA· OAB SP 302625· CPF 344.***.***-97

Autor:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Último movimento: Expedição de Mandado - Citação. (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ROSANGELA DIAS FELIPE ALMEIDACPF

MARIA DE JESUS DIASCPF

Reu

OX DA AMAZONIA INDUSTRIA DE BICICLETAS S.A.CNPJ

GIULIANO RODRIGUESCNPJ

Advogados

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Último movimento: Juntada de certidão (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2025

Distribuição

16/03/2025

Valor

R$ 18.291,83

Autor

LEONARDO ONOFRE MORENOCPF

Reu

OX DA AMAZONIA INDUSTRIA DE BICICLETAS S.A.CNPJ

BIKE & BIKE BICICLETAS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA ARAGAO PELISSARI· OAB ES 28167· CPF 147.***.***-64

Autor:

CARLOS MAGNO PIMENTEL JUNIOR· OAB ES 17658· CPF 104.***.***-81

Reu:

FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA· OAB SP 302625· CPF 344.***.***-97

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação aos embargos (27/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 16.000,00

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (26/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

OGGI BIKES

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (28/08/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

OGGI BIKES

Advogados

Autor:

DANILO SANTOS SANTANA· OAB SE 8119· CPF 019.***.***-29

Reu:

MIRENA MACHADO RIBEIRO· OAB SE 13074· CPF 061.***.***-20

Último movimento: Remessa (21/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OGGI SORVETES LTDA

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Autor:

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Autor:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB SP 153334· CPF 053.***.***-46

Reu:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Reu:

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Reu:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB SP 153334· CPF 053.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Oggi Sorvetes Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo - nego seguimento ao presente recurso extraordinário nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea "a", c.c. artigo 1.035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 29 de abril de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra... (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OGGI SORVETES LTDA

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Autor:

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Autor:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB SP 153334· CPF 053.***.***-46

Reu:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Reu:

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Reu:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB SP 153334· CPF 053.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Oggi Sorvetes Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo - nego seguimento ao presente recurso extraordinário nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea "a", c.c. artigo 1.035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 29 de abril de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra... (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Procedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 359.565,71

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MAUAD ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (05/10/2023)

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