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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 248.634,87

Autor

CONFECCOES MOTA PINHO LTDA - EPPCNPJ

Reu

ON LINE FOR MEN COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

FOR MEN MACAIBA CONFECCOES LTDA - MECNPJ

P C CARPEGIANI BENEVIDES COMERCIO - MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO QUEIROZ NEVES· OAB PE 27955· CPF 053.***.***-22

Último movimento: Conclusos para despacho (04/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO QUEIROZ NEVES

Advogados

Autor:

PEDRO QUEIROZ NEVES· OAB PE 27955· CPF 053.***.***-22

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CLAUDIO DE OLIVEIRACPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE JORNALISMO SA JORNAL CORREIOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS OCIMAR ZONFRILLI FILHO· OAB SP 336717· CPF 374.***.***-75

Autor:

VINICIUS DIAS DA SILVA· OAB SP 329137· CPF 393.***.***-09

Reu:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB PE 000495· CPF 036.***.***-29

Outros

GUSTAVO DE PINHO BRITTO· OAB BA 023356

PATRÍCIA MARIA MAAZE VIÉGAS LOIOLA· OAB PE 021465

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB PE 020301

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO DE OLIVEIRACPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE JORNALISMO SA JORNAL CORREIOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DIAS DA SILVA· OAB SP 329137· CPF 393.***.***-09

Autor:

CARLOS OCIMAR ZONFRILLI FILHO· OAB SP 336717· CPF 374.***.***-75

Reu:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB PE 020301· CPF 620.***.***-04

Reu:

PATRICIA MARIA DA CAMARA MAAZE· CPF 025.***.***-06

Reu:

GUSTAVO DE PINHO BRITO· CPF 810.***.***-68

Reu:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB PE 000495· CPF 036.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO DE OLIVEIRACPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE JORNALISMO SA JORNAL CORREIOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS OCIMAR ZONFRILLI FILHO· OAB SP 336717· CPF 374.***.***-75

Autor:

VINICIUS DIAS DA SILVA· OAB SP 329137· CPF 393.***.***-09

Reu:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB PE 020301

Reu:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB PE 000495· CPF 036.***.***-29

Reu:

GUSTAVO DE PINHO BRITO· CPF 810.***.***-68

Reu:

PATRICIA MARIA MAAZE VIEGAS LOIOLA

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CLAUDIO DE OLIVEIRACPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE JORNALISMO SA JORNAL CORREIOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS OCIMAR ZONFRILLI FILHO· OAB SP 336717· CPF 374.***.***-75

Autor:

VINICIUS DIAS DA SILVA· OAB SP 329137· CPF 393.***.***-09

Reu:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB PE 020301

Reu:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB PE 000495· CPF 036.***.***-29

Reu:

GUSTAVO DE PINHO BRITO· CPF 810.***.***-68

Reu:

PATRICIA MARIA MAAZE VIEGAS LOIOLA

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO DE OLIVEIRA

Reu

EMPRESA BAIANA DE JORNALISMO SA JORNAL CORREIO

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 77977· CPF 036.***.***-29

Autor:

VINICIUS DIAS DA SILVA· OAB SP 329137· CPF 393.***.***-09

Autor:

CARLOS OCIMAR ZONFRILLI FILHO· OAB SP 336717· CPF 374.***.***-75

Autor:

PATRÍCIA MARIA MAAZE VIÉGAS LOIOLA· OAB PE 21465· CPF 025.***.***-06

Autor:

GUSTAVO DE PINHO BRITTO· OAB BA 23356· CPF 810.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 77977· CPF 036.***.***-29

Reu:

VINICIUS DIAS DA SILVA· OAB SP 329137· CPF 393.***.***-09

Reu:

CARLOS OCIMAR ZONFRILLI FILHO· OAB SP 336717· CPF 374.***.***-75

Reu:

PATRÍCIA MARIA MAAZE VIÉGAS LOIOLA· OAB PE 21465· CPF 025.***.***-06

Reu:

