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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 60.888,96

Último movimento: Juntada de despacho (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 60.888,96

Autor

EDER RODRIGUES SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

GUSTAVO PAES OLIVEIRA· OAB MG 214461· CPF 014.***.***-77

Reu:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Reu:

LEILIE JESKA DINIZ· OAB RN 13506· CPF 014.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Classificação e/ou PreteriçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO PAES OLIVEIRACPF

Reu

LEILIE JESKA DINIZCPF

PHELIPE LIMA ALEIXOCPF

Advogados

Autor:

PHELIPE LIMA ALEIXO· OAB CE 38416· CPF 053.***.***-14

Autor:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Autor:

LEILIE JESKA DINIZ· OAB RN 13506· CPF 014.***.***-66

Autor:

GUSTAVO PAES OLIVEIRA· OAB MG 214461· CPF 014.***.***-77

Reu:

PHELIPE LIMA ALEIXO· OAB CE 38416· CPF 053.***.***-14

Reu:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Reu:

LEILIE JESKA DINIZ· OAB RN 13506· CPF 014.***.***-66

Reu:

GUSTAVO PAES OLIVEIRA· OAB MG 214461· CPF 014.***.***-77

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO PAES OLIVEIRACPF

Reu

LEILIE JESKA DINIZCPF

PHELIPE LIMA ALEIXOCPF

Advogados

Autor:

PHELIPE LIMA ALEIXO· OAB CE 38416· CPF 053.***.***-14

Autor:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Autor:

LEILIE JESKA DINIZ· OAB RN 13506· CPF 014.***.***-66

Autor:

GUSTAVO PAES OLIVEIRA· OAB MG 214461· CPF 014.***.***-77

Reu:

PHELIPE LIMA ALEIXO· OAB CE 38416· CPF 053.***.***-14

Reu:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Reu:

LEILIE JESKA DINIZ· OAB RN 13506· CPF 014.***.***-66

Reu:

GUSTAVO PAES OLIVEIRA· OAB MG 214461· CPF 014.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: EDER RODRIGUES SILVA RECORRIDOS: ESTADO DO CEARÁ, INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO. DESCLASSIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA EDITALÍCIA. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. IMPOSSIBILIDADE DE INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto contra sentença que manteve a... (05/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 18.000,00

Autor

MARCIA MARIA ALMEIDA GASPARCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

BANCO BRADESCO BBI S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEILIE JESKA DINIZ· OAB RN 13506· CPF 014.***.***-66

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JANAEL AGUIAR PAULINOCPF

Reu

INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICOCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Reu:

PHELIPE LIMA ALEIXO· OAB CE 38416· CPF 053.***.***-14

Reu:

LUCAS MONTEIRO DE ARAUJO MAGALHAES· OAB CE 49312· CPF 072.***.***-07

Reu:

LEILIE JESKA DINIZ· OAB RN 13506· CPF 014.***.***-66

Reu:

VALERIA SANTOS BEZERRA· OAB CE 34435· CPF 260.***.***-04

Reu:

CLENYA LEITAO GADELHA· OAB CE 17316· CPF 630.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Resposta (21/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2014

Distribuição

31/07/2014

Valor

R$ 122.045,82

Autor

SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CECNPJ

Reu

INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICOCNPJ

Advogados

Autor:

ADENAUER MOREIRA· OAB CE 16029· CPF 369.***.***-34

Autor:

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

Autor:

RODRIGO MARIANO TORQUATO MAIA· OAB CE 22188· CPF 001.***.***-06

Reu:

THIAGO BRAGA GOMES DE SOUSA· OAB CE 24769· CPF 005.***.***-74

Reu:

EDSON FLAVIO DOS SANTOS LOPES· CPF 245.***.***-15

Reu:

CINTHIA MENESES MAIA· OAB CE 29398· CPF 023.***.***-55

Reu:

PAULO BRUNO RODRIGUES DOMINGOS· OAB CE 24620· CPF 024.***.***-69

Reu:

PHELIPE LIMA ALEIXO· OAB CE 38416· CPF 053.***.***-14

+ outros advogados do reu

Outros

MARJORY MARA RODRIGUES OLIVEIRA BEZERRA· OAB CE 28280· CPF 989.***.***-53

Último movimento: Publicado Despacho em 19/02/2026. Documento: 192802895 (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 122.045,82

Autor

SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CECNPJ

Reu

INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICOCNPJ

Advogados

Autor:

ADENAUER MOREIRA· OAB CE 16029· CPF 369.***.***-34

Autor:

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

Reu:

MARJORY MARA RODRIGUES OLIVEIRA BEZERRA· OAB CE 28280· CPF 989.***.***-53

Reu:

LEILIE JESKA DINIZ

Último movimento: Remessa (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Tratamento Domiciliar (Home Care)Tutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEILIE JESKA DINIZCPF

Reu

ALINE COELY GOMES DE SENA BIANCHICPF

Advogados

Autor:

LEILIE JESKA DINIZ· OAB RN 13506· CPF 014.***.***-66

Autor:

ALINE COELY GOMES DE SENA BIANCHI· OAB RN 4183· CPF 018.***.***-30

Reu:

LEILIE JESKA DINIZ· OAB RN 13506· CPF 014.***.***-66

Reu:

ALINE COELY GOMES DE SENA BIANCHI· OAB RN 4183· CPF 018.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3022475-77.2025.8.06.0001. Autor: FRANCISCA MARIA DINIZ Réu: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Intimação - GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Assunto: [Tratamento médico-hospitalar, Tratament... (26/01/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO

Advogados

Autor:

LUCAS MONTEIRO DE ARAUJO MAGALHAES· OAB CE 49312· CPF 072.***.***-07

Autor:

JOSÉ HAROLDO GUIMARÃES FILHO· OAB CE 13952· CPF 739.***.***-04

Autor:

LEILIE JESKA DINIZ· OAB RN 13506· CPF 014.***.***-66

Autor:

PHELIPE LIMA ALEIXO· OAB CE 38416· CPF 053.***.***-14

Autor:

CINTHIA MENESES MAIA· OAB CE 29398· CPF 023.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS MONTEIRO DE ARAUJO MAGALHAES· OAB CE 49312· CPF 072.***.***-07

Reu:

JOSÉ HAROLDO GUIMARÃES FILHO· OAB CE 13952· CPF 739.***.***-04

Reu:

LEILIE JESKA DINIZ· OAB RN 13506· CPF 014.***.***-66

Reu:

PHELIPE LIMA ALEIXO· OAB CE 38416· CPF 053.***.***-14

Reu:

CINTHIA MENESES MAIA· OAB CE 29398· CPF 023.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO (27/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE HOMICIDIOS E PROTECAO A PESSOACPF

9 DELEGACIA DE HOMICIDIOS E PROTECAO A PESSOACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - DETIC (POLICIA CIVIL)CPF

Reu

DAVI FERNANDES GOMESCPF

JOSE WILLAMI FREITAS SIQUEIRACPF

Advogados

Reu:

MANOEL ABILIO LOPES· OAB CE 029431· CPF 656.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Reu:

FRANCISCO EDSON DE SOUSA PEREIRA· CPF 859.***.***-53

Reu:

ANTONIO ABEL MARTINS FEITOSA· CPF 012.***.***-09

Reu:

HERICKSON JOSE COELHO MONTE· CPF 003.***.***-14

+ outros advogados do reu

Outros

JOÃO AFONSO PARENTE NETO· OAB CE 029387

Último movimento: [9ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial (12/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

DAVI FERNANDES GOMESCPF

Reu

JOSE WILLAMI FREITAS SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO AFONSO PARENTE NETO· CPF 029.***.***-03

Reu:

LUIS ATILA DE HOLANDA BEZERRA FILHO· CPF 642.***.***-72

Último movimento: Remessa (09/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI FERNANDES GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (10/06/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE WILLAMI FREITAS SIQUEIRACPF

DAVI FERNANDES GOMESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDSON DE SOUSA PEREIRA· CPF 859.***.***-53

Autor:

IVES NAHAMA GOMES DOS SANTOS· CPF 610.***.***-38

Autor:

MANOEL ABILIO LOPES· OAB CE 029431· CPF 656.***.***-53

Último movimento: INCONSISTENTE (19/06/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE WILLAMI FREITAS SIQUEIRACPF

DAVI FERNANDES GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (08/06/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI FERNANDES GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

JOAO AFONSO PARENTE NETO· CPF 029.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0146585152019806000120250318101530 (18/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JESKA CARVALHO OLIVEIRACPF

Reu

ASISTBRAS S/A. - ASSISTENCIA AO VIAJANTECNPJ

CHUBB DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL ABILIO LOPES· OAB CE 29431· CPF 656.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 201461594 (30/04/2026)

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