CONDOMINIO PIER 102 — Resultado da busca jurídica

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO RIBEIRO PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPECNPJ

Outros

EVERTON DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 009325· CPF 043.***.***-14

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

PEDRO DOS SANTOS REIS· OAB SE 012970

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação PUIL 4733/SE (2024/0478390-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE REQUERENTE: RENATO RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: PEDRO DOS SANTOS REIS - SE012970 REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO: ANDRE LUIZ VINHAS DA CRUZ - SE000102B REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPE ADVOGADO: EVERTON DOS SANTOS JUNIOR - SE009325 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/01/2025. (15/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO RIBEIRO PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DOS SANTOS REIS· CPF 987.***.***-87

Reu:

ANDRE LUIZ VINHAS DA CRUZ· CPF 716.***.***-06

Reu:

EVERTON DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 009325· CPF 043.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (18/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAgravo Interno Cível

Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA RITA DE GOISCPF

MARIA DA PIEDADE SANTOSCPF

MARIA RAIMUNDA PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

LUIZ MARIO F. M. GUERRA· OAB DF 0000000

ALLANA ALMEIDA MELLO· OAB SE 007941

LAIRA CORREIA DE ANDRADE· OAB SE 006017· CPF 033.***.***-07

DANNIEL ALVES COSTA· OAB SE 004416

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (05/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MARIA RITA DE GOISCPF

MARIA DA PIEDADE SANTOSCPF

MARIA RAIMUNDA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ VINHAS DA CRUZ· CPF 716.***.***-06

Reu:

DANNIEL ALVES COSTA· CPF 011.***.***-41

Reu:

LAIRA CORREIA DE ANDRADE· OAB SE 006017· CPF 033.***.***-07

Reu:

ALLANA ALMEIDA MELLO· CPF 033.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0046125602017825000120250408150833 (08/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA RAIMUNDA PEREIRACPF

MARIA RITA DE GOISCPF

MARIA DA PIEDADE SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (10/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA RITA DE GOISCPF

MARIA DA PIEDADE SANTOSCPF

MARIA RAIMUNDA PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

DANNIEL ALVES COSTA· CPF 011.***.***-41

Autor:

ALLANA ALMEIDA MELLO· CPF 033.***.***-60

Reu:

ANDRE LUIZ VINHAS DA CRUZ· CPF 716.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA RITA DE GOISCPF

MARIA DA PIEDADE SANTOSCPF

MARIA RAIMUNDA PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

DANNIEL ALVES COSTA· CPF 011.***.***-41

Autor:

ALLANA ALMEIDA MELLO· CPF 033.***.***-60

Reu:

ANDRE LUIZ VINHAS DA CRUZ· CPF 716.***.***-06

Último movimento: Conclusão (15/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

10/12/2017

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANILDE ALVES VASCONCELOSCPF

EPUNINA SAMPAIO SOARESCPF

GEANE MARIA MARTINS DE SOUSACPF

ELIANA SANTANA PAES BARRETOCPF

ENEDINA PEIXOTO DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

DANNIEL ALVES COSTA· CPF 011.***.***-41

Autor:

ALLANA ALMEIDA MELLO· CPF 033.***.***-60

Reu:

ANDRE LUIZ VINHAS DA CRUZ· CPF 716.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0049333522017825000120250917173421 (17/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

10/12/2017

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANILDE ALVES VASCONCELOSCPF

ERIVALDA LUCAS DOS SANTOSCPF

EPUNINA SAMPAIO SOARESCPF

GEANE MARIA MARTINS DE SOUSACPF

ELIANA SANTANA PAES BARRETOCPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (25/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

10/12/2017

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANILDE ALVES VASCONCELOSCPF

ERIVALDA LUCAS DOS SANTOSCPF

EPUNINA SAMPAIO SOARESCPF

GEANE MARIA MARTINS DE SOUSACPF

ELIANA SANTANA PAES BARRETOCPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

DANNIEL ALVES COSTA· CPF 011.***.***-41

Autor:

ALLANA ALMEIDA MELLO· CPF 033.***.***-60

Reu:

ANDRE LUIZ VINHAS DA CRUZ· CPF 716.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

10/12/2017

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

EVANILDE ALVES VASCONCELOSCPF

ERIVALDA LUCAS DOS SANTOSCPF

EPUNINA SAMPAIO SOARESCPF

GEANE MARIA MARTINS DE SOUSACPF

ELIANA SANTANA PAES BARRETOCPF

+ 4 outros

Último movimento: Juntada >> Documento (25/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

10/12/2017

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANILDE ALVES VASCONCELOSCPF

ERIVALDA LUCAS DOS SANTOSCPF

EPUNINA SAMPAIO SOARESCPF

GEANE MARIA MARTINS DE SOUSACPF

ELIANA SANTANA PAES BARRETOCPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (25/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

10/12/2017

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CREUZA DE JESUS SANTANACPF

DEUSA SANTOS FERNANDESCPF

ANTONIO PIO DECIMO DOS SANTOSCPF

JANEIDE PEREIRA SANTOSCPF

ANTONIO JOSE COSTA DE SANTANACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

ALLANA ALMEIDA MELLO· OAB SE 007941

DANNIEL ALVES COSTA· OAB SE 004416

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2837343/SE (2025/0015753-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DEUSA SANTOS FERNANDES AGRAVANTE: ANTONIO PIO DECIMO DOS SANTOS AGRAVANTE: JANEIDE PEREIRA SANTOS AGRAVANTE: ANTONIO JOSE COSTA DE SANTANA AGRAVANTE: CICERA MARIA DOS SANTOS SILVA AGRAVANTE: GEDALVA TAVARES DE JESUS RIBEIRO AGRAVANTE: IOLANDA MIRANDA DOS SANTOS AGRAVANTE: CREUZA DE JESUS SANTANA ADVOGADOS: DANNIEL ALVES COSTA - SE004416 ALLANA ALMEIDA MELLO - SE007941 A... (14/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