GUSTAVO DE PINHO BRITTO· OAB BA 23356· CPF 810.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001895-41.2022.8.26.0120 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Claudio de Oliveira - Empresa Baiana de Jornalismo Sa Jornal Correio - Ciência às partes do venerando acórdão e do arquivamento dos autos. - ADV: CARLOS OCIMAR ZONFRILLI FILHO (OAB 336717/SP), VINICIUS DIAS DA SILVA (OAB 329137/SP), CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 77977/SP) (28/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 3.207,86

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZB - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB PE 020301· CPF 620.***.***-04

Autor:

GUSTAVO DE PINHO BRITO· CPF 810.***.***-68

Autor:

MICHEL LUCAS SANTANA SILVA· CPF 027.***.***-25

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB PE 000495· CPF 036.***.***-29

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0703702812023807001820251202184404 (02/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 189.463,56

Autor

ZB - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB PE 000495· CPF 036.***.***-29

Autor:

GUSTAVO DE PINHO BRITO· CPF 810.***.***-68

Autor:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB PE 020301· CPF 620.***.***-04

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS· CPF 787.***.***-53

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB PE 000495· CPF 036.***.***-29

Autor:

GUSTAVO DE PINHO BRITO· CPF 810.***.***-68

Autor:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB PE 020301· CPF 620.***.***-04

Reu:

LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS· CPF 787.***.***-53

Reu:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB PE 000495· CPF 036.***.***-29

Reu:

GUSTAVO DE PINHO BRITO· CPF 810.***.***-68

Reu:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB PE 020301· CPF 620.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0318135422018805000120251105140759 (05/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS RIACHUELO SACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

LOJAS RIACHUELO SACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2024 23:59. (30/01/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2023

Distribuição

08/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

LOJAS RIACHUELO SACPF

Advogados

Reu:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB PE 020301

Reu:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 077977· CPF 036.***.***-29

Reu:

GUSTAVO DE PINHO BRITO· CPF 810.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS RIACHUELO SACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

LOJAS RIACHUELO SACPF

Advogados

Autor:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB PE 020301

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 077977· CPF 036.***.***-29

Autor:

GUSTAVO DE PINHO BRITO· CPF 810.***.***-68

Reu:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB PE 020301

Reu:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 077977· CPF 036.***.***-29

Reu:

GUSTAVO DE PINHO BRITO· CPF 810.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

LOJAS RIACHUELO SACPF

Reu

LOJAS RIACHUELO SACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 077977· CPF 036.***.***-29

Autor:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB PE 020301

Autor:

GUSTAVO DE PINHO BRITO· CPF 810.***.***-68

Reu:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 077977· CPF 036.***.***-29

Reu:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB PE 020301

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/03/2026 (31/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fato Gerador/IncidênciaRecurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTOCPF

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 77977· CPF 036.***.***-29

Autor:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB BA 44087· CPF 620.***.***-04

Autor:

GUSTAVO DE PINHO BRITTO· OAB BA 23356· CPF 810.***.***-68

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB BA 17279· CPF 036.***.***-29

Autor:

GUSTAVO DE PINHO BRITTO· OAB BA 023356

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 77977· CPF 036.***.***-29

Reu:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB BA 44087· CPF 620.***.***-04

Reu:

GUSTAVO DE PINHO BRITTO· OAB BA 23356· CPF 810.***.***-68

Reu:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB BA 17279· CPF 036.***.***-29

Reu:

GUSTAVO DE PINHO BRITTO· OAB BA 023356

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0318135-42.2018.8.05.0001. EMBARGANTE: LOJAS RIACHUELO SA Demandado: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA. ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Com o retorno dos autos da Instância Superior, foram adotadas as providências pertinentes à reativação do feito e alteração de situação processual. Intimem-se as partes para ciência e requerimentos pertine... (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 371.717,53

Autor

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Reu

FAZENDA ESTADUAL DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB PE 000495· CPF 036.***.***-29

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB BA 044087

GUSTAVO DE PINHO BRITTO· OAB BA 023356

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 371.717,53

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Advogados

Reu:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

Reu:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59. (17/10/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 371.717,53

Autor

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59. (17/10/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 371.717,53

Autor

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

Reu:

GUSTAVO DE PINHO BRITO· CPF 810.***.***-68

Reu:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

Reu:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/08/2025 (18/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 77977· CPF 036.***.***-29

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB BA 17279· CPF 036.***.***-29

Autor:

GUSTAVO DE PINHO BRITTO· OAB BA 023356

Autor:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB BA 044087

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB BA 017279

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 77977· CPF 036.***.***-29

Reu:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB BA 17279· CPF 036.***.***-29

Reu:

GUSTAVO DE PINHO BRITTO· OAB BA 023356

Reu:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB BA 044087

Reu:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB BA 017279

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8050654-70.2019.8.05.0001. EMBARGANTE: LOJAS RIACHUELO SA Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa: Intime-se a parte Embargante, para, no... (30/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalRecurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTOCPF

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

GUSTAVO DE PINHO BRITO

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 77977· CPF 036.***.***-29

Autor:

GUSTAVO DE PINHO BRITTO· OAB BA 23356· CPF 810.***.***-68

Autor:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB BA 44087· CPF 620.***.***-04

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB BA 17279· CPF 036.***.***-29

Autor:

GUSTAVO DE PINHO BRITTO· OAB BA 023356

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 77977· CPF 036.***.***-29

Reu:

GUSTAVO DE PINHO BRITTO· OAB BA 23356· CPF 810.***.***-68

Reu:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB BA 44087· CPF 620.***.***-04

Reu:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB BA 17279· CPF 036.***.***-29

Reu:

GUSTAVO DE PINHO BRITTO· OAB BA 023356

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A Advogado(s):CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO, GUSTAVO DE PINHO BRITO ACORDÃO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ACÓRDÃO ANTERIOR QUE REFORMOU A SENTENÇA EM ADEQUAÇÃO AO TEMA REPETITIVO Nº 633 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONDENAÇÃO DO CONTRIBUINTE EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INCONFORMISMO DO EMBARGA... (09/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/05/2014

Distribuição

05/05/2014

Valor

R$ 177.387,01

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

J MACEDO S/ACPF

Advogados

Reu:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB BA 17279· CPF 036.***.***-29

Reu:

GUSTAVO DE PINHO BRITO· OAB BA 23356· CPF 810.***.***-68

Reu:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB BA 44087· CPF 620.***.***-04

Reu:

HERON SILVA MACHADO· OAB BA 42459· CPF 034.***.***-26

Reu:

PEDRO ARAGAO PEREIRA· OAB BA 36361· CPF 008.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 6.046,33

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

SANTA HELENA S A INCORPORACOES E CONSTRUCOESCNPJ

Advogados

Reu:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB BA 17279· CPF 036.***.***-29

Reu:

GUSTAVO DE PINHO BRITO· OAB BA 23356· CPF 810.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Santa Helena S A Incorporacoes E Construcoes Advogado: Celso Luiz De Oliveira (OAB:BA17279) Advogado: Gustavo De Pinho Brito (OAB:BA23356) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0044572-97.1998.8.05.0001 Exe... (26/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 337.764,92

Autor

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Reu

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB BA 17279· CPF 036.***.***-29

Autor:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB BA 44087· CPF 620.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Estado Da Bahia Apelado: Lojas Riachuelo Sa Advogado: Celso Luiz De Oliveira (OAB:BA17279-A) Advogado: Aldemir Ferreira De Paula Augusto (OAB:BA44087-A) Apelante: Estado Da Bahia Apelante: Lojas Riachuelo Sa Advogado: Aldemir Ferreira De Paula Augusto (OAB:BA44087-A) Advogado: Celso Luiz De Oliveira (OAB:BA17279-A) D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8065131-93.2022.... (26/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 337.764,92

Autor

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Advogados

Autor:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB BA 44087

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB BA 17279

Reu:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB BA 17279

Reu:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB BA 44087

Reu:

GUSTAVO DE PINHO BRITO· OAB BA 23356· CPF 810.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCautelar Fiscal

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB BA 17279· CPF 036.***.***-29

Autor:

GUSTAVO DE PINHO BRITO· OAB BA 23356· CPF 810.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 16/10/2023 23:59. (28/04/2026)

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