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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2004

Distribuição

31/08/2004

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

LATICINIOS SOLEDADE LTDA - EPPCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCIANA MOREIRA DIAS

GILSIMARA VIOTTI PEREIRACPF

DALVA LUCIA DA COSTA NOGUEIRACPF

NEUSA MARIA DA SILVACPF

HUSSEIN ZAGHLOUL

+ 13 outros

Advogados

Reu:

LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE· CPF 889.***.***-72

Reu:

LEONARDO AUGUSTO BUENO· CPF 009.***.***-79

Reu:

EDUARDO SOUSA LIMA CERQUEIRA· CPF 035.***.***-05

Reu:

JORGE MOISES· OAB MG 004499· CPF 005.***.***-53

Reu:

CRISTIANO AUGUSTO TEIXEIRA CARNEIRO· CPF 785.***.***-10

+ outros advogados do reu

Outros

BELLINI FIGUEIRO BASTOS· OAB MG 036931

BRENO LOPES LIBÂNIO· OAB MG 038376

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HUSSEIN ZAGHLOULCPF

LILIAN ZAHRA HUSSEIN ZAGHLOULCPF

IDELMA OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

CYNTHIA DANIELA FELICIANOCPF

ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GERALDO RAFAEL XAVIER DE PINHOCPF

GERALDO RAFAEL XAVIER DE PINHO

MAIK BRENO VIRGINIOCPF

MAIK BRENO VIRGINIO

Advogados

Reu:

RONALDO LAERCIO DE OLIVEIRA AZEVEDO FILHO· CPF 099.***.***-63

Reu:

MÁRCIO AUGUSTUS FIRPI· OAB MG 061457· CPF 806.***.***-15

Reu:

ANAHI PESSOA DA COSTA· OAB MG 058743· CPF 665.***.***-00

Reu:

EDUARDO BRANDAO LIMA JUNIOR· OAB MG 171079· CPF 074.***.***-76

Reu:

LUIZ HENRIQUE VIEIRA XAVIER· OAB MG 121116· CPF 059.***.***-80

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIO FABIO VELOSO LEAL· OAB MG 164058

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIK BRENO VIRGINIOCPF

GERALDO RAFAEL XAVIER DE PINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIK BRENO VIRGINIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MOISES BENTO LACERDA NETO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO RAFAEL XAVIER DE PINHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO FABIO VELOSO LEAL

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO RAFAEL XAVIER DE PINHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO FABIO VELOSO LEAL

Autor:

EDUARDO BRANDAO LIMA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIK BRENO VIRGINIOCPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MOISES BENTO LACERDA NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO RAFAEL XAVIER DE PINHO

MAIK BRENO VIRGINIOCPF

GRAZIELLE CARVALHO OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDUARDO BRANDAO LIMA JUNIOR

Autor:

LUCIO FABIO VELOSO LEAL

Autor:

MOISES BENTO LACERDA NETO

Autor:

PEDRO ALCANTARA TRINDADE NETO

Autor:

CAROLINA FERNANDA MARQUES DIAMANTINO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAURILIO SAVIO AQUINO MAIA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MÁRCIO AUGUSTUS FIRPI· OAB MG 061457· CPF 806.***.***-15

Autor:

MARCIO AUGUSTUS FIRPI· OAB MG 61457· CPF 806.***.***-15

Autor:

CARLOS HENRIQUE CARDOSO LOUREIRO· OAB MG 162160· CPF 471.***.***-68

Autor:

LUIZA BRAGA PESSOA· OAB MG 157465

Reu:

MÁRCIO AUGUSTUS FIRPI· OAB MG 061457· CPF 806.***.***-15

Reu:

FRED EURIPEDES SALES FREITAS· OAB MG 169639· CPF 101.***.***-08

Reu:

MARCIO AUGUSTUS FIRPI· OAB MG 61457· CPF 806.***.***-15

Reu:

CARLOS HENRIQUE CARDOSO LOUREIRO· OAB MG 162160· CPF 471.***.***-68

Reu:

LUIZA BRAGA PESSOA· OAB MG 157465

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAURILIO SAVIO AQUINO MAIA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MÁRCIO AUGUSTUS FIRPI· OAB MG 061457· CPF 806.***.***-15

Autor:

MARCIO AUGUSTUS FIRPI· OAB MG 61457· CPF 806.***.***-15

Reu:

MÁRCIO AUGUSTUS FIRPI· OAB MG 061457· CPF 806.***.***-15

Reu:

MARCIO AUGUSTUS FIRPI· OAB MG 61457· CPF 806.***.***-15

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/04/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCrimes Contra a Propriedade Industrial

Crimes de Concorrência DeslealCrimes contra a Propriedade IndustrialCrimes Previstos na Legislação Extravagante+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS MOREIRA SILVACPF

