CONDOMINIO PORTAL DOS CANYONS SPE LTDA. — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Apelante(s) - CIDADE DOS CANYONS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA; Apelado(a)(s) - FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). José Maurício Cantarino Villela (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos es... (07/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

CIDADE DOS CANYONS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH· CPF 934.***.***-25

Autor:

PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO FERNANDES· CPF 009.***.***-21

Autor:

TAYANA CASTRO DE BARROS· CPF 035.***.***-01

Autor:

BIANCA PEREIRA RAPOSO· CPF 041.***.***-22

Reu:

PAULA CAMBRAIA DE PAIVA· OAB MG 184707· CPF 101.***.***-63

Reu:

SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 165.***.***-20

Reu:

THIAGO QUINTAO RICCIO· CPF 086.***.***-60

Reu:

ANA PAULA BRAGA FRANCO· CPF 123.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE DOS CANYONS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TAYANA CASTRO DE BARROS

Autor:

FLAVIA CARDOSO GUTH

Autor:

ARTUR ORNELAS BASTOS

Reu:

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Reu:

CAIO LEMOS SILVA

Reu:

THIAGO QUINTAO RICCIO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE DOS CANYONS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TAYANA CASTRO DE BARROS

Autor:

FLAVIA CARDOSO GUTH

Autor:

ARTUR ORNELAS BASTOS

Reu:

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Reu:

CAIO LEMOS SILVA

Reu:

THIAGO QUINTAO RICCIO

Último movimento: Recebidos os autos (05/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE DOS CANYONS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TAYANA CASTRO DE BARROS

Autor:

FLAVIA CARDOSO GUTH

Reu:

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE DOS CANYONS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CARDOSO GUTH

Autor:

ARTUR ORNELAS BASTOS

Autor:

TAYANA CASTRO DE BARROS

Reu:

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE DOS CANYONS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR ORNELAS BASTOS

Autor:

LARISSA BECHARA KALLAS

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Último movimento: Recebidos os autos (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE DOS CANYONS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TAYANA CASTRO DE BARROS

Autor:

FLAVIA CARDOSO GUTH

Autor:

ARTUR ORNELAS BASTOS

Autor:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885

Autor:

LARISSA BECHARA KALLAS

Último movimento: Recebidos os autos (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE DOS CANYONS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TAYANA CASTRO DE BARROS

Autor:

FLAVIA CARDOSO GUTH

Autor:

ARTUR ORNELAS BASTOS

Autor:

LARISSA BECHARA KALLAS

Autor:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Último movimento: Recebidos os autos (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração de PosseAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CIDADE DOS CANYONS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO FERNANDES· OAB DF 67583· CPF 009.***.***-21

Autor:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

Autor:

BIANCA PEREIRA RAPOSO· OAB DF 69928· CPF 041.***.***-22

Autor:

FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH· OAB DF 20487

Autor:

LETÍCIA GOMES NOGUEIRA· OAB SP 454248

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO FERNANDES· OAB DF 67583· CPF 009.***.***-21

Reu:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

Reu:

BIANCA PEREIRA RAPOSO· OAB DF 69928· CPF 041.***.***-22

Reu:

FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH· OAB DF 20487

Reu:

LETÍCIA GOMES NOGUEIRA· OAB SP 454248

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2955834/MG (2025/0204129-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: CIDADE DOS CANYONS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADOS: FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH - DF020487 JANAINA ROLAND MATIDA - RJ171076 PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO FERNANDES - DF067583 BIANCA PEREIRA RAPOSO - DF069928 LETÍCIA GOMES NOGUEIRA - SP454248 TAYANA CASTRO DE BARROS - DF067584 AGRAVADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS ADVOGADO: THIAGO QUINTAO RICCIO... (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CIDADE DOS CANYONS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO FERNANDES· OAB DF 67583· CPF 009.***.***-21

Autor:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

Autor:

BIANCA PEREIRA RAPOSO· OAB DF 69928· CPF 041.***.***-22

Autor:

FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH· OAB DF 20487

Autor:

LETÍCIA GOMES NOGUEIRA· OAB SP 454248

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO FERNANDES· OAB DF 67583· CPF 009.***.***-21

Reu:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

Reu:

BIANCA PEREIRA RAPOSO· OAB DF 69928· CPF 041.***.***-22

Reu:

FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH· OAB DF 20487

Reu:

LETÍCIA GOMES NOGUEIRA· OAB SP 454248

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2955834/MG (2025/0204129-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: CIDADE DOS CANYONS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADOS: FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH - DF020487 JANAINA ROLAND MATIDA - RJ171076 PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO FERNANDES - DF067583 BIANCA PEREIRA RAPOSO - DF069928 LETÍCIA GOMES NOGUEIRA - SP454248 TAYANA CASTRO DE BARROS - DF067584 AGRAVADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS ADVOGADO: THIAGO QUINTAO RICCIO... (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 18.620,00

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (23/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 18.620,00

Autor

WELLINGTON LEITE DA SILVA ALBUQUERQUECPF

Reu

SPE PORTAL DOS IMIGRANTES LTDACNPJ

SPE AMAZON CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 81.918,43

Autor

JMS METALURGICA LTDA - MECNPJ

Reu

AMAZON CONSTRUTORA LTDACNPJ

SPE PORTAL DOS IMIGRANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDNÉIA SILVANA GONÇALVES· OAB MT 12320· CPF 621.***.***-53

Autor:

ELZA DA SILVA OLIVEIRA· OAB MT 11642· CPF 363.***.***-91

Autor:

LUIZ AUGUSTO ARRUDA CUSTODIO· OAB MT 11997· CPF 005.***.***-40

Reu:

IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA· OAB MT 13731· CPF 627.***.***-20

Reu:

BRUNO TERENCE ROMERO E ROMERO GONCALVES DIAS· OAB MS 9381· CPF 820.***.***-49

Reu:

JULIO SERGIO GREGUER FERNANDES· OAB MS 11540· CPF 980.***.***-91

Reu:

AMANDA GALVAO SERRA· OAB MS 16815· CPF 022.***.***-14

Reu:

DEBORA REGINA SOUZA· OAB MT 14947· CPF 865.***.***-25

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 82.476,66

Autor

DANIELLE PAZ DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

MAURI CONCEICAO DE OLIVEIRACPF

Reu

GOLDEM GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

SPE PORTAL DOS IMIGRANTES LTDACNPJ

AMAZON CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO COELHO DA CUNHA· OAB MT 16317· CPF 732.***.***-91

Autor:

DALILA COELHO DA SILVA ANUNCIACAO· OAB MT 6106· CPF 557.***.***-87

Reu:

TELMA REGINA RIBEIRO DONATONI· CPF 208.***.***-87

Reu:

DEBORA REGINA SOUZA· OAB MT 14947· CPF 865.***.***-25

Outros

TELMA REGINA RIBEIRO DONATONI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TELMA REGINA RIBEIRO DONATONI· OAB MT 18966

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (17/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 82.476,66

Autor

GOLDEM GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

SPE PORTAL DOS IMIGRANTES LTDACNPJ

AMAZON CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

DANIELLE PAZ DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

MAURI CONCEICAO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

TELMA REGINA RIBEIRO DONATONI· CPF 208.***.***-87

Autor:

ANGELO BRUNO DONATONI· OAB MT 28096· CPF 052.***.***-08

Autor:

DEBORA REGINA SOUZA· OAB MT 14947· CPF 865.***.***-25

Reu:

THIAGO COELHO DA CUNHA· OAB MT 16317· CPF 732.***.***-91

Reu:

DALILA COELHO DA SILVA ANUNCIACAO· OAB MT 6106· CPF 557.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 33.356,54

Autor

FABIANA CAMPOS DA SILVACPF

Reu

AMAZON CONSTRUTORA LTDACNPJ

SPE PORTAL DOS IMIGRANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KELLY MENDES DA SILVA· OAB MT 24697· CPF 016.***.***-27

