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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/1988

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 6.768.257,88

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DESTILARIA GUARICANGA SA

DESTILARIA GUARICANGA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AGNALDO PEREIRA DE MELLO JUNIOR· OAB SP 253793· CPF 154.***.***-89

Reu:

VALMIR BRAVIN DE SOUZA· OAB SP 191817· CPF 120.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2010

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 1.580.271,63

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

A FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

DESTILARIA GUARICANGA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Reu:

GILBERTO OLIVI JUNIOR· OAB SP 209630· CPF 252.***.***-23

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2011

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 9.118.429,59

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

DESTILARIA GUARICANGA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Reu:

GILBERTO OLIVI JUNIOR· OAB SP 209630· CPF 252.***.***-23

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial - CEJUSC

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 148.174,11

Autor

RAIO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SOCIEDADE LTDACNPJ

Reu

DESTILARIA GUARICANGA LTDACNPJ

BER BRASIL ENERGIA RENOVAVEL INDUSTRIAS LTDACNPJ

BER BRASIL ENERGIA RENOVAVEL PARTICIPACOESCNPJ

JOAO GUILHERME RANZINI HERRMANNCPF

EMERSON LUIS NEGRELLICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA· OAB SP 322158· CPF 346.***.***-12

Autor:

DOUGLAS CAETANO DA SILVA· OAB SP 317779· CPF 230.***.***-25

Reu:

VALMIR BRAVIN DE SOUZA· OAB SP 191817· CPF 120.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE NICOLAU· OAB SP 267593· CPF 289.***.***-57

Reu:

EDUARDO HENRIQUE V. BARROS· OAB MT 7680

Reu:

EUCLIDES RIBEIRO S JUNIOR· OAB SP 266539· CPF 630.***.***-87

Reu:

ELIEZER FRANCISCO BUZATTO· CPF 400.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/03/2009

Distribuição

11/03/2009

Valor

R$ 1.786.313,07

Autor

DESTILARIA GUARICANGA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON ANTONIO BIANCONI· CPF 139.***.***-37

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JÚNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Autor:

VALMIR BRAVIN DE SOUZA· CPF 120.***.***-05

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000152/2025 (16/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DESTILARIA GUARICANGA LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VALMIR BRAVIN DE SOUZA· CPF 120.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/09/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

04/11/2013

Valor

R$ 1.786.313,07

Autor

DESTILARIA GUARICANGA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 105188 para JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BAURU 8ªSSJ SP. SP01E2632 (01/10/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 2.239.783,07

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

DESTILARIA GUARICANGA LTDA.CNPJ

DESTILARIA GUARICANGA LTDA. - RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Reu:

GILBERTO OLIVI JÚNIOR· OAB SP 209630· CPF 252.***.***-23

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JÚNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 65.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de DESTILARIA GUARICANGA LTDA. em 16/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Reu

DESTILARIA GUARICANGA LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 65.000,00

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DESTILARIA GUARICANGA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

GILBERTO OLIVI JÚNIOR· OAB SP 209630· CPF 252.***.***-23

Reu:

MARCOS VINICIUS COSTA· OAB SP 251830· CPF 295.***.***-03

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JÚNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 6.413,63

Autor

MANACAS GAS E AGUA LTDACNPJ

Reu

BSA CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EIRELI - SOCIO ADM CLAUDINEY ANTONIO AGOSTINICNPJ

AUTO POSTO GUARICANA LTDACNPJ

L.M. COMERCIAL LTDA (NOME FANTASIA LM LOG - LOGISTICA INTEGRADA)CNPJ

D'VILLE CALCADOS LTDACNPJ

AYRTON RAMOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO BOCCA FALAVINHA· OAB SP 462454· CPF 416.***.***-00

Reu:

GILSON LUIZ LOBO· OAB SP 246010· CPF 051.***.***-85

Reu:

DANIEL MARTINS SILVA· OAB SP 255095· CPF 298.***.***-04

Reu:

TIAGO TREVISAN BORTOLAZZO· OAB SP 483269· CPF 453.***.***-77

Reu:

MARINA ANIBAL PETRONI ROSSINE· OAB SP 462393· CPF 344.***.***-35

Reu:

GUILHERME CLETO PINTO PEREIRA· OAB SP 502794· CPF 311.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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