ROMULO SOARES TEIXEIRACPF

Reu

SERGIO LUIS SANTOS GUEDESCPF

TULIO MOURA DE BATTISTICPF

VINICIUS EDUARDO ARAUJO COSTACPF

ANDERSON CARDOSO DA SILVACPF

TOMAS FURTADO REISCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

BRUNO SAMPAIO FALLEIROS· OAB MG 106598· CPF 062.***.***-64

Autor:

MARCIO AUGUSTUS FIRPI· OAB MG 61457· CPF 806.***.***-15

Reu:

RODRIGO AVILA GUEDES KLIPPEL· OAB ES 31920· CPF 082.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de recurso em sentido estrito (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE MARIA VIEIRACPF

Advogados

Reu:

MARCIO AUGUSTUS FIRPI· OAB MG 61457· CPF 806.***.***-15

Outros

IVAN DUTRA DOEHLER· OAB MG 83151· CPF 300.***.***-87

WANER RODRIGUES ARRUDA· OAB MG 122032· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 111.264,18

Autor

MARCIO MARIO VIANACPF

MARIGERSON BONIFACIO VENTURACPF

Reu

MARIGERSON BONIFACIO VENTURACPF

MARCIO MARIO VIANACPF

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTUS FIRPI· OAB MG 61457· CPF 806.***.***-15

Autor:

ANAHI PESSOA DA COSTA· OAB MG 58743· CPF 665.***.***-00

Reu:

ALINE LUIZA BARBOSA· OAB MG 186863· CPF 071.***.***-11

Reu:

DEBORA DE PAULA MARQUES· OAB MG 118602· CPF 032.***.***-88

Último movimento: Juntada de Termo (01/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DOS MINERADORES E AMBIENTALISTAS DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCIO AUGUSTUS FIRPICPF

Advogados

Autor:

NABIL EL BIZRI· OAB MG 46505

Autor:

MARCO ANTONIO TORRES· OAB MG 126937

Reu:

PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA· OAB MG 35431

Reu:

ANAHI PESSOA DA COSTA· OAB MG 58743

Reu:

BRUNO SAMPAIO FALLEIROS· OAB MG 106598

Reu:

MARCIO AUGUSTUS FIRPI· OAB MG 61457

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DOS MINERADORES E AMBIENTALISTAS DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCIO AUGUSTUS FIRPICPF

Advogados

Autor:

NABIL EL BIZRI· OAB MG 46505

Autor:

MARCO ANTONIO TORRES

Reu:

PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA

Reu:

MARCIO AUGUSTUS FIRPI· OAB MG 61457

Reu:

ANAHI PESSOA DA COSTA· OAB MG 58743

Reu:

BRUNO SAMPAIO FALLEIROS· OAB MG 106598

Último movimento: Transitado em Julgado (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DOS MINERADORES E AMBIENTALISTAS DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCIO AUGUSTUS FIRPICPF

Advogados

Autor:

NABIL EL BIZRI· OAB MG 46505

Autor:

MARCO ANTONIO TORRES

Reu:

PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA

Reu:

MARCIO AUGUSTUS FIRPI· OAB MG 61457

Reu:

ANAHI PESSOA DA COSTA· OAB MG 58743

Reu:

BRUNO SAMPAIO FALLEIROS· OAB MG 106598

Último movimento: Recebidos os autos (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO AUGUSTUS FIRPICPF

Reu

COOPERATIVA DOS MINERADORES E AMBIENTALISTAS DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA

Autor:

ANAHI PESSOA DA COSTA· OAB MG 58743

Autor:

MARCIO AUGUSTUS FIRPI· OAB MG 61457

Reu:

MARCO ANTONIO TORRES

Último movimento: Recebidos os autos (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Apuração de haveresRecurso Extraordinário

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO AUGUSTUS FIRPICPF

Reu

COOPERATIVA DOS MINERADORES E AMBIENTALISTAS DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNO SAMPAIO FALLEIROS· OAB MG 106598· CPF 062.***.***-64

Autor:

PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA· OAB MG 35431· CPF 095.***.***-34

Autor:

ANAHI PESSOA DA COSTA· OAB MG 58743· CPF 665.***.***-00

Autor:

MARCIO AUGUSTUS FIRPI· OAB MG 61457· CPF 806.***.***-15

Autor:

MARCO ANTONIO TORRES· OAB MG 126937· CPF 205.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO SAMPAIO FALLEIROS· OAB MG 106598· CPF 062.***.***-64

Reu:

PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA· OAB MG 35431· CPF 095.***.***-34

Reu:

ANAHI PESSOA DA COSTA· OAB MG 58743· CPF 665.***.***-00

Reu:

MARCIO AUGUSTUS FIRPI· OAB MG 61457· CPF 806.***.***-15

Reu:

MARCO ANTONIO TORRES· OAB MG 126937· CPF 205.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/10/2015

Distribuição

06/10/2015

Valor

R$ 645.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESA. MARIA LUCIA CABRAL CARUSO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

JD. CONVOCADA MARIA LUCIA CABRAL CARUSO 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR PEDRO BERNARDES DE OLIVEIRA DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (15/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EBAZAR.COM.BRCNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Reu

CENTRO EDUCACIONAL FLAVIA RITA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA FARIA MORAES DE ARAUJO GONCALVES· OAB MG 88011

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB MG 116717

Reu:

CELIO ZENON DE JESUS CARVALHO· OAB MG 89076

Reu:

BRUNO SAMPAIO FALLEIROS· OAB MG 106598

Reu:

MARCIO AUGUSTUS FIRPI· OAB MG 61457

Reu:

CARLOS HENRIQUE CARDOSO LOUREIRO

Último movimento: Transitado em Julgado (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2015

Distribuição

06/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EBAZAR.COM.BR

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL FLAVIA RITA LTDA - ME

Advogados

Autor:

PATRICIA FARIA MORAES DE ARAUJO GONCALVES· OAB MG 88011· CPF 001.***.***-44

Autor:

BRUNO SAMPAIO FALLEIROS· OAB MG 106598· CPF 062.***.***-64

Autor:

CARLOS HENRIQUE CARDOSO LOUREIRO· OAB MG 162160· CPF 471.***.***-68

Autor:

MARCIO AUGUSTUS FIRPI· OAB MG 61457· CPF 806.***.***-15

Autor:

CELIO ZENON DE JESUS CARVALHO· OAB MG 89076· CPF 970.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA FARIA MORAES DE ARAUJO GONCALVES· OAB MG 88011· CPF 001.***.***-44

Reu:

BRUNO SAMPAIO FALLEIROS· OAB MG 106598· CPF 062.***.***-64

Reu:

CARLOS HENRIQUE CARDOSO LOUREIRO· OAB MG 162160· CPF 471.***.***-68

Reu:

MARCIO AUGUSTUS FIRPI· OAB MG 61457· CPF 806.***.***-15

Reu:

CELIO ZENON DE JESUS CARVALHO· OAB MG 89076· CPF 970.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Propriedade Intelectual / IndustrialConflito de competência cível

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EBAZAR.COM.BR

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL FLAVIA RITA LTDA - ME

Advogados

Autor:

PATRICIA FARIA MORAES DE ARAUJO GONCALVES· OAB MG 88011· CPF 001.***.***-44

Autor:

BRUNO SAMPAIO FALLEIROS· OAB MG 106598· CPF 062.***.***-64

Autor:

CARLOS HENRIQUE CARDOSO LOUREIRO· OAB MG 162160· CPF 471.***.***-68

Autor:

MARCIO AUGUSTUS FIRPI· OAB MG 61457· CPF 806.***.***-15

Autor:

CELIO ZENON DE JESUS CARVALHO· OAB MG 89076· CPF 970.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA FARIA MORAES DE ARAUJO GONCALVES· OAB MG 88011· CPF 001.***.***-44

Reu:

BRUNO SAMPAIO FALLEIROS· OAB MG 106598· CPF 062.***.***-64

Reu:

CARLOS HENRIQUE CARDOSO LOUREIRO· OAB MG 162160· CPF 471.***.***-68

Reu:

MARCIO AUGUSTUS FIRPI· OAB MG 61457· CPF 806.***.***-15

Reu:

CELIO ZENON DE JESUS CARVALHO· OAB MG 89076· CPF 970.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

Extinção do Poder FamiliarDivórcio Litigioso

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

MAURILIO SAVIO AQUINO MAIACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGO DE SOUZA· OAB MG 151453· CPF 034.***.***-39

Autor:

CRISTIANE QUELES DIAS· OAB MG 162081

Autor:

CARLOS HENRIQUE CARDOSO LOUREIRO· OAB MG 162160· CPF 471.***.***-68

Autor:

MARCIO AUGUSTUS FIRPI· OAB MG 61457· CPF 806.***.***-15

Autor:

ALINE PERES DE ARAUJO BARCELOS· OAB MG 133563· CPF 049.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO RODRIGO DE SOUZA· OAB MG 151453· CPF 034.***.***-39

Reu:

CRISTIANE QUELES DIAS· OAB MG 162081

Reu:

CARLOS HENRIQUE CARDOSO LOUREIRO· OAB MG 162160· CPF 471.***.***-68

Reu:

MARCIO AUGUSTUS FIRPI· OAB MG 61457· CPF 806.***.***-15

Reu:

BRUNO SAMPAIO FALLEIROS· OAB MG 106598· CPF 062.***.***-64

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/09/2025)

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