CONDOMINIO I RESIDENCIAL TERRA NOVA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 62.242,17

Último movimento: Juntada de Certidão (03/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 62.242,17

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRA NOVA ICNPJ

Reu

ORIGINAL FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPPCNPJ

EDILBERTO ALAN FINATO RASCHECPF

NIVALDO DE GODOYCPF

NSL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/02/2020

Distribuição

25/02/2020

Valor

R$ 6.512,54

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRA NOVA ICNPJ

Reu

NEIVA MARIA ALVES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ARRUDA DE LEMOS· OAB MT 18363· CPF 028.***.***-78

Último movimento: Juntada de Certidão (11/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/02/2020

Distribuição

25/02/2020

Valor

R$ 6.519,03

Último movimento: Juntada de Certidão (13/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 6.519,03

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRA NOVA ICNPJ

Reu

ANTONIO JOSE GONCALVES LOSCHICPF

VIVIANE MARIANO LOSCHICPF

Advogados

Autor:

RICARDO ARRUDA DE LEMOS· OAB MT 18363· CPF 028.***.***-78

Reu:

RAFAEL ARRUDA VILELA GARCIA· OAB MT 15357· CPF 004.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/02/2020

Distribuição

25/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (13/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (16/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRA NOVA ICNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Reu:

IVANILDO DE ALMEIDA· OAB MT 25704· CPF 012.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 409210/2026 (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRA NOVA ICNPJ

Advogados

Reu:

IVANILDO DE ALMEIDA· OAB MT 25704· CPF 012.***.***-56

Reu:

NATHANY APARECIDA MEDEIROS DE BARROS· OAB MT 15307· CPF 734.***.***-68

Reu:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (01/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVANTE)

Reu

2. CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRA NOVA I (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Autor:

IVANILDO DE ALMEIDA· OAB MT 25704· CPF 012.***.***-56

Autor:

NATHANY APARECIDA MEDEIROS DE BARROS· OAB MT 15307· CPF 734.***.***-68

Reu:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Reu:

IVANILDO DE ALMEIDA· OAB MT 25704· CPF 012.***.***-56

Reu:

NATHANY APARECIDA MEDEIROS DE BARROS· OAB MT 15307· CPF 734.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2221423/MT (2025/0231025-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AGRAVADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRA NOVA I ADVOGADOS: FRANCISCO ANIS FAIAD - MT003520 IVANILDO DE ALMEIDA - MT025704 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/04/2026 a 22/04/2026, por unanimidade... (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteAção Civil Pública

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

28/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVANTE)

Reu

2. CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRA NOVA I (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Autor:

IVANILDO DE ALMEIDA· OAB MT 25704· CPF 012.***.***-56

Autor:

NATHANY APARECIDA MEDEIROS DE BARROS· OAB MT 15307· CPF 734.***.***-68

Reu:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Reu:

IVANILDO DE ALMEIDA· OAB MT 25704· CPF 012.***.***-56

Reu:

NATHANY APARECIDA MEDEIROS DE BARROS· OAB MT 15307· CPF 734.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2221423/MT (2025/0231025-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AGRAVADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRA NOVA I ADVOGADOS: FRANCISCO ANIS FAIAD - MT003520 IVANILDO DE ALMEIDA - MT025704 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/04/2026 a 22/04/2026, por unanimidade... (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FloraDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

01/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRA NOVA ICNPJ

CLEUZA MICHEIAS ALVES LINO

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

NATHANY APARECIDA MEDEIROS DE BARROS· OAB MT 15307· CPF 734.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (20/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2007

Distribuição

17/07/2007

Valor

R$ 104.300,31

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

NEIVA MARIA ALVES RODRIGUESCPF

MARIANO CESPEDES RAMOSCPF

CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRA NOVA ICNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO GONCALVES PONCE CORREA DA COSTA· OAB MT 17328· CPF 026.***.***-31

Reu:

NATHANY APARECIDA MEDEIROS DE BARROS· OAB MT 15307· CPF 734.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (04/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

02/08/2016

Valor

R$ 7.637,27

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRA NOVA CASCAVEL ICNPJ

Reu

ALESSANDRA MIKOSZCPF

ROSANGELA MILANICPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA DE ARAÚJO NASCIMENTO· OAB PR 65620· CPF 070.***.***-84

Autor:

ALEXANDRE GREGÓRIO DA SILVA· OAB PR 49441· CPF 026.***.***-47

Reu:

HIVONETE SOLANO LIMA DE CARVALHO PICCOLI· OAB PR 55789· CPF 005.***.***-81

Reu:

KATIA SAMARA TORRES ROCHA· OAB PR 69894· CPF 082.***.***-97

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (16/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Popular

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

GILSON JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL COUNTRY VILLECNPJ

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PRCNPJ

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPELCNPJ

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO RESIDENCIAL TREVISOCNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL LUA NOVA IICNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

GILSON JOSE DOS SANTOS· OAB PR 31128· CPF 019.***.***-10

Reu:

MURILO DALMINA ARAGÃO· OAB PR 103227· CPF 010.***.***-92

Reu:

GIBSON MARTINE VICTORINO· OAB PR 37609· CPF 513.***.***-34

Reu:

DEISI CRISTINA MIRANDA· OAB PR 52795· CPF 038.***.***-44

Reu:

REGILDA MIRANDA HEIL FERRO· OAB PR 18742· CPF 621.***.***-00

Reu:

JULIANO RICARDO TOLENTINO· OAB PR 33142· CPF 018.***.***-28

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANO DOROCHOWICZ· OAB PR 90861· CPF 082.***.***-05

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (15/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

GILSON JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPELCNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRA NOVA CASCAVEL ICNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAMADO IICNPJ

CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TOM JOBIMCNPJ

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL BRISA DO LAGO AMCRCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GILSON JOSE DOS SANTOS· OAB PR 31128· CPF 019.***.***-10

Reu:

REGILDA MIRANDA HEIL FERRO· OAB PR 18742· CPF 621.***.***-00

Reu:

RAFAEL PEREIRA DE ARAÚJO NASCIMENTO· OAB PR 65620· CPF 070.***.***-84

Reu:

ALEXANDRE GREGÓRIO DA SILVA· OAB PR 49441· CPF 026.***.***-47

Reu:

LEONARDO PARZIANELLO· OAB PR 42143· CPF 031.***.***-67

Reu:

OSCAR JOÃO MUGNOL· OAB PR 15895· CPF 212.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL BRISA DO LAGO AMCR (29/07/2023)

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