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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 486.807,80

Autor

BRAGA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

NENAO TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

VALDECIR GEWEHRCPF

Advogados

Autor:

KARYME PARADA PEDROSA· OAB MT 22946· CPF 047.***.***-56

Autor:

MÁRIO LÚCIO FRANCO PEDROSA· OAB MT 5746· CPF 545.***.***-20

Reu:

ADESBAR ROSA DE ARAUJO· OAB MT 21635· CPF 340.***.***-25

Último movimento: Juntada de Certidão (23/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAZIELA ELIAS PEREIRA BRAGA DA SILVACPF

NENAO TRANSPORTES LTDA - ME

SEBASTIAO DIAS DA SILVA JUNIOR

VALDECIR GEWEHRCPF

Reu

BRAGA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

KARYME PARADA PEDROSA· OAB MT 22946· CPF 047.***.***-56

Autor:

ADESBAR ROSA DE ARAUJO· OAB MT 21635· CPF 340.***.***-25

Autor:

MÁRIO LÚCIO FRANCO PEDROSA· OAB MT 5746· CPF 545.***.***-20

Reu:

KARYME PARADA PEDROSA· OAB MT 22946· CPF 047.***.***-56

Reu:

ADESBAR ROSA DE ARAUJO· OAB MT 21635· CPF 340.***.***-25

Reu:

MÁRIO LÚCIO FRANCO PEDROSA· OAB MT 5746· CPF 545.***.***-20

Último movimento: Documento (Certidão) (23/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 1.302,00

Autor

DALCY OLIVEIRA SILVACPF

Reu

AGNALDO OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ABNER NEVES PEREIRA· OAB BA 78336· CPF 037.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de DALCY OLIVEIRA SILVA em 30/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADELSON REIS BARBOZA

TAYRONE DOS SANTOS

TAIRONE DOS SANTOSCPF

ADELSON REIS BARBOZACPF

Advogados

Reu:

MOACIR MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB BA 34636· CPF 027.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de TAIRONE DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELSON REIS BARBOZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (16/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ADELSON REIS BARBOZACPF

TAIRONE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MOACIR MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB BA 34636· CPF 027.***.***-01

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/05/2024 (17/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2011

Distribuição

08/02/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MARCOS MASCARENHAS DA SILVA

Reu

A JUSTICA PUBLICA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES SACRAMENTO DOS SANTOS· OAB BA 10733· CPF 073.***.***-00

Autor:

ROBSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB BA 14866· CPF 609.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MARCOS MASCARENHAS DA SILVA

Reu

A JUSTICA PUBLICA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES SACRAMENTO DOS SANTOS· OAB BA 10733· CPF 073.***.***-00

Autor:

ROBSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB BA 14866· CPF 609.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/10/2025 (07/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLEISSON RODRIGUES DA SILVACPF

GLEIDSON ADRIANE ALVES DE OLIVEIRACPF

VALDEIR VIANA DA SILVACPF

NIDENILSON VIANA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

TIAGO SOARES NOLASCO· OAB MG 90007· CPF 038.***.***-76

Reu:

BETHÂNIA GUIMARÃES COSTA E SILVA· OAB MG 89885· CPF 036.***.***-60

Reu:

OLIVIA RAIMUNDA TAVARES· OAB MG 158724· CPF 967.***.***-04

Reu:

MARCOS FELLIPE VITORINO CORREIA· OAB MG 162119· CPF 031.***.***-90

Reu:

WARLEM FREIRE BARBOSA· OAB MG 113336· CPF 966.***.***-20

Outros

DEOCLIDES WELLINGTON SOARES FIGUEIREDO· OAB MG 118684· CPF 635.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de NIDENILSON VIANA DA SILVA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEIR VIANA DA SILVACPF

NIDENILSON VIANA DA SILVACPF

CLEISSON RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WARLEM FREIRE BARBOSA· OAB MG 113336· CPF 966.***.***-20

Autor:

MARCOS FELLIPE VITORINO CORREIA· OAB MG 162119· CPF 031.***.***-90

Autor:

BETHÂNIA GUIMARÃES COSTA E SILVA· OAB MG 89885· CPF 036.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARTHUR DI CARLO FERREIRA E SILVACPF

CRISTIANE ARAUJO DE CARVALHOCPF

DERLIANE CORREA DUTRA LOPESCPF

DERLY SOARES DUTRACPF

FERNANDA MEDEIROS MELOCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

RAILSON FERREIRA DA SILVA

Reu:

MARCUS RANGEL DO NASCIMENTO MENDONCA· OAB MG 180444

Reu:

JOSE GOMES JUNIOR

Reu:

LORHANY RAMOS DE ALMEIDA

Reu:

LUCAS RODRIGUES LUSTOSA· OAB MG 175728

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARTHUR DI CARLO FERREIRA E SILVACPF

CRISTIANE ARAUJO DE CARVALHOCPF

DERLIANE CORREA DUTRA LOPESCPF

DERLY SOARES DUTRACPF

FERNANDA MEDEIROS MELOCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

RAILSON FERREIRA DA SILVA

Reu:

MARCUS RANGEL DO NASCIMENTO MENDONCA· OAB MG 180444

Reu:

JOSE GOMES JUNIOR

Reu:

LORHANY RAMOS DE ALMEIDA

Reu:

LUCAS RODRIGUES LUSTOSA· OAB MG 175728

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARTHUR DI CARLO FERREIRA E SILVACPF

CRISTIANE ARAUJO DE CARVALHOCPF

DERLIANE CORREA DUTRA LOPESCPF

DERLY SOARES DUTRACPF

FERNANDA MEDEIROS MELOCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

RAILSON FERREIRA DA SILVA

Reu:

MARCUS RANGEL DO NASCIMENTO MENDONCA· OAB MG 180444

Reu:

JOSE GOMES JUNIOR

Reu:

GERALDO DOMINGOS RAMOS

Reu:

GLAUTER JOAO ANASTACIO SILVA RAMOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GERALDO GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITANHOMICNPJ

VALDIR DIAS BELICIOCPF

ARTHUR DI CARLO FERREIRA E SILVACPF

RAIMUNDO FRANCISCO PENAFORTECPF

DERLY SOARES DUTRACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LORHANY RAMOS DE ALMEIDA

Autor:

LUCAS RODRIGUES LUSTOSA· OAB MG 175728

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930

Reu:

GLAUTER JOAO ANASTACIO SILVA RAMOS

Reu:

GERALDO DOMINGOS RAMOS

Reu:

MARCUS RANGEL DO NASCIMENTO MENDONCA· OAB MG 180444

Reu:

JOAO MARCOS RIBEIRO BENTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoAção Popular

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

AnulaçãoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (22/11/2024)

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