Autor:

NADIELLY GARBIN FEITOSA· OAB MT 13940· CPF 013.***.***-47

Autor:

GILSON JOAQUIM SOARES· OAB MT 15608· CPF 649.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (30/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA CAMPOS DA SILVA

Reu

AMAZON CONSTRUTORA LTDACNPJ

SPE PORTAL DOS IMIGRANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NADIELLY GARBIN FEITOSA· OAB MT 13940· CPF 013.***.***-47

Autor:

KELLY MENDES DA SILVA· OAB MT 24697· CPF 016.***.***-27

Autor:

GILSON JOAQUIM SOARES· OAB MT 15608· CPF 649.***.***-72

Reu:

NADIELLY GARBIN FEITOSA· OAB MT 13940· CPF 013.***.***-47

Reu:

KELLY MENDES DA SILVA· OAB MT 24697· CPF 016.***.***-27

Reu:

GILSON JOAQUIM SOARES· OAB MT 15608· CPF 649.***.***-72

Último movimento: Publicação (27/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 132.000,00

Autor

ROSANGELA HELENA DE ALBUQUERQUECPF

Reu

AMAZON CONSTRUTORA LTDACNPJ

SPE PORTAL DOS IMIGRANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEIDILAINI LEITE DA SILVA SANTOS· OAB MT 29521· CPF 043.***.***-50

Autor:

LEIDYDAIME BARROS DE ALMEIDA· OAB MT 16384· CPF 024.***.***-02

Reu:

DEBORA REGINA SOUZA· OAB MT 14947· CPF 865.***.***-25

Último movimento: Juntada de Certidão (31/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 57.689,98

Autor

EDSON LUIZ SILVA NUNESCPF

Reu

SPE PORTAL DOS IMIGRANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE CRISTINA SOUSA SILVA· OAB MT 23096· CPF 011.***.***-80

Autor:

JOSE SAMUEL DE SOUZA SAMPAIO· OAB MT 24487· CPF 054.***.***-28

Último movimento: Juntada de Certidão (31/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

R$ 55.490,04

Autor

FERNANDA SILVA FERREIRACPF

SPE PORTAL DOS IMIGRANTES LTDACNPJ

Reu

EDSON V. DA S. PRESILIO - CONSTRUCOESCNPJ

EDSON VIEIRA DA SILVA PRESILIOCPF

Advogados

Autor:

IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA· OAB MT 13731· CPF 627.***.***-20

Autor:

DEBORA REGINA SOUZA· OAB MT 14947· CPF 865.***.***-25

Autor:

FERNANDA SILVA FERREIRA· OAB MT 19770· CPF 030.***.***-45

Reu:

HEMERSON LEITE DE SOUZA· OAB MT 20626· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (04/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 55.490,04

Autor

EDSON V. DA S. PRESILIO - CONSTRUCOESCNPJ

EDSON VIEIRA DA SILVA PRESILIOCPF

Reu

SPE PORTAL DOS IMIGRANTES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 50.792,00

Autor

JOILSO FIGUEIREDO DE ASSUNCAOCPF

Reu

AMAZON CONSTRUTORA LTDACNPJ

SPE PORTAL DOS IMIGRANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLY MAYARA DA PENHA RODRIGUES NOVAIS· OAB MT 17547· CPF 005.***.***-80

Autor:

JEAN DA SILVA MOREIRA VILELA· OAB MT 17683· CPF 011.***.***-63

Reu:

DEBORA REGINA SOUZA· OAB MT 14947· CPF 865.***.***-25

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (10/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 58.748,58

Autor

ROBSON PENARIOL DE ALMEIDACPF

Reu

SPE PORTAL DOS IMIGRANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE CRISTINA SOUSA SILVA· OAB MT 23096· CPF 011.***.***-80

Autor:

JOSE SAMUEL DE SOUZA SAMPAIO· OAB MT 24487· CPF 054.***.***-28

Reu:

DEBORA REGINA SOUZA· OAB MT 14947· CPF 865.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento (16/06/2024)

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