CONEXAO SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA S.A. — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 108.866,23

Último movimento: Juntada de Petição de documentos comprobatórios (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB MG 83756

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB MG 83756

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB MG 83756

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Reu

VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB MG 83756

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB MG 83756

Último movimento: Remetidos os autos (02/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB MG 83756

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (16/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência TributáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A

Reu

DEER DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA

Advogados

Autor:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Autor:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB MG 106263· CPF 021.***.***-05

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB MG 106263· CPF 021.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A CPF: 07.714.104/0001-07 REQUERIDO(A): DIRETOR GERAL DO DER/MG CPF: não informado REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto extrato Depox e expeço intimação para Exequente para fornecer dados para expedição de alvará. Belo Horizonte, 2 de junho de 2026. GISELLE CARVALHO RAMOS GONCALVES Escrivão(ã) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO... (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência TributáriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A

Reu

DEER DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA

Advogados

Autor:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Autor:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB MG 106263· CPF 021.***.***-05

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB MG 106263· CPF 021.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A CPF: 07.714.104/0001-07 REQUERIDO(A): DIRETOR GERAL DO DER/MG CPF: não informado REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto extrato Depox e expeço intimação para Exequente para fornecer dados para expedição de alvará. Belo Horizonte, 2 de junho de 2026. GISELLE CARVALHO RAMOS GONCALVES Escrivão(ã) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO... (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANTUNES DE SIQUEIRACPF

Reu

VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MYRTES MAGALHAES DIAS MACHADO· OAB MG 167819

Autor:

PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ· OAB MG 167980

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANTUNES DE SIQUEIRACPF

Reu

VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MYRTES MAGALHAES DIAS MACHADO· OAB MG 167819

Autor:

PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ· OAB MG 167980

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/02/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ANTUNES DE SIQUEIRACPF

Reu

VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA

Advogados

Autor:

MYRTES MAGALHAES DIAS· OAB MG 167819· CPF 006.***.***-38

Autor:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Autor:

PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ· OAB MG 167980· CPF 101.***.***-57

Reu:

MYRTES MAGALHAES DIAS· OAB MG 167819· CPF 006.***.***-38

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Reu:

PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ· OAB MG 167980· CPF 101.***.***-57

Último movimento: Publicação (07/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ANTUNES DE SIQUEIRACPF

Reu

VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA

Advogados

Autor:

MYRTES MAGALHAES DIAS· OAB MG 167819· CPF 006.***.***-38

Autor:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Autor:

PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ· OAB MG 167980· CPF 101.***.***-57

Reu:

MYRTES MAGALHAES DIAS· OAB MG 167819· CPF 006.***.***-38

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Reu:

PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ· OAB MG 167980· CPF 101.***.***-57

Último movimento: Definitivo (12/09/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2019

Distribuição

04/03/2019

Valor

R$ 108.000,00

Autor

GABISAT ANTENAS DE TV A CABO E TELECOMUNICACOES EM GERAL LTDA-MECNPJ

FRANCISCA ELIANE FERNANDES DOS SANTOSCPF

SOCIA FRANCISCA CLEIDE FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

ALPHA NET PROVEDOR DE ACESSO LTDACNPJ

Outros

KEISE DA CONCEIÇÃO AMORIM BASTOS· OAB RJ 159258· CPF 103.***.***-43

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

ADIMILSON PARREIRA· OAB RJ 88601· CPF 982.***.***-25

Último movimento: Conclusão (11/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Outros

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA S A

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JEFFERSON RODRIGUES SILVESTRE DE FREITASCPF

DENISE RODRIGUES SILVESTRECPF

Reu

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Outros

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

LIZIA AGUIAR OLIVEIRA· OAB RJ 89017· CPF 032.***.***-10

TAISE DE CASTRO MOTA· OAB RJ 186606· CPF 126.***.***-54

Último movimento: Remessa (05/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2026

Distribuição

07/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON RODRIGUES SILVESTRE DE FREITAS

DENISE RODRIGUES SILVESTRE

Reu

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S A

Advogados

Autor:

LIZIA AGUIAR OLIVEIRA

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANTANA

Último movimento: Publicação (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ADEMILSON COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Outros

LUIZ ANTONIO MONNERAT FILHO· OAB RJ 214546

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO· OAB RJ 165424· CPF 103.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMILSON COSTA DOS SANTOS

Reu

SUMICITY TELECOMUNICACOES S A

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (incompetência) (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA S.A.