10/12/2017

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CREUZA DE JESUS SANTANACPF

DEUSA SANTOS FERNANDESCPF

ANTONIO PIO DECIMO DOS SANTOSCPF

JANEIDE PEREIRA SANTOSCPF

ANTONIO JOSE COSTA DE SANTANACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (20/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUSA SANTOS FERNANDESCPF

ANTONIO PIO DECIMO DOS SANTOSCPF

JANEIDE PEREIRA SANTOSCPF

ANTONIO JOSE COSTA DE SANTANACPF

CICERA MARIA DOS SANTOS SILVACPF

+ 3 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

DANNIEL ALVES COSTA· CPF 011.***.***-41

Autor:

ALLANA ALMEIDA MELLO· CPF 033.***.***-60

Reu:

ANDRE LUIZ VINHAS DA CRUZ· CPF 716.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0049373342017825000120250314162722 (14/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

10/12/2017

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CREUZA DE JESUS SANTANACPF

DEUSA SANTOS FERNANDESCPF

ANTONIO PIO DECIMO DOS SANTOSCPF

JANEIDE PEREIRA SANTOSCPF

ANTONIO JOSE COSTA DE SANTANACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

DANNIEL ALVES COSTA· CPF 011.***.***-41

Autor:

ALLANA ALMEIDA MELLO· CPF 033.***.***-60

Reu:

ANDRE LUIZ VINHAS DA CRUZ· CPF 716.***.***-06

Último movimento: Juntada >> Documento (20/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLY FREITAS SILVACPF

MARIA AUXILIADORA SANTOSCPF

MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRACPF

ERVENE ALVES SILVACPF

GLEIDE SELMA ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

ALLANA ALMEIDA MELLO· OAB SE 007941

LAIRA CORREIA DE ANDRADE· OAB SE 006017· CPF 033.***.***-07

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (16/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLY FREITAS SILVACPF

MARIA AUXILIADORA SANTOSCPF

MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRACPF

ERVENE ALVES SILVACPF

GLEIDE SELMA ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

LAIRA CORREIA DE ANDRADE· OAB SE 006017· CPF 033.***.***-07

Autor:

ALLANA ALMEIDA MELLO· CPF 033.***.***-60

Reu:

GILDA BOA MORTE CAFE· CPF 459.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0030600382017825000120250328153249 (28/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLY FREITAS SILVACPF

MARIA AUXILIADORA SANTOSCPF

MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRACPF

ERVENE ALVES SILVACPF

GLEIDE SELMA ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ALLANA ALMEIDA MELLO· CPF 033.***.***-60

Reu:

ANDRE LUIZ VINHAS DA CRUZ· CPF 716.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLY FREITAS SILVACPF

MARIA AUXILIADORA SANTOSCPF

MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRACPF

ERVENE ALVES SILVACPF

GLEIDE SELMA ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (06/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLY FREITAS SILVACPF

MARIA AUXILIADORA SANTOSCPF

MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRACPF

ERVENE ALVES SILVACPF

GLEIDE SELMA ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (06/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IBJ COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES EIRELI

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 006161· CPF 930.***.***-68

Reu:

ANDRE LUIZ VINHAS DA CRUZ· CPF 716.***.***-06

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DJ COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (05/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLORANICE GAMA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSE DE AGUIAR RIBEIRO SIMAS· CPF 004.***.***-02

Reu:

ANDRE LUIZ VINHAS DA CRUZ· CPF 716.***.***-06

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

ANTÔNIO EDUARDO SILVA RIBEIRO· OAB SE 000843· CPF 077.***.***-00

LUIZ GUSTAVO COSTA DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 006768

CLARISSE DE AGUIAR RIBEIRO SIMAS· OAB SE 004324

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (01/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLORANICE GAMA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSE DE AGUIAR RIBEIRO SIMAS· CPF 004.***.***-02

Autor:

ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO· OAB SE 000843· CPF 077.***.***-00

Autor:

LUIZ GUSTAVO COSTA DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 006768· CPF 837.***.***-91

Reu:

JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (26/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAgravo Interno Cível

Salário por Equiparação / IsonomiaSalário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+2

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

03/04/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Salário por Equiparação / IsonomiaSalário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+2

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

03/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA FATIMA GOMES OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE PREVIDENCIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Salário por Equiparação / IsonomiaSalário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+2

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

03/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE PREVIDENCIACNPJ

Reu

MARIA FATIMA GOMES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ· OAB SE 102· CPF 716.***.***-06

Reu:

FÁBIO CORRÊA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/10/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA ALVES DE JESUSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

SERGIPE PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

FÁBIO CORRÊA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Reu:

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ· OAB SE 102· CPF 716.***.***-06

Outros

GILDA BOA MORTE CAFÉ· OAB SE 106· CPF 459.***.***-49

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/01/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

MARIA VANDA FERREIRACPF

Outros

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ· OAB SE 102

JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA· OAB SE 1720· CPF 556.***.***-78

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (08/08/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE PREVIDENCIACNPJ

Reu

MARIA VANDA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ· OAB SE 102· CPF 716.***.***-06

Reu:

JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO· OAB SE 4811· CPF 017.***.***-66

Reu:

JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA· OAB SE 1720· CPF 556.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (04/08/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE PREVIDENCIACNPJ

Reu

MARIA VANDA FERREIRACPF

Último movimento: Juntada >> Petição (31/01/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

MARIA VANDA FERREIRACPF

Último movimento: Juntada >> Petição (31/01/2022)

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