CONDOMINIO EDIFICIO VICOSA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

Reu

FABIO FERREIRA CAETANOCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE NOGUEIRA CORRÊA· OAB MG 135428

Autor:

JODIANE FERREIRA DA SILVA· OAB MG 126237

Reu:

TAYNARA CRISTINE LOUZADA DE SOUZA· OAB MG 158111· CPF 097.***.***-85

Reu:

EDMAR CHIAPETI DE SOUZA· OAB MG 110216· CPF 545.***.***-00

Reu:

ANDERSON BRANDAO MILAGRES· OAB MG 99803

Reu:

RAPHAEL DIOGENES SERAFIM VIEIRA

Reu:

EDSON DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 167798

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO FERREIRA CAETANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR CHIAPETI DE SOUZA· OAB MG 110216

Autor:

ANDERSON BRANDAO MILAGRES· OAB MG 99803

Reu:

JODIANE FERREIRA DA SILVA· OAB MG 126237

Reu:

PAULO HENRIQUE NOGUEIRA CORRÊA· OAB MG 135428

Último movimento: Juntada de documento (16/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO FERREIRA CAETANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VICOSA

Advogados

Autor:

EDMAR CHIAPETI DE SOUZA· OAB MG 110216· CPF 545.***.***-00

Autor:

ANDERSON BRANDAO MILAGRES· OAB MG 99803· CPF 053.***.***-02

Reu:

JODIANE FERREIRA DA SILVA· OAB MG 126237· CPF 079.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO FERREIRA CAETANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR CHIAPETI DE SOUZA· OAB MG 110216

Autor:

ANDERSON BRANDAO MILAGRES· OAB MG 99803

Autor:

EDSON DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 167798

Autor:

TAYNARA CRISTINE LOUZADA DE SOUZA· OAB MG 158111

Reu:

JODIANE FERREIRA DA SILVA· OAB MG 126237

Reu:

PAULO HENRIQUE NOGUEIRA CORRÊA· OAB MG 135428

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 39.684,09

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELITO FRANCISCO SARICPF

Reu

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ANDRADE MENDONCA· OAB MG 107779

Autor:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA· OAB MG 157815

Autor:

JOSE CARLOS MARQUES· OAB MG 41091

Autor:

HANNA MARTINS OLIVEIRA· OAB MG 204022

Autor:

SARAH MAMAO SENA· OAB MG 176820

Reu:

MARCELO MARANHAO SIMOES· OAB MG 166656

Reu:

ADRIANO DE CASTRO ANTONIO· OAB MG 121385

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/03/2017

Distribuição

07/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE VIÇOSACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS MARQUES· OAB MG 41091· CPF 119.***.***-82

Autor:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA· OAB MG 157815· CPF 033.***.***-11

Autor:

MARCELO MARANHAO SIMOES· OAB MG 166656· CPF 112.***.***-85

Autor:

MARCELO ANDRADE MENDONCA· OAB MG 107779· CPF 057.***.***-94

Autor:

HANNA MARTINS OLIVEIRA· OAB MG 204022· CPF 118.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CARLOS MARQUES· OAB MG 41091· CPF 119.***.***-82

Reu:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA· OAB MG 157815· CPF 033.***.***-11

Reu:

MARCELO MARANHAO SIMOES· OAB MG 166656· CPF 112.***.***-85

Reu:

MARCELO ANDRADE MENDONCA· OAB MG 107779· CPF 057.***.***-94

Reu:

HANNA MARTINS OLIVEIRA· OAB MG 204022· CPF 118.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE VIÇOSACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS MARQUES· OAB MG 41091· CPF 119.***.***-82

Autor:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA· OAB MG 157815· CPF 033.***.***-11

Autor:

MARCELO MARANHAO SIMOES· OAB MG 166656· CPF 112.***.***-85

Autor:

MARCELO ANDRADE MENDONCA· OAB MG 107779· CPF 057.***.***-94

Autor:

HANNA MARTINS OLIVEIRA· OAB MG 204022· CPF 118.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CARLOS MARQUES· OAB MG 41091· CPF 119.***.***-82

Reu:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA· OAB MG 157815· CPF 033.***.***-11

Reu:

MARCELO MARANHAO SIMOES· OAB MG 166656· CPF 112.***.***-85

Reu:

MARCELO ANDRADE MENDONCA· OAB MG 107779· CPF 057.***.***-94

Reu:

HANNA MARTINS OLIVEIRA· OAB MG 204022· CPF 118.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PROCESSO Nº: 0021123-22.2017.8.13.0713 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JOSE CARLOS MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS CPF: 20.494.089/0001-05 e outros MUNICIPIO DE VICOSA CPF: 18.132.449/0001-79 Diante do e... (27/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE VIÇOSACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS MARQUES· OAB MG 41091· CPF 119.***.***-82

Autor:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA· OAB MG 157815· CPF 033.***.***-11

Autor:

MARCELO MARANHAO SIMOES· OAB MG 166656· CPF 112.***.***-85

Autor:

MARCELO ANDRADE MENDONCA· OAB MG 107779· CPF 057.***.***-94

Autor:

HANNA MARTINS OLIVEIRA· OAB MG 204022· CPF 118.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CARLOS MARQUES· OAB MG 41091· CPF 119.***.***-82