Reu

ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA· OAB RJ 146276· CPF 103.***.***-40

Autor:

THALES MACIEL ROLIZ· OAB RJ 204314· CPF 144.***.***-51

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES· OAB SP 394180· CPF 071.***.***-11

Autor:

LEONARDO DE CASTRO ARAÚJO· OAB RJ 236499

+ outros advogados do autor

Reu:

Z 1 MARCUS (SUB) GIL BARBOSA DIAS· OAB RR 464· CPF 007.***.***-30

Reu:

THALES MACIEL ROLIZ· OAB RJ 204314· CPF 144.***.***-51

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA· OAB RJ 146276· CPF 103.***.***-40

Reu:

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES· OAB SP 394180· CPF 071.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais. (20/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE TAXI DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.CPF

Advogados

Autor:

CARINE ANDRADE SANTOS· OAB MT 28743· CPF 065.***.***-01

Autor:

NEUTON DE CASTRO TAVARES JUNIOR· OAB MT 32244· CPF 609.***.***-13

Autor:

SERGIO SAMIR DE DEUS· OAB MT 21271· CPF 033.***.***-75

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

NATALIA VIDAL DE SANTANA· OAB BA 47306· CPF 024.***.***-00

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Reu:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de NATALIA VIDAL DE SANTANA em 13/04/2026 23:59 (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE TAXI DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA.CNPJ

V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.CPF

Advogados

Autor:

CARINE ANDRADE SANTOS· OAB MT 28743· CPF 065.***.***-01

Autor:

NEUTON DE CASTRO TAVARES JUNIOR· OAB MT 32244· CPF 609.***.***-13

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE TAXI DE RONDONOPOLIS

Reu

BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA S.A.

Advogados

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Autor:

SERGIO SAMIR DE DEUS· OAB MT 21271· CPF 033.***.***-75

Autor:

NATALIA VIDAL DE SANTANA· OAB BA 47306· CPF 024.***.***-00

Autor:

CARINE ANDRADE SANTOS· OAB MT 28743· CPF 065.***.***-01

Autor:

NEUTON DE CASTRO TAVARES JUNIOR· OAB MT 32244· CPF 609.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Reu:

SERGIO SAMIR DE DEUS· OAB MT 21271· CPF 033.***.***-75

Reu:

NATALIA VIDAL DE SANTANA· OAB BA 47306· CPF 024.***.***-00

Reu:

CARINE ANDRADE SANTOS· OAB MT 28743· CPF 065.***.***-01

Reu:

NEUTON DE CASTRO TAVARES JUNIOR· OAB MT 32244· CPF 609.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CD. PROC. 1012811-17.2022.8.11.0003 Vistos etc. Considerando a manifestação constante sob o Id. 234466538, promova Srª. Gestora as anotações e alterações necessárias para retificar o polo passivo do presente feito para constar o número correto do registro CNPJ da executada, qual seja, 76.535.764/0001-43, conforme documento apresentado pela própria ré sob o Id. 229900592. Ato contínuo, intime a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, mani... (10/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE TAXI DE RONDONOPOLIS

Reu

BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA S.A.

Advogados

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Autor:

SERGIO SAMIR DE DEUS· OAB MT 21271· CPF 033.***.***-75

Autor:

NATALIA VIDAL DE SANTANA· OAB BA 47306· CPF 024.***.***-00

Autor:

CARINE ANDRADE SANTOS· OAB MT 28743· CPF 065.***.***-01

Autor:

NEUTON DE CASTRO TAVARES JUNIOR· OAB MT 32244· CPF 609.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Reu:

SERGIO SAMIR DE DEUS· OAB MT 21271· CPF 033.***.***-75

Reu:

NATALIA VIDAL DE SANTANA· OAB BA 47306· CPF 024.***.***-00

Reu:

CARINE ANDRADE SANTOS· OAB MT 28743· CPF 065.***.***-01

Reu:

NEUTON DE CASTRO TAVARES JUNIOR· OAB MT 32244· CPF 609.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CD. PROC. 1012811-17.2022.8.11.0003 Vistos etc. Considerando a manifestação constante sob o Id. 234466538, promova Srª. Gestora as anotações e alterações necessárias para retificar o polo passivo do presente feito para constar o número correto do registro CNPJ da executada, qual seja, 76.535.764/0001-43, conforme documento apresentado pela própria ré sob o Id. 229900592. Ato contínuo, intime a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, mani... (10/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

37 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL

CEPLANC - CENTRAL DE PLANTOES DA CAPITAL

RECIFE (SANTO AMARO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 2 CIRCUNSCRICAO - DP 2 CIRC

Reu

ALESSANDRO SOUZA FILHO

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 02.899.512/0001-67

Último movimento: Arquivado Provisoramente (16/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA S.A.

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAZENDA ESTADUAL)

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA· OAB RJ 146276· CPF 103.***.***-40

Autor:

ANDRÉ GONÇALVES KIPPER· OAB RS 110853· CPF 011.***.***-35

Autor:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 25760· CPF 088.***.***-53

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA· OAB RJ 146276· CPF 103.***.***-40

Reu:

ANDRÉ GONÇALVES KIPPER· OAB RS 110853· CPF 011.***.***-35

Reu:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 25760· CPF 088.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao Cartório para cumprimento da primeira parte do despacho de fls. 4400. (15/06/2026)

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