CONDOMINIO JOAO ABRAO — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 6.170,07

Autor

URBANIZADORA SERVIPAL LTDACNPJ

Reu

JOAO ABRAOCPF

EVANY DA ROSA MENGUECPF

EVALDO SCHIPPER MENEZESCPF

Advogados

Autor:

DORETI DE FATIMA CARVALHO DA SILVA· OAB RS 035669· CPF 417.***.***-00

Autor:

FABIANE DOS SANTOS DORNELLES· OAB RS 099374· CPF 802.***.***-97

Reu:

THIAGO TADEU SOUZA BITELO· OAB RS 079869· CPF 010.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 6.170,07

Autor

URBANIZADORA SERVIPAL LTDACNPJ

Reu

EVALDO SCHIPPER MENEZESCPF

EVANY DA ROSA MENGUECPF

JOAO ABRAOCPF

Advogados

Autor:

DORETI DE FATIMA CARVALHO DA SILVA· OAB RS 035669· CPF 417.***.***-00

Autor:

FABIANE DOS SANTOS DORNELLES· OAB RS 099374· CPF 802.***.***-97

Reu:

THIAGO TADEU SOUZA BITELO· OAB RS 079869· CPF 010.***.***-23

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025 (17/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaRecurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SAGRA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO· OAB SP 226577· CPF 219.***.***-03

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO

Autor:

JOÃO PEDRO SILVA DE TOLEDO· OAB SP 491074· CPF 488.***.***-19

Autor:

VINICIUS LUIZ PETERNELLI CASTANHEIRO· OAB SP 491914· CPF 445.***.***-56

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO· OAB SP 226577· CPF 219.***.***-03

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO

Reu:

JOÃO PEDRO SILVA DE TOLEDO· OAB SP 491074· CPF 488.***.***-19

Reu:

VINICIUS LUIZ PETERNELLI CASTANHEIRO· OAB SP 491914· CPF 445.***.***-56

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 311.090.297,74

Reu

EUCLIDES CANDIDO DA SILVACPF

DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA - MECNPJ

Outros

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

MICHEL JOAO ABRAO· OAB MG 22733

LEONARDO SANTAMARIA ALKMIM FAGUNDES· OAB MG 36256

MOISES PAULO DE SOUSA LEAO· OAB MG 47909· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAIQUARA ALIMENTOS SACNPJ

USINA ACUCAREIRA PASSOS SACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Último movimento: Juntada de documento (14/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAIQUARA ALIMENTOS SACNPJ

USINA ACUCAREIRA PASSOS SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAIQUARA ALIMENTOS SACNPJ

USINA ACUCAREIRA PASSOS SACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL JOAO ABRAO· OAB MG 22733

Autor:

INGRID RAIANE DE MATTOS· OAB MG 140355

Autor:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017

Autor:

RANULFO DA SILVA FREITAS· OAB MG 28555

Autor:

EDUARDO LUCIO DE MENEZES· OAB MG 63434

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Reu:

MOISES PAULO DE SOUSA LEAO· OAB MG 47909

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974

Reu:

MARCIO DE VASCONCELOS MARTINS· OAB MG 116933

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAIQUARA ALIMENTOS SA

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

INGRID RAIANE DE MATTOS· OAB MG 140355· CPF 091.***.***-92

Autor:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974· CPF 792.***.***-53

Autor:

EDUARDO LUCIO DE MENEZES· OAB MG 63434· CPF 011.***.***-15

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Autor:

MARCIO DE VASCONCELOS MARTINS· OAB MG 116933· CPF 005.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

INGRID RAIANE DE MATTOS· OAB MG 140355· CPF 091.***.***-92

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974· CPF 792.***.***-53

Reu:

EDUARDO LUCIO DE MENEZES· OAB MG 63434· CPF 011.***.***-15

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Reu:

MARCIO DE VASCONCELOS MARTINS· OAB MG 116933· CPF 005.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAIQUARA ALIMENTOS SA

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

INGRID RAIANE DE MATTOS· OAB MG 140355· CPF 091.***.***-92

Autor:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974· CPF 792.***.***-53

Autor:

EDUARDO LUCIO DE MENEZES· OAB MG 63434· CPF 011.***.***-15

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Autor:

MARCIO DE VASCONCELOS MARTINS· OAB MG 116933· CPF 005.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

INGRID RAIANE DE MATTOS· OAB MG 140355· CPF 091.***.***-92

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974· CPF 792.***.***-53

Reu:

EDUARDO LUCIO DE MENEZES· OAB MG 63434· CPF 011.***.***-15

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Reu:

MARCIO DE VASCONCELOS MARTINS· OAB MG 116933· CPF 005.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 Recorrente(s) - ITAIQUARA ALIMENTOS SA; USINA ACUCAREIRA PASSOS SA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAR... (07/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAIQUARA ALIMENTOS SA

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

INGRID RAIANE DE MATTOS· OAB MG 140355· CPF 091.***.***-92

Autor:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974· CPF 792.***.***-53

Autor:

EDUARDO LUCIO DE MENEZES· OAB MG 63434· CPF 011.***.***-15

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Autor:

MARCIO DE VASCONCELOS MARTINS· OAB MG 116933· CPF 005.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

