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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

15/08/2016

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2021

Distribuição

08/05/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ERCILIA ANDRADE PEREIRACPF

MANOEL MARTINS PEREIRACPF

ECONOMISA COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

MUNICIPIO DE JACIARACNPJ

PAVIPAR CONSTRUCOES EIRELI - EPPCNPJ

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE JACIARACNPJ

ECONOMISA COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

CONSTRUTORA JURUENA LTDACNPJ

PAVIPAR CONSTRUCOES EIRELI - EPPCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FABIANA NOGUEIRA PEREIRA· OAB MT 17982· CPF 706.***.***-72

Autor:

GIOVANNI SIMAO TRIGINELLI· CPF 062.***.***-35

Autor:

DELCIO BARBOSA SILVA· OAB MT 14364· CPF 226.***.***-01

Autor:

THIAGO OLIVEIRA AMADO· OAB MT 11506· CPF 001.***.***-32

Autor:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 9764· CPF 840.***.***-49

Reu:

DELCIO BARBOSA SILVA· OAB MT 14364· CPF 226.***.***-01

Reu:

GIOVANNI SIMAO TRIGINELLI· CPF 062.***.***-35

Reu:

DAMARIS ALVES CHAVES· OAB MS 9656· CPF 542.***.***-49

Reu:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 9764· CPF 840.***.***-49

Reu:

THIAGO OLIVEIRA AMADO· OAB MT 11506· CPF 001.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (19/12/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2021

Distribuição

08/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ERCILIA ANDRADE PEREIRACPF

MANOEL MARTINS PEREIRA

Reu

CONSTRUTORA JURUENA LTDA

Advogados

Autor:

DAMARIS ALVES CHAVES· OAB MS 9656· CPF 542.***.***-49

Autor:

FABIANA NOGUEIRA PEREIRA· OAB MT 17982· CPF 706.***.***-72

Autor:

THIAGO OLIVEIRA AMADO· OAB MT 11506· CPF 001.***.***-32

Autor:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 9764· CPF 840.***.***-49

Autor:

DELCIO BARBOSA SILVA· OAB MT 14364· CPF 226.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

DAMARIS ALVES CHAVES· OAB MS 9656· CPF 542.***.***-49

Reu:

FABIANA NOGUEIRA PEREIRA· OAB MT 17982· CPF 706.***.***-72

Reu:

THIAGO OLIVEIRA AMADO· OAB MT 11506· CPF 001.***.***-32

Reu:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 9764· CPF 840.***.***-49

Reu:

DELCIO BARBOSA SILVA· OAB MT 14364· CPF 226.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 0002877-41.2016.8.11.0010.. Vistos. Verifico que não houve cumprimento da determinação retro. Portanto, certifique-se a Secretaria se houve a efetiva atualização dos cálculos, conforme requerido pela exequente, e ainda, se houve a remessa do precatório expedido à id. 165335011 à Central de Precatórios do TJMT. Caso negativo, proceda-se a atualização e encaminhem-se ao E.TJMT... (30/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

15/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ERCILIA ANDRADE PEREIRACPF

MANOEL MARTINS PEREIRA

Reu

CONSTRUTORA JURUENA LTDA

Advogados

Autor:

DAMARIS ALVES CHAVES· OAB MS 9656· CPF 542.***.***-49

Autor:

FABIANA NOGUEIRA PEREIRA· OAB MT 17982· CPF 706.***.***-72

Autor:

THIAGO OLIVEIRA AMADO· OAB MT 11506· CPF 001.***.***-32

Autor:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 9764· CPF 840.***.***-49

Autor:

DELCIO BARBOSA SILVA· OAB MT 14364· CPF 226.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

DAMARIS ALVES CHAVES· OAB MS 9656· CPF 542.***.***-49

Reu:

FABIANA NOGUEIRA PEREIRA· OAB MT 17982· CPF 706.***.***-72

Reu:

THIAGO OLIVEIRA AMADO· OAB MT 11506· CPF 001.***.***-32

Reu:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 9764· CPF 840.***.***-49

Reu:

DELCIO BARBOSA SILVA· OAB MT 14364· CPF 226.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 49.802,37

Autor

MARILDA DE SOUZA BENITESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ANDRADE MENDES· OAB MG 118170· CPF 071.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 117.936,53

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITORA FORENSE LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Multa Cominatória / AstreintesEmbargos à Execução

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITORA FORENSE LTDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO· OAB RJ 1538· CPF 436.***.***-04

Reu:

FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO· OAB RJ 1538· CPF 436.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multa Cominatória / AstreintesApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITORA FORENSE LTDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO· OAB RJ 1538· CPF 436.***.***-04

Reu:

FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO· OAB RJ 1538· CPF 436.***.***-04

Último movimento: Publicação (19/12/2023)

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