Reu:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA· OAB MG 157815· CPF 033.***.***-11

Reu:

MARCELO MARANHAO SIMOES· OAB MG 166656· CPF 112.***.***-85

Reu:

MARCELO ANDRADE MENDONCA· OAB MG 107779· CPF 057.***.***-94

Reu:

HANNA MARTINS OLIVEIRA· OAB MG 204022· CPF 118.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PROCESSO Nº: 0021123-22.2017.8.13.0713 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JOSE CARLOS MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS CPF: 20.494.089/0001-05 e outros MUNICIPIO DE VICOSA CPF: 18.132.449/0001-79 Diante do e... (27/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE VIÇOSACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS MARQUES· OAB MG 41091· CPF 119.***.***-82

Autor:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA· OAB MG 157815· CPF 033.***.***-11

Autor:

MARCELO MARANHAO SIMOES· OAB MG 166656· CPF 112.***.***-85

Autor:

MARCELO ANDRADE MENDONCA· OAB MG 107779· CPF 057.***.***-94

Autor:

HANNA MARTINS OLIVEIRA· OAB MG 204022· CPF 118.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CARLOS MARQUES· OAB MG 41091· CPF 119.***.***-82

Reu:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA· OAB MG 157815· CPF 033.***.***-11

Reu:

MARCELO MARANHAO SIMOES· OAB MG 166656· CPF 112.***.***-85

Reu:

MARCELO ANDRADE MENDONCA· OAB MG 107779· CPF 057.***.***-94

Reu:

HANNA MARTINS OLIVEIRA· OAB MG 204022· CPF 118.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PROCESSO Nº: 0021123-22.2017.8.13.0713 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JOSE CARLOS MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS CPF: 20.494.089/0001-05 e outros MUNICIPIO DE VICOSA CPF: 18.132.449/0001-79 Diante do e... (27/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

Reu

SHEILA OMONTE NEVESCPF

Advogados

Autor:

JODIANE FERREIRA DA SILVA· OAB MG 126237

Reu:

IGLESIAS FERNANDA DE AZEVEDO RABELO· OAB MG 100269

Reu:

SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 184234

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 AUTOR: SHEYLA OMONTE NEVES; RÉU: IPREVI INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VIÇOSA e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista à autora sobre a descida dos autos, para requerer o que entender de direito. Adv - IGLESIAS FERNANDA DE AZEVEDO RABELO, SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do (16/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LILIANE HONORATO GONCALVES

CRISTIANE CARVALHO DE MOURA REZENDE FONTESCPF

ADSON PEDRO CARDOSOCPF

MARTA GOMES DE OLIVEIRACPF

VALERIA APARECIDA PIRESCPF

+ 14 outros

Outros

VALERIA AROEIRA BRAGA DUARTE FERREIRA· OAB MG 25032

ARON MENEGHIN CASTELUCCHI· OAB MG 195487· CPF 407.***.***-28

ANA FLÁVIA SOARES DINIZ· OAB MG 615

SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 184234· CPF 094.***.***-27

YANNA MELL PINHEIRO ELEUTERIO· OAB MG 167978· CPF 111.***.***-28

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURA MORAIS DAVID

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

LAILA GIBAILE S CARVALHO

DEJAINE NATALIA PEREIRA DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

YANNA MELL PINHEIRO ELEUTERIO· OAB MG 167978

Autor:

ROSA EMILIA SILVA VIEIRA SOARES· OAB MG 35085

Autor:

CLAUDIA ROCHA DA COSTA CARVALHO

Autor:

KAROLINE TEIXEIRA PINHEIRO· OAB MG 107715

Autor:

MARESSA KEREN MARCAL

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 23.197,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

Advogados

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB MG 152519

Reu:

ROGINEI MARCELO OLIVEIRA ALMEIDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ERLI DA SILVA FELICIOCPF

DIRSON EVANGELISTA FERREIRACPF

DILZA RODRIGUES DE PAULA LANACPF

JOSE LEONARDO DOS SANTOSCPF

YOLANDA ROCHA DO PRADOCPF

+ 32 outros

Advogados

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Reu:

IGLESIAS FERNANDA DE AZEVEDO RABELO· OAB MG 100269· CPF 052.***.***-27

Reu:

DEIDE FÁTIMA DA SILVA· OAB MG 159634· CPF 037.***.***-52

Reu:

ANDERSON BRANDAO MILAGRES· OAB MG 99803· CPF 053.***.***-02

Reu:

EDUARDO LOPES DRUMOND· OAB MG 84699· CPF 998.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

EDERSON MORALES NOVAKOSKI· OAB MG 152521

RICARDO MOREIRA CARRARO· OAB MG 109353· CPF 059.***.***-65

CARLOS GOMES DA CUNHA· OAB MG 92058

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

VINICIUS IBRAHIM SILVA· OAB MG 99416· CPF 049.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO JANUARIO LADEIRACPF

LUCAS PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/05/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRSON EVANGELISTA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEIDE FATIMA DA SILVA

Autor:

KELLY GONCALVES PRIMO

Autor:

IGLESIAS FERNANDA DE AZEVEDO RABELO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2022)

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