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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

99 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL INTERLAGOSCNPJ

Reu

CELIO MARCIO GONCALVESCPF

MARIA GONCALVES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Autor:

LUIS HENRIQUE FREITAS NOGUEIRA· OAB MG 136683

Reu:

JOAQUIM DIMAS GONCALVES· OAB MG 37610

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL INTERLAGOSCNPJ

Reu

CELIO MARCIO GONCALVESCPF

MARIA GONCALVES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Autor:

LUIS HENRIQUE FREITAS NOGUEIRA· OAB MG 136683

Reu:

JOAQUIM DIMAS GONCALVES· OAB MG 37610

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (31/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 18.553,95

Autor

JESSICA MIRANDA BORGES ESPINOSACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL

ANA CAROLINA MARCHEZA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MIRANDA DA SILVA· OAB MS 28677· CPF 039.***.***-43

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RESIDENCIAL VIVA MAIS SAO GONCALOCNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR GOMES DA SILVA· OAB RJ 169346· CPF 121.***.***-30

Outros

ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS· OAB RJ 183792· CPF 124.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

VINICIUS MAGALHAES SOUZACPF

Advogados

Reu:

THAÍS VASCONCELLOS DE SOUZA· OAB SP 390821· CPF 415.***.***-70

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2009

Distribuição

26/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO DE ARAUJOCPF

Reu

SANTA RITA - COMERCIO E INSTALACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SCCNPJ

CRISTINA MARIA GALISA

ALESSANDRA ALVARES SANTOS

RAFAEL ALESSANDRO BAZZANELLACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA· OAB SC 012309· CPF 887.***.***-00

Autor:

HENRIQUE GUALBERTO BRÜGGEMANN· OAB SC 025608· CPF 053.***.***-11

Reu:

EWELYN BRALL· CPF 058.***.***-70

Reu:

ADILSON JOSE FRUTUOSO· OAB SC 019419· CPF 488.***.***-00

Reu:

RODRIGO LUIZ ALVES· CPF 035.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE DUWE· OAB DF 0000000· CPF 501.***.***-91

Reu:

ANTÔNIO CESARIO PEREIRA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 502.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO DE ARAUJOCPF

Reu

SANTA RITA - COMERCIO E INSTALACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU

ALESSANDRA DA SILVA RIBEIRO ALVARES SANTOSCPF

CLARICE MARIA GALISACPF

OSVALDO ISMAIR DE ANDRADECPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2011

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA RITA - COMERCIO E INSTALACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

JOSE EDUARDO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ADILSON JOSE FRUTUOSO· OAB SC 019419· CPF 488.***.***-00

Autor:

EWELYN BRALL· CPF 058.***.***-70

Reu:

MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA· OAB SC 012309· CPF 887.***.***-00

Reu:

HENRIQUE GUALBERTO BRÜGGEMANN· OAB SC 025608· CPF 053.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0 (16/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU (EMBARGANTE)

Reu

2. CIAPLAN PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FLÁVIO SPEROTTO· OAB SC 21404· CPF 030.***.***-16

Autor:

ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA· OAB DF · CPF 702.***.***-87

Autor:

ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA· OAB SC 17059· CPF 702.***.***-87

Autor:

FLÁVIO SPEROTTO· OAB SC 021404· CPF 030.***.***-16

Autor:

ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA· OAB SC 017059· CPF 702.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIO SPEROTTO· OAB SC 21404· CPF 030.***.***-16

Reu:

ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA· OAB DF · CPF 702.***.***-87

Reu:

ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA· OAB SC 17059· CPF 702.***.***-87

Reu:

FLÁVIO SPEROTTO· OAB SC 021404· CPF 030.***.***-16

Reu:

ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA· OAB SC 017059· CPF 702.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0304109-04.2015.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 28, 51, 94 (08/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ RISKALLACPF

Reu

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU

Advogados

Autor:

DEISE ALICE REGIS· OAB SC 022634· CPF 826.***.***-49

Autor:

LUANA BETANCOR· OAB SC 034586· CPF 071.***.***-50

Reu:

FABIANA THIESEN BÜHRER· OAB SC 006906· CPF 820.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JORGE LUIZ RISKALLA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIANA THIESEN BÜHRER· OAB SC 006906· CPF 820.***.***-72

Autor:

DEISE ALICE REGIS· OAB SC 022634· CPF 826.***.***-49

Autor:

LUANA BETANCOR· OAB SC 034586· CPF 071.***.***-50

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM· OAB SC 025125· CPF 006.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA THIESEN BÜHRER· OAB SC 006906· CPF 820.***.***-72

Reu:

DEISE ALICE REGIS· OAB SC 022634· CPF 826.***.***-49

Reu:

LUANA BETANCOR· OAB SC 034586· CPF 071.***.***-50

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM· OAB SC 025125· CPF 006.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 67.765,34

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SCCNPJ

Reu

FGP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DUWE· OAB SC 010168· CPF 501.***.***-91

Reu:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Outros

JULIANO GOMES GARCIA· OAB SC 017252· CPF 898.***.***-87

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM· OAB SC 025125· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 (31/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 67.765,34

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SCCNPJ

Reu

FGP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM· OAB SC 025125· CPF 006.***.***-06

Reu:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 (25/04/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 2.091,16

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SCCNPJ

Reu

TERESINHA DA SILVA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DUWE· OAB SC 010168· CPF 501.***.***-91

Reu:

DAIANE THAISE RAMOS· OAB SC 026072· CPF 040.***.***-55

Reu:

TAIANI TOMASI MICHNOSKI MACHADO· OAB SC 030797· CPF 057.***.***-86

Outros

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM· OAB SC 025125· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição (10/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2004

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 7.670,49

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SCCNPJ

Reu

BEATRIZ MARIA DONATTICPF

Advogados

Autor:

ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA· OAB SC 017059· CPF 702.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE DUWE· OAB SC 010168· CPF 501.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (13/12/2024)

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