INGRID RAIANE DE MATTOS· OAB MG 140355· CPF 091.***.***-92

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974· CPF 792.***.***-53

Reu:

EDUARDO LUCIO DE MENEZES· OAB MG 63434· CPF 011.***.***-15

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Reu:

MARCIO DE VASCONCELOS MARTINS· OAB MG 116933· CPF 005.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 Recorrente(s) - ITAIQUARA ALIMENTOS SA; USINA ACUCAREIRA PASSOS SA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAR... (07/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2003

Distribuição

09/09/2003

Valor

R$ 8.219,98

Reu

COOPERATIVA MINEIRA AGROPECUARIA DE MUZAMBINHO LTDACPF

Outros

HENRIETT DADALT MORETTO· OAB MG 87549· CPF 033.***.***-40

IZABEL CRISTINA DA SILVA· OAB MG 69800· CPF 622.***.***-25

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883· CPF 824.***.***-20

MICHEL JOAO ABRAO· OAB MG 22733

RONAN CAMILO DE CARVALHO E SILVA· OAB MG 43943· CPF 287.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

09/09/2003

Distribuição

07/07/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

COOMAM COOPERATIVA MINEIRA AGROPECUÁRIA DE MUZAMBINHO LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 78619· CPF 854.***.***-06

Autor:

RONAN CAMILO DE CARVALHO E SILVA· OAB MG 43943· CPF 287.***.***-34

Autor:

IZABEL CRISTINA DA SILVA· OAB MG 69800· CPF 622.***.***-25

Autor:

HENRIETT DADALT MORETTO· OAB MG 87549· CPF 033.***.***-40

Autor:

MICHEL JOAO ABRAO· OAB MG 22733

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 78619· CPF 854.***.***-06

Reu:

RONAN CAMILO DE CARVALHO E SILVA· OAB MG 43943· CPF 287.***.***-34

Reu:

IZABEL CRISTINA DA SILVA· OAB MG 69800· CPF 622.***.***-25

Reu:

HENRIETT DADALT MORETTO· OAB MG 87549· CPF 033.***.***-40

Reu:

MICHEL JOAO ABRAO· OAB MG 22733

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: COOMAM COOPERATIVA MINEIRA AGROPECUÁRIA DE MUZAMBINHO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MICHEL JOAO ABRAO, RONAN CAMILO DE CARVALHO E SILVA, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR, HENRIETT DADALT MORETTO, IZABEL CRI... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 36.959,57

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCOS BOERI FREIRECPF

MARCELO BOERI FREIRECPF

TRANSPORTADORA PRINCESA DO SUL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO RODRIGUES GADBEM· OAB MG 164375· CPF 101.***.***-48

Reu:

ELEN SILVA BORBA· CPF 919.***.***-04

Outros

MICHEL JOAO ABRAO· OAB MG 22733

ELEN SILVA BORBA VIEIRA FERREIRA· OAB MG 101038

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

CARLOS ALBERTO MARCAL WERNECK DE SOUZACPF

RUBENS CESAR MARINHOCPF

MARINHO & WERNECK MERCANTIL LTDA - MECNPJ

Outros

MICHEL JOAO ABRAO· OAB MG 22733

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS· OAB MG 110410· CPF 225.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 13.647,32

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIZ ELIAS JACOBCPF

LUIZ ELIAS JACOBCNPJ

Outros

HENRIQUE CALDEIRA TEIXEIRA SANTOS· OAB MG 89484· CPF 038.***.***-07

MICHEL JOAO ABRAO· OAB MG 22733

MARINO MENDES· OAB MG 1079· CPF 346.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 5.797,53

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TERESINHA DE JESUS MENDESCPF

Advogados

Reu:

CAROLINE MACHADO MIRANDA· OAB MG 176676· CPF 116.***.***-60

Reu:

ADERSON VIEIRA MIRANDA· OAB MG 68051· CPF 582.***.***-04

Outros

MICHEL JOAO ABRAO· OAB MG 22733

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CIA ACUCAREIRA RIO GRANDECNPJ

USINA ACUCAREIRA PASSOS SACNPJ

ITAIQUARA ALIMENTOS SACNPJ

NOVA ITAIQUARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Autor:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329

Autor:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

VALERIA ZOTELLI

Reu:

ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI

Reu:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN

Outros

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790· CPF 407.***.***-03

RANULFO DA SILVA FREITAS· OAB MG 28555· CPF 005.***.***-15

MICHEL JOAO ABRAO· OAB MG 22733

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA ACUCAREIRA PASSOS SACNPJ

CIA ACUCAREIRA RIO GRANDECNPJ

ITAIQUARA ALIMENTOS SACNPJ

NOVA ITAIQUARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CIA ACUCAREIRA RIO GRANDECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA ZOTELLI

Autor:

ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI

Autor:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974

Reu:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 53500

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA ACUCAREIRA RIO GRANDECNPJ

ITAIQUARA ALIMENTOS SACNPJ

NOVA ITAIQUARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

USINA ACUCAREIRA PASSOS SACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA ZOTELLI

Autor:

ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI

Autor:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Último movimento: Remetidos os autos (24/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (17/02/2025)

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